04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 152784851
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0147769-74.2017.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a documentação apresentada pelo Município de Fortaleza ao ID 132566479, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes.

O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia.

Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 152784851
02/09/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152784851
02/09/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES VERAS JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 17:00

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 17:00

Juntada de Petição de diligência
16/06/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 08:58

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:25

Conclusos para despacho
20/11/2024 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
19/07/2024 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES VERAS JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/07/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/07/2024 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2024 10:38

Expedição de Mandado.
29/06/2024 07:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
21/11/2023 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/11/2023 23:59.
27/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES VERAS JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 04:30

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO FARIAS DA COSTA em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 69168939
22/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0147769-74.2017.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] POLO ATIVO: AUTOR: MARIA ALICE BARBOSA DA SILVAPOLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos etc.

Intime-se o perito, FRANCISCO ALVES VERAS JUNIOR, por e-mail institucional, [email protected], para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC.

Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, em consonância com o art. 35 da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022, os honorários periciais serão fixados conforme os parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 1794/2021 (DJE 29.10.2021).

Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos).

Decorrido o prazo supra, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes.

O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia.

Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 69168939
21/09/2023 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 07:39

Expedição de Mandado.
21/09/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:39

Nomeado perito
15/09/2023 11:12

Conclusos para decisão
10/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:50

Conclusos para despacho
24/10/2022 03:42

Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/10/2022 12:11

Mov. [138] - Concluso para Despacho
21/09/2022 15:11

Mov. [137] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/06/2021 10:44

Mov. [136] - Certidão emitida
01/06/2021 15:12

Mov. [135] - Mero expediente: Ao Gabinete para pesquisar no SIPER novo nome para ser nomeado como perito neste processo. Fortaleza, 01 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
05/05/2021 14:27

Mov. [134] - Concluso para Despacho
05/05/2021 14:21

Mov. [133] - Certidão emitida
28/04/2021 21:22

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
27/04/2021 13:23

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01350828-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/04/2021 13:08
20/03/2021 08:55

Mov. [130] - Certidão emitida
10/03/2021 12:28

Mov. [129] - Certidão emitida
10/03/2021 12:28

Mov. [128] - Documento Analisado
09/03/2021 09:55

Mov. [127] - Mero expediente: Intime-se o membro do Parquet para emissão de seu parecer, no lapso temporal de 30 (trinta) dias.
08/03/2021 22:15

Mov. [126] - Concluso para Despacho
11/02/2021 02:58

Mov. [125] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021 12:40

Mov. [124] - Certidão emitida
01/02/2021 16:13

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01844461-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2021 15:32
22/01/2021 17:47

Mov. [122] - Certidão emitida
22/01/2021 15:52

Mov. [121] - Documento Analisado
20/01/2021 10:39

Mov. [120] - Mero expediente: Converto o julgamento em diligência para que se proceda a intimação do MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre as petições de MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA de páginas 167/169 e 170/171. Fortaleza, 20 de janeiro de 2021
09/12/2020 10:19

Mov. [119] - Concluso para Sentença
20/10/2020 14:50

Mov. [118] - Concluso para Despacho
20/10/2020 12:54

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01511579-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/10/2020 12:37
16/09/2020 12:30

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
23/06/2020 10:13

Mov. [115] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/06/2020 08:04

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01284631-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2020 07:32
24/04/2020 11:15

Mov. [113] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além da documental já carreada aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.
24/04/2020 10:16

Mov. [112] - Concluso para Despacho
31/03/2020 02:35

Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020 02:40

Mov. [110] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020 12:51

Mov. [109] - Certidão emitida
10/03/2020 21:17

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 2335
09/03/2020 09:48

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0135/2020 Teor do ato: Intimem-se as parte requerente para, no lapso temporal de 05 dias, informar se deseja produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos auto
09/03/2020 07:44

Mov. [106] - Certidão emitida
06/03/2020 14:03

Mov. [105] - Mero expediente: Intimem-se as parte requerente para, no lapso temporal de 05 dias, informar se deseja produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
05/03/2020 09:33

Mov. [104] - Concluso para Despacho
04/03/2020 12:42

Mov. [103] - Decurso de Prazo
03/03/2020 14:58

Mov. [102] - Mero expediente: A Secretaria Judiciária para certificar eventual decurso de prazo do despacho de página 155.
03/03/2020 12:46

Mov. [101] - Concluso para Despacho
19/12/2019 01:04

Mov. [100] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2019 13:43

Mov. [99] - Certidão emitida
18/11/2019 21:01

Mov. [98] - Certidão emitida
18/11/2019 13:23

Mov. [97] - Expedição de Carta
04/11/2019 17:41

Mov. [96] - Mero expediente: Sendo assim, reconhecida a competência deste Juízo, cite-se o Município de Fortaleza para apresentar, no prazo legal, a contestação.
16/10/2019 09:20

Mov. [95] - Concluso para Despacho
15/10/2019 14:15

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
15/10/2019 14:15

Mov. [93] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
11/10/2019 09:02

Mov. [92] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
10/10/2019 09:34

Mov. [91] - Certidão emitida
01/10/2019 08:30

Mov. [90] - Aviso de Recebimento (AR): Juntada de AR pelo setor Malote
20/09/2019 14:24

Mov. [89] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2019 17:51

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/09/2019 14:10

Mov. [87] - Conclusão
19/09/2019 11:01

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01554147-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2019 10:53
02/09/2019 15:41

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR): Juntada de AR pelo setor Malote
14/08/2019 14:55

