TJCE - 3000284-67.2023.8.06.0111
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 01:40
Decorrido prazo de JOAO DE ALMEIDA BARROS FILHO em 06/06/2025 23:59.
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06/06/2025 03:20
Decorrido prazo de JIJOCA DE JERICOACOARA FUTSAL em 05/06/2025 23:59.
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23/05/2025 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2025 08:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/05/2025 08:21
Juntada de Petição de diligência
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 155112023
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22/05/2025 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155112023
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22/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000284-67.2023.8.06.0111 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SABIUS INCOPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EXECUTADO: JIJOCA DE JERICOACOARA FUTSAL SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Alugueis, ajuizada por SABIUS INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI, em face de JIJOCA DE JERICOACOARA FUTSAL Acordo de ID 87474567. É o relatório.
Decido. Com efeito, para a homologação do acordo, basta que estejam presentes os elementos de regularidade dos atos de disposição das partes.
Verifica-se, no caso, que as partes gozam de plena capacidade civil.
Impõem-se, assim, a homologação do acordo, nos termos descritos no id 87474567. Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC, homologo o acordo nos termos descritos no id 87474567, extinguindo o feito com resolução do mérito. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Trânsito em julgado imediato. Realizados todos os expedientes necessários, arquivem-se os autos. Jijoca de Jericoacoara/CE, data da assinatura no sistema. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito - Respondendo -
21/05/2025 13:34
Expedição de Mandado.
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21/05/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155112023
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19/05/2025 23:25
Homologada a Transação
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29/05/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 11:38
Conclusos para despacho
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18/10/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 68722579
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25/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000284-67.2023.8.06.0111 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SABIUS INCOPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EXECUTADO: JIJOCA DE JERICOACOARA FUTSAL DESPACHO Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) comprovar nos autos a manutenção da condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, através dos extratos do Simples Nacional, dos dois últimos anos, gerados a partir do PGDAS-D, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do que dispõe os artigos 8°, § 1º, II, e 51, IV, ambos da Lei 9.099/1995; e (ii) juntar contrato devidamente assinado pelo devedor, pois o contrato de ID 66845429 não está revestido das formalidades essenciais exigidas para a formação de um título executivo extrajudicial. Jijoca de Jericoacoara, 18 de setembro de 2023. Marco Aurélio Monteiro Juiz Substituto -
25/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68722579
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22/09/2023 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/09/2023 10:19
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 12:55
Conclusos para decisão
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16/08/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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