27/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 168643483
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168643483
26/08/2025 00:00

Intimação

RODOLFO MORAIS DA CUNHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.

Vistos e examinados.

Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por RODOLFO MORAIS DA CUNHA.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito
25/08/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168643483
25/08/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2025 05:17

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168178409
13/08/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168178409
12/08/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168178409
12/08/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 06:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
16/04/2025 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:51

Conclusos para despacho
01/03/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:12

Juntada de Certidão
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133749600
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133749600
05/02/2025 00:00

Intimação

RODOLFO MORAIS DA CUNHA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.H. Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença de id. 78876783, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação. É o que basta relatar.

Decido. Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de id. 89960285, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.360,79 (mil trezentos e sessenta reais e setenta e nove centavos), correspondente ao crédito do exequente RODOLFO MORAIS DA CUNHA, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. Expeça-se a requisição de pagamento, dados bancários ID 89960284. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura.

Juiz de Direito.
04/02/2025 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133749600
04/02/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 11:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 09:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 00:32

Conclusos para decisão
20/11/2024 05:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 05:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:36

Processo Desarquivado
26/07/2024 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:45

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.
05/03/2024 16:49

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2024. Documento: 78876783
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78876783
05/02/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78876783
05/02/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 18:57

Conclusos para despacho
29/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 02:32

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 04:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 67557291
21/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3025677-33.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: RODOLFO MORAIS DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLFO MORAIS DA CUNHA - CE32467 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 67557291
20/09/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67557291
28/08/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica
21/08/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:16

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:18

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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