18/06/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 13:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/06/2024 13:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/06/2024 00:28

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 85866079
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 85866079
28/05/2024 00:00

Intimação

Processo de autos nº 3001642-03.2023.8.06.0003 SENTENÇA 1.

Vistos, etc. 2.

Embora prescindível o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, lanço-o brevemente e na sequência decido. 3.

Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por danos morais manejada por Omega Distribuidora de Bateriais Ltda e Jeovan Pessoa de Souza em face de Jobson Alves do Nascimento e Francisco Edson da Silva Correa, ambos qualificados nos autos. 4.

Como é cediço, a citação é o ato pelo qual é convocado o réu para integrar a relação processual, cabendo a parte autora adotar as providências necessárias para viabilizar a citação. 5.

No caso dos autos, os endereços dos réus informado pelos demandantes se mostraram incorretos, conforme certidões do oficial de justiça de Id's nº 71825760 e 71825763, resultando, assim, na inexistência da triangulação processual. 6.

Nesse contexto, foi proferido despacho, determinando que os autores informassem o endereço atualizado dos requeridos em 05 (cinco) dias, com a advertência que o não cumprimento no prazo legal acarretaria a extinção do processo (Id nº 79553869). 7.

Não obstante, a parte autora quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo para apresentação do endereço requestado, conforme certificado nos autos (Id nº 84669164). 8.

Destarte, deixando a parte autora de indicar o endereço para a citação, a extinção do processo é medida que se impõe, na dicção do art. 485, inc.

IV do CPC. 9.

Ante o exposto, Julgo Extinto em parte o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 10.

Consoante artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do pagamento de custas, taxas, despesas e honorários, salvo na hipótese de recurso. 11.

Sentença desde já registrada e publicada através do sistema Pje. 12.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura digital.

MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular Assinado por certificação digital
27/05/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85866079
27/05/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/04/2024 17:18

Conclusos para despacho
14/03/2024 01:47

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 79553869
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 79553869
04/03/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79553869
14/02/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:25

Conclusos para despacho
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 73000608
16/12/2023 00:22

Decorrido prazo de OMEGA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:21

Decorrido prazo de JEOVAN PESSOA DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73000608
14/12/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73000608
13/12/2023 17:38

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2023 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/12/2023. Documento: 73000608
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 73000608
05/12/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
04/12/2023 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73000608
04/12/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
12/11/2023 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 12:41

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/11/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 12:32

Juntada de Petição de certidão (outras)
27/10/2023 05:13

Decorrido prazo de JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2023 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 10:56

Expedição de Mandado.
18/10/2023 10:56

Expedição de Mandado.
18/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/10/2023. Documento: 70587432
17/10/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 Documento: 70587432
17/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3001642-03.2023.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para apresentar endereço atualizado das partes promovidas, bem como requerer o que lhe convier, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

Dou fé.

Fortaleza, 16 de outubro de 2023.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
16/10/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70587432
14/10/2023 03:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/10/2023 03:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 69299638
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Rua Des.

Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 414, setor azul, Edson Queiroz, CEP 60811-690 Fone/WhatsApp: (85)3433-8960 e (85) 3433-8961; Endereço eletrônico: [email protected] INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo nº 3001642-03.2023.8.06.0003 AUTOR: JEOVAN PESSOA DE SOUZA e outros Intimando(a)(s): JAIR CELIO MOREIRA JUNIOR Prezado(a) Advogado(a), Pela presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 14/12/2023 11:00, que realizar-se-á na SALA DE AUDIÊNCIAS VIRTUAL do 11º Juizado Especial Cível e poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/409b92 (via navegador de seu computador, tablet ou smartphone); ou pelo aplicativo Microsoft TEAMS, (que possui versões para Android e IOS e pode ser baixado na loja de aplicativos de sua preferência). Em caso de dúvida sobre acesso ao sistema, entre em contato com nosso atendimento (com antecedência de 24 horas) através do WhatsApp Business: (85) 3433.8960 ou 3433.8961.

A parte fica ciente de que terá que comparecer pessoalmente, podendo ser assistida por advogado; sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual poderá ser representado por preposto credenciado através de autorização escrita da parte promovida.

O não comparecimento à Audiência de Conciliação importará serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da reclamação, além da pena de confissão quanto à matéria de fato (arts. 20 e 23, ambos da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do NCPC).

Fica, ainda, a parte promovida, advertida de que, em se tratando de relação de consumo, poderá ser invertido o ônus da prova, conforme disposição do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/90.

Dado e passado nesta cidade de Fortaleza, capital do Ceará, em 19 de setembro de 2023.

Eu, MARLENE COUTINHO BARRETO FRANCA, o digitei e assino de ordem do MM Juiz. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARLENE COUTINHO BARRETO FRANCA Assinado de ordem do MM Juiz de Direito, MARCELO WOLNEY A P DE MATOS.
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69299638
20/09/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69299638
19/09/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:32

Audiência Conciliação designada para 14/12/2023 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/09/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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