12/08/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
11/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168127227
08/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 19:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 04:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:37

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/06/2025. Documento: 158053940
05/06/2025 11:36

Juntada de Petição de recurso
05/06/2025 06:06

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158053940
04/06/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158053940
04/06/2025 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
26/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 23:19

Conclusos para decisão
02/11/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 01:47

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109394860
18/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109394860
18/10/2024 00:00

Intimação

REQUERENTE: JOSE FRANCINARDO DOS SANTOS SILVA e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E S P A C H O Rh.

Firmo a competência a mim declinada e ratifico todos os atos realizados pelo Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública.

Vislumbra-se o estabelecimento pleno do contraditório nestes autos, inclusive pela participação do representante do Ministério Público que deixou de emitir parecer em relação ao mérito da quaestio em exame, por não vislumbrar a presença do interesse público primário.

Digam as partes, então, se desejam produzir outras modalidades de provas, quer documental, pericial ou oral, além do que já foi instruído como prova na inicial e contestação.

Após a manifestação das partes ou decorrido o in albis o prazo processual para esse fim, sanearei o feito, na forma do art. 357 ou o julgarei, nos termos do art. 355, I, ambos do CPC, se silentes as partes quanto ao interesse em produzir provas.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de Direito
17/10/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109394860
17/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
12/09/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/09/2024 14:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/09/2024 14:48

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
31/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:03

Declarada incompetência
26/08/2024 11:27

Conclusos para julgamento
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 88398823
22/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 88398823
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3007461-24.2023.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] POLO ATIVO: JOSE FRANCINARDO DOS SANTOS SILVA e outros (4) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se o membro do Ministério Público para a emissão de seu parecer.

Após, encaminhe-se o processo concluso para sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
21/08/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88398823
21/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
08/05/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2024 23:59.
10/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 79779784
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 79779784
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3007461-24.2023.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE FRANCINARDO DOS SANTOS SILVA, CLAUDEMIR DE BRITO FREITAS, YANDERSON CASTELO BRANCO ALVES, JOAO BATISTA MALVEIRA DOS SANTOS, RAIMUNDO CLAUDIO BARROSO BRAGA POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.

Determino a intimação das partes para informarem a este juízo, em 15 (quinze) dias, se desejam produzir outras modalidades probatórias além daquelas já constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.

Eventual silêncio será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do art.355, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu art.12 Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
11/03/2024 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79779784
11/03/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:41

Conclusos para despacho
26/10/2023 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.
14/10/2023 16:53

Juntada de Petição de réplica
12/10/2023 02:26

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:10

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69859888
03/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3007461-24.2023.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Adicional de Serviço Noturno] POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE FRANCINARDO DOS SANTOS SILVA e outros (4)POLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, dizerem se têm interesse na produção de outras provas, além da documental já acostada aos autos.

Exp. nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto JUIZ DE DIREITO
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 67543924
02/10/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67543924
02/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:38

Conclusos para despacho
11/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2023 23:59.
15/03/2023 02:23

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES DE SOUSA em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 11:46

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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