03/12/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 09:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:38

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE POMPEU em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 89353885
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 89353885
01/10/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89353885
01/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 17:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento
11/07/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
18/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 19:22

Conclusos para julgamento
17/01/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 16:35

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/01/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2024 11:03

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:00

Expedição de Mandado.
12/12/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 10:43

Conclusos para despacho
04/10/2023 03:49

Decorrido prazo de JOAO CLEMENTE POMPEU em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 67020937
25/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0039969-07.2005.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Lançamento] POLO ATIVO: AUTOR: Comercial Palacio Utilidades do LarPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA R.

H. Converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste sobre a existência de interesse na presente ação. Expedientes necessários . Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito da 12 Vara da Fazenda Pública
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 67020937
22/09/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2023 13:51

Conclusos para julgamento
31/07/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
30/11/2022 18:57

Mov. [127] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/01/2022 15:28

Mov. [126] - Certidão emitida
17/01/2022 15:27

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
17/01/2022 15:27

Mov. [124] - Decurso de Prazo
04/11/2021 14:32

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
26/10/2021 00:24

Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2021 04:20

Mov. [121] - Certidão emitida
01/10/2021 21:01

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0445/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
01/10/2021 21:01

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0444/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
30/09/2021 11:34

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0444/2021 Teor do ato: Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 3
30/09/2021 11:34

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0445/2021 Teor do ato: Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 3
30/09/2021 11:32

Mov. [116] - Certidão emitida
30/09/2021 11:32

Mov. [115] - Documento Analisado
30/09/2021 09:00

Mov. [114] - Outras Decisões: Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
30/09/2021 08:54

Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/09/2021 18:22

Mov. [112] - Certidão emitida
29/09/2021 18:19

Mov. [111] - Decurso de Prazo
29/09/2021 18:18

Mov. [110] - Decurso de Prazo
24/09/2021 16:01

Mov. [109] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões das páginas 200 e 201.
24/09/2021 15:50

Mov. [108] - Concluso para Despacho
26/04/2021 09:26

Mov. [107] - Certidão emitida
16/04/2021 20:49

Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 2591
15/04/2021 11:46

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0140/2021 Teor do ato: Converto o julgamento em diligência para determinação da intimação das partes para especificarem provas dentro do prazo legal. Fortaleza (CE), 10 de abril de 2021. Na
15/04/2021 10:38

Mov. [104] - Certidão emitida
15/04/2021 10:38

Mov. [103] - Documento Analisado
10/04/2021 14:04

Mov. [102] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência para determinação da intimação das partes para especificarem provas dentro do prazo legal. Fortaleza (CE), 10 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira
02/03/2021 10:19

Mov. [101] - Concluso para Sentença
16/02/2021 00:59

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
16/02/2021 00:59

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
12/02/2021 16:33

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
10/02/2021 03:05

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01316418-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/02/2021 02:35
31/01/2021 18:18

Mov. [96] - Certidão emitida
30/01/2021 08:52

Mov. [95] - Certidão emitida
20/01/2021 21:22

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 2533
19/01/2021 14:10

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2021 10:34

Mov. [92] - Certidão emitida
19/01/2021 10:33

Mov. [91] - Certidão emitida
19/01/2021 10:33

Mov. [90] - Documento Analisado
18/01/2021 13:43

Mov. [89] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2020 15:19

Mov. [88] - Concluso para Despacho
07/08/2020 09:06

Mov. [87] - Petição
03/08/2020 10:33

Mov. [86] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE
03/08/2020 10:33

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE
31/07/2020 21:45

Mov. [84] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
31/07/2020 21:43

Mov. [83] - Certidão emitida
31/07/2020 18:10

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2020 07:06

Mov. [81] - Concluso para Despacho
31/07/2020 07:05

Mov. [80] - Documento
31/07/2020 07:03

Mov. [79] - Ofício
18/07/2020 13:24

Mov. [78] - Certidão emitida
09/07/2020 19:15

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 2411 Página: 381
07/07/2020 12:17

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2020 07:26

Mov. [75] - Certidão emitida
06/07/2020 15:09

Mov. [74] - Julgamento em Diligência: Em face de a análise de competência estar em regular processamento pelo Juízo ad quem, AGUARDE-SE destrame final do indigitado conflito ou ulterior manifestação das partes para, somente empós, voltar-me conclusos os a
06/07/2020 10:10