Mov. [84] - Expedição de Ofício
12/08/2019 11:02

Mov. [83] - Certidão emitida
02/08/2019 16:04

Mov. [82] - Mero expediente: R.H. Renove-se ofício à Procuradoria Geral do Município, desta feita, enviando cópia do memorial descritivo acostado às fls. 128-130 dos autos. Empós resposta, voltem-me os autos.
02/08/2019 11:04

Mov. [81] - Concluso para Despacho
16/07/2019 08:45

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0253/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2178 Página: 675/676
09/07/2019 13:46

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0253/2019 Teor do ato: Cls. Inicialmente, intime-se a parte autora para se manifestar sobre alegação do do ente municipal (fls. 80), no prazo de 5 (cinco). Advogados(s): Joao Francisco Faria
04/07/2019 13:37

Mov. [78] - Conclusão
03/07/2019 13:23

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01380954-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/07/2019 11:38
01/07/2019 15:28

Mov. [76] - Mero expediente: Cls. Inicialmente, intime-se a parte autora para se manifestar sobre alegação do do ente municipal (fls. 80), no prazo de 5 (cinco).
28/06/2019 17:36

Mov. [75] - Certidão emitida
25/06/2019 16:08

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01362889-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2019 14:15
13/06/2019 12:54

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01340493-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/06/2019 11:51
22/05/2019 16:36

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2143 Página: 333/337
21/05/2019 12:15

Mov. [71] - Conclusão
21/05/2019 11:47

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01283761-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/05/2019 11:19
20/05/2019 10:28

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 17:52

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. "Intime-se a parte autora por seu advogado legalmente constituído para que se manifeste sobre as certidões de f
12/03/2019 12:11

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
11/03/2019 17:41

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01138881-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/03/2019 16:33
11/07/2018 16:43

Mov. [65] - Conclusão
11/07/2018 11:05

Mov. [64] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00814809-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/07/2018 10:55
25/05/2018 15:50

Mov. [63] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2018 07:52

Mov. [62] - Certidão emitida
15/05/2018 16:56

Mov. [61] - Certidão emitida
09/05/2018 16:53

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/05/2018 18:10

Mov. [59] - Concluso para Despacho
03/05/2018 17:46

Mov. [58] - Decurso de Prazo
30/03/2018 07:28

Mov. [57] - Certidão emitida
20/03/2018 09:23

Mov. [56] - Certidão emitida
08/03/2018 17:51

Mov. [55] - Mero expediente: A parte autora para que se manifeste sobre as certidões de fls. 63 e 70 do Oficial de Justiça, bem como da petição do Município de Fortaleza, tudo no prazo de 05 dias.Intime(m)-se.
08/03/2018 10:59

Mov. [54] - Conclusão
07/03/2018 16:35

Mov. [53] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00805016-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 28/02/2018 15:11
05/02/2018 11:18

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 849/2017.
05/02/2018 11:18

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 849/2017.
31/01/2018 10:51

Mov. [50] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição
31/01/2018 10:49

Mov. [49] - Certidão emitida
31/01/2018 09:59

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
04/01/2018 13:22

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10001373-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/01/2018 13:00
28/12/2017 18:00

Mov. [46] - Certidão emitida
28/12/2017 18:00

Mov. [45] - Documento
28/12/2017 17:56

Mov. [44] - Documento
28/12/2017 17:53

Mov. [43] - Certidão emitida
28/12/2017 17:53

Mov. [42] - Documento
28/12/2017 17:46

Mov. [41] - Certidão emitida
28/12/2017 17:46

Mov. [40] - Documento
28/12/2017 17:42

Mov. [39] - Documento
28/12/2017 17:38

Mov. [38] - Certidão emitida
28/12/2017 17:38

Mov. [37] - Documento
05/12/2017 16:23

Mov. [36] - Certidão emitida
18/10/2017 11:58

Mov. [35] - Certidão emitida
18/10/2017 11:56

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
18/10/2017 11:49

Mov. [33] - Certidão emitida
18/10/2017 11:48

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
11/10/2017 11:14

Mov. [31] - Certidão emitida
11/10/2017 11:14

Mov. [30] - Documento
11/10/2017 11:12

Mov. [29] - Documento
11/10/2017 11:10

Mov. [28] - Certidão emitida
11/10/2017 11:09

Mov. [27] - Documento
11/10/2017 11:09

Mov. [26] - Documento
11/10/2017 11:07

Mov. [25] - Certidão emitida
11/10/2017 11:07

Mov. [24] - Documento
11/10/2017 11:06

Mov. [23] - Documento
11/10/2017 11:05

Mov. [22] - Certidão emitida
11/10/2017 11:05

Mov. [21] - Documento
11/10/2017 11:04

Mov. [20] - Documento
09/10/2017 16:26

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
09/10/2017 13:55

Mov. [18] - Certidão emitida
09/10/2017 13:54

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
25/09/2017 19:43

Mov. [16] - Expedição de Ofício
25/09/2017 19:43

Mov. [15] - Expedição de Ofício
25/09/2017 19:43

Mov. [14] - Expedição de Ofício
25/09/2017 11:43

Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/193856-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/12/2017 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares
25/09/2017 11:42

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/193857-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/12/2017 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares
25/09/2017 11:42

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/193859-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2017 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
25/09/2017 11:42

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/193860-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2017 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
25/09/2017 11:42

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/193861-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2017 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
25/09/2017 11:41

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/193862-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2017 Local: Oficial de justiça - Ofelia de Sampaio Chaves Silva
25/09/2017 11:41

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/193863-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/12/2017 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares
25/09/2017 11:41

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/193865-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/12/2017 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares
25/09/2017 11:31

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10495111-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2017 10:43
22/09/2017 16:15

Mov. [4] - Certidão emitida
25/07/2017 15:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2017 12:48

Mov. [2] - Conclusão
30/06/2017 12:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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