TJCE - 0872654-19.2014.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
Proceda a Secretaria com a intimação das partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (id. 172470658), conforme decisão retrô. -
26/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169717709
-
25/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169717709
-
25/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0872654-19.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Execução Contratual] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dando prosseguimento ao feito, nomeio como perito LUCAS SANTIAGO GOMES LTDA. Visando a celeridade processual, após a aceitação do encargo pelo perito, as partes devem ser intimadas para, no prazo de 15 dias (Art. 465 do CPC): 1.
Arguirem o impedimento ou a suspeição do perito 2.
Manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, cujo pagamento deverá ser realizado pelo Estado do Ceará. Após o adimplemento dos honorários periciais, iniciar-se-á o trabalho pericial, tendo, o perito nomeado, depois de intimado por e-mail, o prazo de 45 dias úteis, para entregar o Laudo Pericial, período em que indicará antecipadamente, o dia e horário, da vistoria do imóvel a ser periciado, a fim de que as partes (por seus assistentes técnicos) sejam previamente intimadas para, se quiserem, acompanhar a perícia. Por fim, proceda a secretaria com os seguintes expedientes: 1) intimação pessoal, por mandado, do perito nomeado (LUCAS SANTIAGO GOMES LTDA), no endereço: Rua Deputado Moreira da Rocha, 439, Apto 201, Meireles, Fortaleza/CE, contato telefônico: (85)98794-0080, devendo-se constar no mandado: 1.1) que o perito nomeado deve informar, o prazo de 10 (dez) dias úteis, se aceita realizar a perícia, por meio de envio de e-mail para [email protected].
Em caso de aceite deverá apresentar, junto com o e-mail de aceite, a proposta de honorários periciais. 1.2) o tipo de perícia a ser realizada (Vistoria em Escola Municipal - Novo Oriente/CE); 1.2) que o não envio do e-mail, no prazo retratado, implicará a revogação de sua nomeação, com a consequente nomeação de outro profissional. 1.3) a indicação do contato telefônico/whatsapp da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza: (85) 3108-2053; 2) intimação do Estado do Ceará (portal digital); 3) intimação da parte demandada por advogado (DJE). Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
22/08/2025 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/08/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/08/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169717709
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22/08/2025 09:54
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 11:18
Nomeado perito
-
19/08/2025 17:25
Conclusos para decisão
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19/08/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2025 01:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161891244
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161891244
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0872654-19.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Execução Contratual] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da prova pericial requerida pelo Estado do Ceará, na petição de id.37619438, sendo ônus deste o adiantamento dos honorários do profissional a ser nomeado.
Determino de logo, a intimação das partes para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos para nomeação de profissional para realizar a perícia.
Fortaleza 2025-06-25 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
26/06/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161891244
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26/06/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 14:18
Conclusos para despacho
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07/03/2025 01:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
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28/02/2025 13:49
Alterado o assunto processual
-
28/02/2025 13:49
Alterado o assunto processual
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20/01/2025 14:22
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 05:16
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 17:54
Conclusos para despacho
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05/03/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2023 22:24
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 20:12
Conclusos para despacho
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05/10/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 65790359
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18/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0872654-19.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: ESTADO DO CEARA e outros Parte Ré: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se a empresa demandada (advogado, por DJe) para que se manifeste, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a petição e novos documentos juntados no ID 37619305 e seguintes.