Mov. [73] - Concluso para Despacho
06/07/2020 10:09

Mov. [72] - Ofício
11/06/2020 08:47

Mov. [71] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
11/06/2020 08:46

Mov. [70] - Documento
10/06/2020 12:34

Mov. [69] - Expedição de Ofício
10/06/2020 09:39

Mov. [68] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2020 20:37

Mov. [67] - Concluso para Despacho
09/06/2020 13:19

Mov. [66] - Certidão emitida
09/06/2020 11:39

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2020 07:42

Mov. [64] - Conclusão
08/06/2020 16:17

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
08/06/2020 16:17

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
08/06/2020 14:05

Mov. [61] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
08/06/2020 14:05

Mov. [60] - Certidão emitida
08/11/2019 16:00

Mov. [59] - Exceção de incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2017 07:59

Mov. [58] - Concluso para Sentença
12/04/2017 07:58

Mov. [57] - Certidão emitida
12/04/2017 07:54

Mov. [56] - Documento
03/04/2017 08:00

Mov. [55] - Decurso de Prazo
09/02/2017 11:48

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 1609 Página: 374/376
07/02/2017 13:45

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2017 16:50

Mov. [52] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2016 13:53

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/09/2016 13:52

Mov. [50] - Decurso de Prazo
25/05/2016 14:31

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2016 Data da Publicação: 25/05/2016 Data da Disponibilização: 24/05/2016 Número do Diário: 1445 Página: 421
23/05/2016 12:26

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0155/2016 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas dentro do prazo legal. Advogados(s): Joao Clemente Pompeu (OAB 14615/CE), Procurador do Estado - Ariano Melo Pontes (OAB 3/
02/05/2016 10:14

Mov. [47] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas dentro do prazo legal.
12/04/2016 08:43

Mov. [46] - Concluso para Despacho
12/04/2016 08:42

Mov. [45] - Certidão emitida
18/01/2016 09:18

Mov. [44] - Concluso para Sentença
30/11/2015 19:26

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10492978-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2015 22:17
23/11/2015 13:23

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0536/2015 Data da Disponibilização: 20/11/2015 Data da Publicação: 23/11/2015 Número do Diário: 1333 Página: 407/409
19/11/2015 08:49

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0536/2015 Teor do ato: CERTIFICA-SE que em 10/11/2015 o ato abaixo foi disponibilizado para o(a) Ministério Público Estadual do Ceará e encaminhado para intimação no portal eletrônico Advoga
10/11/2015 18:01

Mov. [40] - Certidão emitida
10/11/2015 16:45

Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: CERTIFICA-SE que em 10/11/2015 o ato abaixo foi disponibilizado para o(a) Ministério Público Estadual do Ceará e encaminhado para intimação no portal eletrônico
05/11/2015 17:43

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
13/08/2015 09:49

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/096038-8 Situação: Cancelado em 05/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
01/04/2015 14:12

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 114.
17/10/2014 09:50

Mov. [35] - Mero expediente: Ouça-se ao MP.
02/07/2014 13:36

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/01/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [29] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
15/10/2009 16:53

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 41-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2008 10:48

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO E-38. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2007 10:37

Mov. [25] - Redistribuição por prevenção: REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2007 10:35

Mov. [24] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2007 09:39

Mov. [23] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ redistribuição em conformidade com a Lei nº 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2007 15:15

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2007 13:04

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2007 18:00

Mov. [20] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Carga. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2007 10:36

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INT. ADV. DO AUTOR NO PROC. APENSO (14.171) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2007 13:11

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PROMOVIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 11:36

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR ADV. DA PARTE IMPUGNADA. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2006 16:38

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV DA PARTE IMPUGNADA NO APENSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2006 14:05

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE DJ INTIMAR ADV PARTE IMPUGNADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2006 13:41

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL NAS IMPUGNAÇÕES (13.428 E 14.171) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2006 17:10

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO RÉPLICA NA CAUTELAR E NA DECLARATÓRIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2006 16:50

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2006 12:14

Mov. [11] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO EM 11/05/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2006 13:18

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO BOL. 92 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/2006 18:34

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2005 13:22

Mov. [8] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2005000807500/0 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2005 13:18

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2005 14:32

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2005 11:34

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2005 15:56

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2005 15:56

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2005 15:56

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2005 10:19

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2005

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo