TJCE - 0158743-73.2017.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 17:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/06/2025 14:49
Juntada de Petição de Impugnação
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12/06/2025 12:01
Juntada de Certidão
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06/06/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 13:42
Juntada de documento de comprovação
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23/10/2023 14:12
Juntada de documento de comprovação
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04/10/2023 11:15
Conclusos para despacho
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29/09/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 15:57
Expedição de Carta precatória.
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65397110
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14/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 - Setor Verde - Nível 1 - Sala 102, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0158743-73.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Erro Médico] Requerente: AUTOR: JOSE MARIA PEREIRA DE ABREU Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de agosto deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2023, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho de 2023, nas páginas 20 e 21.
A presente ação já tramita há algum tempo, sem que se tenha tido ainda a oportunidade do efetivo desate da causa mediante julgamento, e tendo em vista que muitas vezes no decorrer do processo se exaure o denominado objeto da ação - fenômeno que na verdade se enquadra na perda superveniente do interesse de agir, seja por fatores próprios do processo, seja por situações exógenas à relação processual, daí que se mostra fundamental intimar a parte autora, através de seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça e pessoalmente, por mandado judicial para, em 10 (dez) dias, I) dizer se ainda há interesse no prosseguimento da ação, e II) de modo fundamentado comprovar a existência de tal interesse, III) requerendo as medidas adequadas para tal continuidade, IV) além de se manifestar sobre a petição de ID 37760544.
Desse modo, caso a parte autora não se manifeste, ou em se manifestando não fundamente as razões que demonstraria a permanência do interesse processual, ou ainda não especifique quais as medidas devam ser adotadas para que se verifique a necessidade de permanência de atuação do Poder Judiciário neste caso, o presente processo será extinto sem enfrentamento do pedido. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65397110
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13/09/2023 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 14:46
Conclusos para despacho
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22/10/2022 22:46
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/10/2021 08:00
Mov. [71] - Encerrar análise
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23/07/2021 16:11
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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08/07/2021 10:07
Mov. [69] - Certidão emitida
-
23/04/2020 13:07
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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05/09/2019 12:48
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01524475-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2019 12:30
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03/09/2019 09:47
Mov. [66] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/08/2019 08:44
Mov. [65] - Certidão emitida
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26/08/2019 11:16
Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre o pedido formulado pela parte autora na petição de fl. 141.
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11/01/2019 16:31
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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17/10/2018 15:25
Mov. [62] - Decurso de Prazo
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17/08/2018 17:26
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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17/08/2018 17:26
Mov. [60] - Documento
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01/08/2018 21:02
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10435304-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2018 19:28
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20/07/2018 10:24
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 1949 Página: 556
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18/07/2018 08:06
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2018 10:17
Mov. [56] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Expedientes necessários.
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05/06/2018 17:03
Mov. [55] - Documento
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05/06/2018 14:36
Mov. [54] - Certidão emitida
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01/06/2018 18:48
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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29/05/2018 22:53
Mov. [52] - Encerrar análise
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28/05/2018 11:01
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10286133-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/05/2018 10:27
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24/05/2018 15:15
Mov. [50] - Documento
-
24/05/2018 15:06
Mov. [49] - Certidão emitida
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15/05/2018 10:41
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 1901 Página: 487/490
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09/05/2018 09:56
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2018 17:43
Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 124/128, uma vez que foi suscitada matéria preliminar, a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida ne
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04/05/2018 17:18
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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02/05/2018 11:49
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10231445-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2018 11:17
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25/04/2018 22:44
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10219877-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/04/2018 22:06
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05/04/2018 15:11
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 1876 Página: 310
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03/04/2018 11:04
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2018 16:29
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2018 18:25
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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27/03/2018 14:40
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10156298-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2018 12:18
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20/03/2018 10:46
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10140199-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2018 10:21
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16/03/2018 11:28
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 1865 Página: 370/372
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14/03/2018 08:40
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2018 09:35
Mov. [34] - Certidão emitida
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10/03/2018 09:35
Mov. [33] - Documento
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10/03/2018 09:34
Mov. [32] - Documento
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08/03/2018 12:34
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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01/03/2018 13:32
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10102994-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/03/2018 11:43
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28/02/2018 16:49
Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2018 15:35
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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23/02/2018 17:06
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10091389-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2018 15:40
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22/02/2018 15:03
Mov. [26] - Certidão emitida
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22/02/2018 15:03
Mov. [25] - Documento
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22/02/2018 14:59
Mov. [24] - Documento
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20/02/2018 11:14
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 19/02/2018 Data da Publicação: 20/02/2018 Número do Diário: 1847 Página: 470/471
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19/02/2018 13:54
Mov. [22] - Expedição de Carta Precatória
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16/02/2018 17:06
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/034207-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
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16/02/2018 17:05
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/034206-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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16/02/2018 13:24
Mov. [19] - Certidão emitida
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16/02/2018 13:24
Mov. [18] - Certidão emitida
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16/02/2018 13:23
Mov. [17] - Certidão emitida
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16/02/2018 13:22
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2018 13:14
Mov. [15] - Certidão emitida
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09/02/2018 15:40
Mov. [14] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2018 15:27
Mov. [13] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/04/2018 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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09/02/2018 14:31
Mov. [12] - Conclusão
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07/02/2018 09:55
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10062081-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 07/02/2018 09:21
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24/01/2018 10:50
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 1830 Página: 353/355
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22/01/2018 08:32
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2018 15:39
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2018 17:09
Mov. [7] - Conclusão
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18/12/2017 20:29
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10656687-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2017 17:25
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27/11/2017 09:46
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 1802 Página: 337/340
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23/11/2017 10:41
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2017 15:25
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2017 14:10
Mov. [2] - Conclusão
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09/08/2017 14:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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