Hora da Assinatura Digital: 09:35:00 Data da Assinatura Digital: 2023-08-11 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 65790359
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15/09/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2023 12:59
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
22/10/2022 11:48
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/05/2022 14:45
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02107695-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 14:34
-
04/05/2022 13:39
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
04/05/2022 13:38
Mov. [69] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
20/04/2022 15:50
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
31/01/2022 23:31
Mov. [67] - Certidão emitida
-
19/01/2022 14:45
Mov. [66] - Certidão emitida
-
19/01/2022 14:45
Mov. [65] - Documento Analisado
-
17/01/2022 15:28
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/01/2021 09:02
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2021 09:02
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2021 09:02
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
18/11/2020 11:46
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
06/08/2020 09:39
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01369926-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2020 09:15
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08/07/2020 02:12
Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
-
07/06/2020 05:52
Mov. [57] - Certidão emitida
-
16/05/2020 19:36
Mov. [56] - Certidão emitida
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13/05/2020 12:05
Mov. [55] - Certidão emitida
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12/05/2020 14:28
Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição de fls.161/162, por meio da qual a empresa demandada afirma que a obrigação de fazer objeto desta ação já fora realizada (per
-
10/05/2020 13:40
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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07/05/2020 17:28
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01204825-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2020 16:57
-
27/04/2020 14:18
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01187580-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2020 13:50
-
23/04/2020 13:04
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2020 21:13
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2020 Data da Publicação: 31/03/2020 Número do Diário: 2345
-
27/03/2020 10:37
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0135/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para informarem, no prazo de cinco dias, o interesse na produção de provas. Em caso afirmativo, especifique-as. Advogados(s): Maria Imaculada Gord
-
27/03/2020 10:00
Mov. [47] - Certidão emitida
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24/03/2020 11:41
Mov. [46] - Citação: notificação/Intimem-se as partes para informarem, no prazo de cinco dias, o interesse na produção de provas. Em caso afirmativo, especifique-as.
-
05/02/2020 16:08
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
14/01/2020 15:02
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00853993-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/01/2020 14:27
-
19/12/2019 22:36
Mov. [43] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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18/12/2019 09:15
Mov. [42] - Certidão emitida
-
16/12/2019 18:58
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Com fulcro no Provimento n.º01/2019, emanado da Corregedoria Geral de Justiça deste TJCE, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl.128 mediante intimação do representante do Ministério Público pelo port
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16/12/2019 10:24
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01739694-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/12/2019 10:09
-
29/10/2019 14:23
Mov. [39] - Certidão emitida
-
22/10/2019 14:37
Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, apresentar réplica à contestação de fls.75/127, no prazo legal. Após, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
-
22/10/2019 12:23
Mov. [37] - Concluso para Despacho
-
10/10/2019 14:34
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01600168-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2019 14:12
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21/09/2019 12:03
Mov. [35] - Certidão emitida
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21/09/2019 12:03
Mov. [34] - Documento
-
21/09/2019 11:52
Mov. [33] - Documento
-
09/09/2019 12:53
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/211818-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Pompeu Barbosa
-
03/09/2019 11:50
Mov. [31] - Mero expediente: Tendo em vista o retorno da carta precatória às fls.63/69, renove-se o expediente de citação do demandado no endereço mencionado às fls.69. Expedientes necessários.
-
30/08/2019 18:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
30/08/2019 17:59
Mov. [29] - Documento
-
18/07/2019 09:32
Mov. [28] - Encerrar análise
-
15/07/2019 10:05
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
-
28/06/2019 09:55
Mov. [26] - Certidão emitida
-
24/06/2019 12:49
Mov. [25] - Documento
-
17/06/2019 12:45
Mov. [24] - Expedição de Carta Precatória
-
17/06/2019 07:32
Mov. [23] - Certidão emitida
-
17/06/2019 07:30
Mov. [22] - Certidão emitida
-
14/06/2019 19:13
Mov. [21] - Mero expediente: Assim, cite-se o demandado para apresentar defesa no prazo legal. Expedientes necessários.
-
13/09/2018 13:50
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
29/08/2018 07:41
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10492914-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2018 10:50
-
17/08/2018 13:13
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 1968 Página: 476
-
14/08/2018 08:35
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2018 16:23
Mov. [16] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2018 13:41
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2018 10:19
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
19/07/2018 10:19
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
28/06/2018 09:22
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 1934 Página: 456/458
-
26/06/2018 08:10
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2018 12:21
Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2018 01:28
Mov. [9] - Conclusão
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29/08/2014 13:21
Mov. [8] - Encerrar análise
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04/08/2014 15:53
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2014 15:05
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71469142-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2014 14:38
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28/07/2014 09:56
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2014 Data da Disponibilização: 25/07/2014 Data da Publicação: 28/07/2014 Número do Diário: 1010 Página: 377/378
-
24/07/2014 09:20
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2014 15:26
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2014 15:10
Mov. [2] - Conclusão
-
14/07/2014 15:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2014
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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