11/11/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:47

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 102216942
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102216942
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001435-51.2023.8.06.0246 |Requerente: COSMO ROMAO TENORIO |Requerido: CLX PARTICIPACOES LTDA SENTENÇAVistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

Cuidam os autos de [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] proposta por COSMO ROMAO TENORIO em desfavor de CLX PARTICIPACOES LTDA, as partes já devidamente qualificadas. Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no despacho de id. 89981448, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão de id. 101749333. Ante o exposto, JULGO por sentença EXTINTO o feito sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE. Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95. Intimem-se. Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos." Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
04/09/2024 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102216942
03/09/2024 17:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/08/2024 13:45

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:46

Decorrido prazo de JOICE DO NASCIMENTO ALVES em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 89981448
08/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 89981448
08/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001435-51.2023.8.06.0246 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Polo Ativo: REQUERENTE: COSMO ROMAO TENORIO Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: JOICE DO NASCIMENTO ALVES Polo Passivo: REQUERIDO: CLX PARTICIPACOES LTDA Representantes Polo Passivo: DESPACHO Vistos em inspeção interna, Portaria n°06/2024; Consta no recibo anexo aos autos que não houve a possibilidade da concretização da penhora online por insuficiência de saldo em favor do executado. Por esse motivo, intime-se a parte exequente, para indicar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, outro CNPJ ou bens suficientes para garantia da execução, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte- CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
07/08/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89981448
05/08/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:48

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:56

Juntada de ordem de bloqueio
09/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de JOICE DO NASCIMENTO ALVES em 08/04/2024 23:59.
03/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
01/07/2024 04:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/06/2024 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/06/2024 10:16

Processo Reativado
18/06/2024 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
17/05/2024 11:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/04/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:16

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 01:54

Decorrido prazo de JOICE DO NASCIMENTO ALVES em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82324693
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82324693
15/03/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82324693
14/03/2024 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2024 12:23

Conclusos para julgamento
07/03/2024 11:56

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2024 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/03/2024 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 04:05

Juntada de entregue (ecarta)
31/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2023. Documento: 70506274
30/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 70506274
30/10/2023 00:00

Intimação

   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected] Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 07/03/2024 às 11:30   Link para ingresso na audiência:    https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:   Intime a parte autora: COSMO ROMAO TENORIO, para comparecimento à audiência virtual designada.   Cite/Intime a parte requerida CLX PARTICIPACOES LTDA, para comparecimento à audiência virtual designada.   SABRINY TAVARES SIQUEIRA   Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
27/10/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70506274
27/10/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 14:44

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:11

Audiência Conciliação redesignada para 07/03/2024 11:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/10/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 02:50

Decorrido prazo de JOICE DO NASCIMENTO ALVES em 05/10/2023 23:59.
21/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68680446
20/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001435-51.2023.8.06.0246 Polo Ativo: COSMO ROMAO TENORIO Representantes Polo Ativo: JOICE DO NASCIMENTO ALVES Polo Passivo: CLX PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Vistos, Considerando a divergência entre o endereço informado na inicial e no comprovante anexado, intime-se a parte autora para que esclareça seu correto endereço no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Exp.

Necessários Juazeiro do Norte-CE GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68680446
19/09/2023 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68680446
12/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:58

Audiência Conciliação designada para 13/02/2024 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/09/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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