28/05/2024 12:49

Conclusos para despacho
27/01/2024 01:53

Decorrido prazo de Wagner Barreira Filho em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72448781
29/11/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72448781
29/11/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0000024-98.2019.8.06.0202 Despacho: Intime-se o requerido, para no prazo de 15(quinze)dias efetuar o adimplemento nos termos estipulados na sentença.

Certificar o trânsito em julgado da sentença.

Expedientes Necessários.

Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito
28/11/2023 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72448781
24/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:35

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 04:48

Decorrido prazo de Wagner Barreira Filho em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:48

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:47

Decorrido prazo de FRANCISCA DANIELA MOREIRA FONTENELE em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 04:47

Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 67037078
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 67037078
02/10/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

BANCO BRADESCO S/A, ingressou através de advogado constituído, com recurso de embargos de declaração com o fim de ver sanada contradição na sentença deste Juízo, no tocante a devolução do valor posto a disposição da requerente a título de empréstimo em razão da resolução do contrato. É o breve relatório. Decido. Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 49 da Lei 9.099/95) contados da ciência da decisão.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.

Admito, pois, o recurso. Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente Procurador da parte embargante, é forçoso reconhecer que há contradição na decisão deste juízo de IDs nº 37348021/37348022 pois, apesar afirmar na fundamentação que não houve ilegalidade na contratação, decidiu pela resolução do contrato sem que fosse determinada a devolução do valor posto a disposição do requerente a título de empréstimo pessoal. ISTO POSTO, reconhecendo a contradição suscitada, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos declaratórios para DETERMINAR a devolução da quantia posta a disposição da requerente/embargada a título de empréstimo consignado ao banco embargante, bem como o ressarcimento à embargada, de forma simples, das parcelas descontadas de seu benefício ou conta bancária em razão do contrato discutido nestes autos, ambos os valores devidamente corrigidos pelo INPC, o empréstimo desde a data do crédito na conta da embargada e as parcelas, desde o primeiro desconto. Intimem-se. Expedientes necessários.

Coreaú/CE, 18 de agosto de 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 67037078
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 67037078
29/09/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 16:26

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 14:03

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
02/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:03

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:03

Cancelada a movimentação processual
19/10/2022 11:23

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/09/2021 16:12

Mov. [80] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/08/2021 15:37

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 2675
17/08/2021 09:47

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00171916-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/08/2021 09:20
13/08/2021 14:54

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0312/2021 Teor do ato: R.H. Chamo o feito à ordem para anular o despacho de fls. 88. Intime-se a parte autora para Contrarrazoar os Embargos de Declaração de fls. 79/80, no prazo de cinco di
27/07/2021 09:48

Mov. [76] - Mero expediente: R.H. Chamo o feito à ordem para anular o despacho de fls. 88. Intime-se a parte autora para Contrarrazoar os Embargos de Declaração de fls. 79/80, no prazo de cinco dias. Expedientes necessários.
06/07/2021 15:55

Mov. [75] - Concluso para Despacho
13/05/2021 18:58

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00168863-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2021 18:38
05/05/2021 22:22

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603
05/05/2021 22:22

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603
05/05/2021 22:22

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0179/2021 Data da Publicação: 06/05/2021 Número do Diário: 2603
04/05/2021 09:23

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2021 18:03

Mov. [69] - Mero expediente: Intime-se o requerido, para no prazo de 15(quinze)dias efetuar o adimplemento nos termos estipulados na sentença. Expedientes Necessários.
11/03/2021 20:26

Mov. [68] - Trânsito em julgado: Benedito Ricardo Ximenes de Albuquerque Supervisor de Unidade Judiciária
11/03/2021 16:00

Mov. [67] - Concluso para Despacho
11/02/2021 11:24

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00165782-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/02/2021 11:07
23/11/2020 20:46

Mov. [65] - Mero expediente: Determino à secretaria da vara que certifique se houve trânsito em julgado da sentença. Expedientes Necessários.
23/10/2020 13:36

Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/10/2020 10:48

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00167100-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 16/07/2020 17:17
07/10/2020 10:47

Mov. [62] - Entranhado: Entranhado o processo 0000024-98.2019.8.06.0202/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
07/10/2020 10:44

Mov. [61] - Conclusão
07/10/2020 10:44

Mov. [60] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [59] - Petição
07/10/2020 10:44

Mov. [58] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [57] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [56] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [55] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [54] - Petição
07/10/2020 10:44

Mov. [53] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [52] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [51] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [50] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [49] - Petição
07/10/2020 10:44

Mov. [48] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [47] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [46] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [45] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [44] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [43] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [42] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [41] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [40] - Documento
07/10/2020 10:44

Mov. [39] - Documento
16/07/2020 17:45

Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
10/07/2020 19:29

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 2413
09/07/2020 09:16

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2020 20:30

Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2020 07:28

Mov. [34] - Conclusão: CONCLUSO - MESA JANIO - 16/06/2020
12/08/2019 14:06

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/08/2019 14:06

Mov. [32] - Embargos de Declaração
22/07/2019 09:42

Mov. [31] - Juntada: Certidão de Publicação
19/07/2019 10:26

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 18/07/2019 Data da Publicação: 19/07/2019 Número do Diário: 2184 Página: 1291/1297
17/07/2019 13:36

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2019 08:20

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2019 09:32

Mov. [27] - Concluso para Despacho
03/06/2019 09:31

Mov. [26] - Juntada: PETIÇÃO
23/04/2019 16:35

Mov. [25] - Concluso para Despacho
23/04/2019 16:34

Mov. [24] - Juntada: TERMO DE AUDIÊNCIA
11/04/2019 11:57

Mov. [23] - Juntada: certidão de públicação audiência dia 17/04/2019
05/04/2019 08:47

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2110 Página: 729
29/03/2019 13:14

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0068/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 17/04/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Jose Marden de Albuquerque Fontenele (OAB 19808/CE), Francisca Daniel
28/03/2019 15:19

Mov. [20] - Audiência Designada: Conciliação Data: 17/04/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
27/02/2019 15:08

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2019 15:02

Mov. [18] - Recebimento
30/01/2019 10:15

Mov. [17] - Conclusão
30/01/2019 10:07

Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Coreaú
30/01/2019 10:07

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: RECEBIMENTO
30/01/2019 10:07

Mov. [14] - Processo recebido de outro Foro
30/01/2019 10:07

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída
30/01/2019 09:59

Mov. [12] - Remessa a outro Foro: ENCAMINHAMENTO Foro destino: Coreaú
30/01/2019 09:53

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
30/01/2019 09:53

Mov. [10] - Recebimento
30/01/2019 09:53

Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
30/01/2019 09:50

Mov. [8] - Recebimento
30/01/2019 09:46

Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca Vinculada de Moraujo
29/01/2019 11:14

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
29/01/2019 11:14

Mov. [5] - Recebimento
29/01/2019 11:13

Mov. [4] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
22/01/2019 09:49

Mov. [3] - Recebimento
22/01/2019 09:48

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca Vinculada de Moraujo
22/01/2019 09:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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