14/12/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 13:03

Juntada de documento de comprovação
14/12/2023 13:01

Expedição de Ofício.
14/12/2023 12:59

Transitado em Julgado em 25/10/2023
27/10/2023 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
13/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 7933813
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Processo: 3000254-74.2023.8.06.0000 Agravo de Instrumento em Mandado de Segurança (202) Agravante: Eletrozema S.A.

Agravado: Estado do Ceará Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de agravo de instrumento oposto em face da decisão interlocutória (id: 55389765, na origem), do Juiz Demétrio Saker Neto, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, na qual indeferiu a medida liminar requerida no Mandado de Segurança nº 0233980-40.2022.8.06.0001. Em contrarrazões (id: 55389765), o Estado do Ceará comunica a prolação de sentença no feito. Conclusão derradeira em 27/07/2023. É o breve relato.

Decido.

Efetivamente, em consulta ao fólios principais (id: 57079237) no sistema PJe 1º grau, constata-se a sobrevinda de sentença denegatória da segurança, já exibindo os fólios apelação e contrarrazões.

Dessarte, considerada a substituição do decisório agravado pela resolução do litígio com incursão no mérito, à evidência houve o esvaziamento superveniente do objeto do presente recurso.

Do exposto, deixo de conhecer do agravo de instrumento, declarando prejudicada a análise do mérito da insurreição ante a perda do objeto (arts. 932, III, do CPC, e 76, XIV, do RTJCE)[1].

Porventura transcorra in albis o prazo para oposição do agravo interno, remetam-se os fólios ao arquivo com baixa no sistema respectivo, a fim de que não mais se encontrem vinculados estatisticamente ao meu Gabinete.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 20 de setembro de 2023. Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Relator A 2 _______________ [1] CPC, Art. 932.

Incumbe ao relator: […] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; __ RTJCE, Art. 76.

São atribuições do relator; […] XIV - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 7933813
29/09/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/09/2023 22:26

Prejudicado o recurso
27/07/2023 14:23

Conclusos para decisão
01/07/2023 00:03

Decorrido prazo de Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado do Ceará em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:01

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 00:02

Decorrido prazo de Coordenador da Coordenadoria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/05/2023 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 12:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
18/05/2023 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/05/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 14:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/05/2023 12:14

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:13

Expedição de Mandado.
12/05/2023 12:13

Expedição de Mandado.
28/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:59

Conclusos para decisão
21/03/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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