TJCE - 0050417-37.2021.8.06.0176
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ubajara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
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10/01/2023 14:06
Juntada de Certidão
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10/01/2023 14:06
Transitado em Julgado em 10/01/2023
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20/12/2022 03:36
Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 19/12/2022 23:59.
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20/12/2022 03:36
Decorrido prazo de RENAN DE SALES CASTELO BRANCO em 19/12/2022 23:59.
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17/12/2022 01:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/12/2022 23:59.
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23/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2022.
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23/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2022.
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22/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.
Moacir Gomes Sobreira Av.
Cel.
Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 – E-mail: [email protected] 0050417-37.2021.8.06.0176 AUTOR: MARIA DAS GRACAS ARAUJO SOUSA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
SENTENÇA A parte requerida apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS contra a sentença proferida no ID n. 30625659, alegando, em síntese, omissão e contradição em ponto relevante, no que tange à suposta inobservância de entendimento jurisprudencial consolidado no âmbito do TJCE.
O embargado, devidamente intimado para se manifestar acerca dos embargos, manifestou-se pela improcedência dos mesmos.
Eis, em resumo, o relatório.
Decido.
Como é cediço, os embargos de declaração constituem meio de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.
In casu, o objeto dos presentes embargos consiste em impugnar a própria fundamentação da sentença, o que se confunde com o mérito da causa.
Desde logo, registro que a referida impugnação é improcedente.
Primeiramente, cumpre salientar que a sentença vergastada delineou perfeitamente a necessidade da perícia grafotécnica e a impossibilidade da sua realização no âmbito deste procedimento, dada a complexidade da demanda.
Portanto, a presente irresignação deveria ser objeto de recurso próprio. À luz do exposto, com supedâneo na disciplina normativa aplicável à espécie, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, e o faço com arrimo no artigo 1024, §5º, do Código de Processo Civil, mantendo incólume a sentença proferida no ID n. 30625659.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. 14 de outubro de 2022 JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito -
22/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/06/2022 15:00
Conclusos para despacho
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03/06/2022 01:08
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/06/2022 23:59:59.
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03/06/2022 01:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/06/2022 23:59:59.
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01/06/2022 17:41
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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25/05/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 13:47
Conclusos para decisão
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25/03/2022 14:57
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 16/03/2022 23:59:59.
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21/03/2022 22:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 11:57
Juntada de Certidão
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28/02/2022 14:58
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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27/02/2022 22:40
Conclusos para julgamento
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18/02/2022 23:26
Juntada de Petição de petição
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30/01/2022 10:00
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/12/2021 14:20
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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13/12/2021 23:07
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00171333-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 22:59
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10/12/2021 00:17
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00171289-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2021 00:12
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29/11/2021 23:14
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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18/11/2021 22:49
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0425/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 2737
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17/11/2021 11:56
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2021 15:53
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 11:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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01/11/2021 23:05
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00170493-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/11/2021 23:06
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11/10/2021 10:24
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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08/10/2021 13:32
Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência
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08/10/2021 08:33
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00169968-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2021 07:57
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08/10/2021 08:23
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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07/10/2021 19:38
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00169957-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2021 18:15
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30/09/2021 08:37
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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29/09/2021 16:15
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00169766-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/09/2021 16:10
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21/09/2021 08:55
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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17/09/2021 22:32
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00169484-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2021 22:30
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16/09/2021 21:45
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
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15/09/2021 12:27
Mov. [17] - Certidão emitida
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15/09/2021 02:16
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 14:01
Mov. [15] - Expedição de Carta
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14/09/2021 13:55
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 13:53
Mov. [13] - Certidão emitida
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10/09/2021 21:13
Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 08/10/2021 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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30/08/2021 21:40
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 2685
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27/08/2021 12:05
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2021 11:48
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2021 18:26
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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28/05/2021 13:20
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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27/05/2021 16:09
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00167438-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/05/2021 15:33
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07/05/2021 00:01
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604
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05/05/2021 02:22
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2021 16:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2021 15:21
Mov. [2] - Conclusão
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30/04/2021 15:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
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