08/02/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:07

Transitado em Julgado em 07/02/2024
07/02/2024 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2024 23:59.
07/12/2023 03:56

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 70740667
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 70740667
13/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE AIUABA - VARA ÚNICA PROCESSO: 0050295-74.2021.8.06.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: E.

A.

D.

O.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: EGIDIA DE ANDRADE MORAIS - CE18303-A POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de pedido ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, proposta por E.

A.

D.

O. contra o Estado do Ceará, com a finalidade de obrigá-lo a fornecer fraldas descartáveis por tempo indeterminado, conforme exordial de ID 47823013.

Com a inicial vieram os documentos de ID. 47823014 e seguintes.

Destaco que o feito, até a presente quadra temporal, seguiu sua tramitação de forma regular, inclusive com deferimento de tutela provisória (ID 47823011).

Após decisão que anunciou o julgamento antecipado da lide (ID 70203763), aportou aos autos certidão de óbito do autor (ID 70598885).

Eis o breve RELATÓRIO.

Passo à DECISÃO.

Com efeito, sendo uma ação de obrigação de fazer em tela, absolutamente, de caráter personalíssimo, a morte da autora fulmina o objeto do processo.

ISSO POSTO, em face da ausência do interesse de agir, pela perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com espeque no artigo 485 VI do Novo Código de Processo Civil.

Sem Custas.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Após as cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e ARQUIVE-SE.

Expedientes necessários.

Aiuaba-CE, data da assinatura digital. José Gilderlan Lins Juiz
12/11/2023 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70740667
12/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 20:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto
18/10/2023 15:28

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/10/2023 11:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/10/2023 00:00

Publicado Decisão em 09/10/2023. Documento: 70203763
06/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de AiuabaVara Única da Comarca de Aiuaba PROCESSO: 0050295-74.2021.8.06.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: E.

A.

D.

O.REPRESENTANTES POLO ATIVO: EGIDIA DE ANDRADE MORAIS - CE18303-APOLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Reconheço a revelia do Estado, mas sem aplicar-lhe os efeitos materiais.

De outro giro, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, CPC, uma vez que não há necessidade de produção de provas de outra espécie, bastando documentais, pois trata-se de matéria apenas de direito.

Com isso, intimem-se as partes desta decisão para, querendo, juntar outros documentos que entenderem necessários ao julgamento da lide no prazo comum de 10 (dez) dias.

Considerando o decurso do prazo in albis para a autora por mais de uma vez (id. 47822987 e id. 4141452 do expediente), em sua manifestação deve estar incluso relatório médico atualizado, consoante determinação id. 47823011; deve haver inclusive, justificativa pelo qual não foi juntado aos autos os referidos relatórios desde a decisão que concedeu a liminar, até a presente data, sob pena de revogação da tutela.

No caso de silêncio das partes ou de rejeição de pedido de produção de provas tidas por impertinentes, ou mesmo se escoado o prazo em branco, determino que os autos sejam, de logo, colocados na fila para julgamento.

Expedientes necessários.

Aiuaba/CE, data pelo sistema. José Gilderlan Lins Juiz
06/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70203763
05/10/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70203763
05/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 11:13

Conclusos para decisão
05/10/2023 11:13

Cancelada a movimentação processual
16/06/2023 00:49

Decorrido prazo de EDSON ALVES DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.
26/05/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:25

Conclusos para julgamento
03/12/2022 06:48

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/11/2022 13:39

Mov. [29] - Concluso para Sentença
08/11/2022 13:39

Mov. [28] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte requerente. O referido é verdade. Dou fé. Aiuaba/CE, 08 de novembro de 2022. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Técnico J
04/10/2022 22:29

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
03/10/2022 02:17

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 15:53

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 15:50

Mov. [24] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte ré. Aiuaba (CE), 30 de setembro de 2022.
24/06/2022 00:25

Mov. [23] - Certidão emitida
13/06/2022 10:27

Mov. [22] - Certidão emitida
13/06/2022 09:13

Mov. [21] - Expedição de Carta
10/06/2022 14:37

Mov. [20] - Mero expediente: Secretaria, cite a parte Ré. Atente-se à prerrogativa do prazo em dobro, certificando-se o transcurso. Após a apresentação da contestação ou transcurso do prazo subjacente, intime-se a parte autora para réplica ou manifestação
21/02/2022 10:20

Mov. [19] - Concluso para Despacho
14/02/2022 11:23

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.22.01800160-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 11:02
11/02/2022 21:36

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0029/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783
10/02/2022 01:54

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0029/2022 Teor do ato: Recebi hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do ofício retro, fornecer seus contatos nos autos, e também diretamente à
03/02/2022 14:56

Mov. [15] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do ofício retro, fornecer seus contatos nos autos, e também diretamente à secretaria de saúde.
07/01/2022 11:24

Mov. [14] - Concluso para Despacho
05/01/2022 10:46

Mov. [13] - Ofício: Nº Protocolo: WAIU.22.01800005-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/01/2022 10:19
05/12/2021 07:53

Mov. [12] - Concluso para Despacho
05/12/2021 07:51

Mov. [11] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte requerida. O referido é verdade. Dou fé. Aiuaba/CE, 05 de dezembro de 2021. FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Supervisor
05/12/2021 07:48

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
23/11/2021 12:01

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAIU.21.00167728-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2021 11:48
27/09/2021 00:10

Mov. [8] - Certidão emitida
16/09/2021 20:34

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
16/09/2021 11:34

Mov. [6] - Certidão emitida
16/09/2021 10:02

Mov. [5] - Expedição de Carta
15/09/2021 01:50

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2021 09:50

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021 15:59

Mov. [2] - Conclusão
03/08/2021 15:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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