TJCE - 0169683-73.2012.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 03:29
Decorrido prazo de JOANA DARC FARIAS DE MACEDO em 16/06/2025 23:59.
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14/06/2025 03:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2025 23:59.
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26/05/2025 04:24
Confirmada a comunicação eletrônica
-
23/05/2025 07:18
Confirmada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 06:40
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 04:23
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 04:23
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 04:23
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 21/05/2025 23:59.
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22/05/2025 04:22
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151120798
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151120798
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06/05/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0169683-73.2012.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre os documentos acostados em ID nº 150855125, pena de extinção do cumprimento de sentença pela satisfação da obrigação.
Fortaleza/CE, 22 de abril de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
05/05/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151120798
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22/04/2025 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 09:55
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/04/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/01/2025 18:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 11:14
Juntada de Ofício
-
19/11/2024 13:06
Juntada de Certidão
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07/10/2024 09:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/10/2024 01:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2024 23:59.
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24/09/2024 01:31
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 01:31
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 01:27
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 01:27
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 23/09/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 90330572
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 90330572
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 90330572
-
16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 90330572
-
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 90330572
-
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 90330572
-
13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 90330572
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13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 90330572
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13/09/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0169683-73.2012.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Visto em autoinspeção Conforme requerido em ID nº 89911976, retifique-se o valor da Requisição de Pequeno Valor expedida em benefício da advogada LIDIANY MANGUEIRA SILVA (ID nº 89600183), a fim de adequá-lo ao determinado em ID nº 87657619.
Após, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a ordem de pagamento retificada, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem manifestação, certifique-se o decurso do prazo. Fortaleza/CE, 6 de agosto de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
12/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90330572
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12/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90330572
-
12/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90330572
-
12/09/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90330572
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12/09/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2024 12:00
Conclusos para despacho
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26/08/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 08:14
Juntada de Certidão
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06/08/2024 00:48
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 13:44
Conclusos para despacho
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01/08/2024 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:19
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:19
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:19
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:19
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:14
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
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27/07/2024 01:12
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
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25/07/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 87657619
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 87657619
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 87657619
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 87657619
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18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 87657619
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18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 87657619
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18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 87657619
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18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 87657619
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18/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0169683-73.2012.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOANA DARC FARIAS DE MACEDO POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos à SEJUD, para que expeça Ofício(s) Requisitório(s) de Precatório(s) e Requisição(ões) de Pequeno(s) Valor(es) - RPV(s) no sistema SAPRE, em prol da(s) parte(s) exequente(s) e de seus advogados, da seguinte forma: - Precatório em favor de JOANA D'ARC FARIAS DE MACEDO (CPF *07.***.*63-04), no valor de R$ 13.750,72 (treze mil setecentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos), de acordo com planilha acostada ao ID nº 73118172 e homologada ao ID nº 80609253; - RPV em favor de FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES (CPF *33.***.*76-15), no valor de R$ 481,27 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), de acordo com planilha acostada ao ID nº 73118172 e homologada ao ID nº 80609253, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 80972902. - RPV em favor de LIDIANY MANGUEIRA SILVA (CPF *92.***.*70-68), no valor de R$ 481,27 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos), de acordo com planilha acostada ao ID nº 73118172 e homologada ao ID nº 80609253, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 80972902. - RPV em favor de ANDRÉA JOYCE DE CASTRO PETER (CPF *11.***.*91-34), no valor de R$ 103,13 (cento e três reais e treze centavos), de acordo com planilha acostada ao ID nº 73118172 e homologada ao ID nº 80609253, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 81084702. - RPV em favor de ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO (CPF *57.***.*24-91), no valor de R$ 103,13 (cento e três reais e treze centavos), de acordo com planilha acostada ao ID nº 73118172 e homologada ao ID nº 80609253, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 81084702. - RPV em favor de FRANKLIN FREIRE DANTAS (CPF *32.***.*67-28), no valor de R$ 103,13 (cento e três reais e treze centavos), de acordo com planilha acostada ao ID nº 73118172 e homologada ao ID nº 80609253, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 81084702. - RPV em favor de CLÁUDIO LOPES MELO (CPF *89.***.*57-20), no valor de R$ 137,50 (cento e trinta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com planilha acostada ao ID nº 73118172 e homologada ao ID nº 80609253, conforme dados bancários e pessoais de ID nº 81084702.
Expedidas as ordens de pagamento, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os ofícios requisitórios, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.
Fortaleza/CE, 4 de julho de 2024 Juiz de Direito -
17/07/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87657619
-
17/07/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87657619
-
17/07/2024 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87657619
-
17/07/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87657619
-
17/07/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 13:19
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 12:30
Juntada de Certidão
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04/07/2024 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.
-
27/04/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 00:55
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
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12/03/2024 18:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/03/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 18:37
Conclusos para despacho
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06/03/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80609253
-
06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80609253
-
05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80609253
-
05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80609253
-
04/03/2024 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80609253
-
04/03/2024 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80609253
-
04/03/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 00:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/02/2024 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/02/2024 23:59.
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07/02/2024 15:50
Conclusos para despacho
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07/02/2024 04:36
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 03:49
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
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31/01/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 77285143
-
30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 77285143
-
29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 77285143
-
29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 77285143
-
26/01/2024 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77285143
-
26/01/2024 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77285143
-
26/01/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2023 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 13:56
Conclusos para despacho
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13/12/2023 13:56
Cancelada a movimentação processual
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06/12/2023 13:39
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/10/2023 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/10/2023 23:59.
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10/10/2023 08:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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06/10/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2023 08:30
Conclusos para despacho
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03/10/2023 10:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/09/2023 01:26
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 01:26
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 01:26
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
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29/09/2023 16:25
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65346411
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65346411
-
15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65346411
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65346411
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14/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0169683-73.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOANA DARC FARIAS DE MACEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA - CE23682, THAIS TIMBÓ BEZERRA - CE37364, MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A e DANIEL CIDRÃO FROTA - CE19976-A POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Vistos em Inspeção Interna Anual.
Retifique-se a representação da autora, conforme petição de ID 65051213.
Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, se manifestem acerca da planilha de cálculo de ID 65051199, apresentada pela Seção de Contadoria deste Fórum. FORTALEZA, 7 de agosto de 2023.
João Everardo Matos Biermann Juiz -
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65346411
-
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65346411
-
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65346411
-
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65346411
-
13/09/2023 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65346411
-
13/09/2023 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65346411
-
13/09/2023 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65346411
-
13/09/2023 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65346411
-
13/09/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 16:24
Conclusos para despacho
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31/07/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2023 14:41
Realizado Cálculo de Liquidação
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22/06/2023 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
-
17/06/2023 16:41
Mov. [199] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/03/2023 17:00
Mov. [198] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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20/03/2023 16:59
Mov. [197] - Documento Analisado
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19/03/2023 16:48
Mov. [196] - Mero expediente: À Contadoria, para que retifique a planilha de cálculo expedida às fls. 352/355, em 15 dias, conforme requerido às fls. 362/364.
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17/03/2023 14:37
Mov. [195] - Conclusão
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10/03/2023 14:08
Mov. [194] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/02/2023 14:07
Mov. [193] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
-
03/11/2022 11:25
Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02481059-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 11:11
-
03/11/2022 10:09
Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02480722-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2022 09:51
-
25/10/2022 23:53
Mov. [190] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
21/10/2022 10:37
Mov. [189] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/10/2022 20:42
Mov. [188] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
-
14/10/2022 11:46
Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2022 07:52
Mov. [186] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/10/2022 07:52
Mov. [185] - Documento Analisado
-
13/10/2022 16:59
Mov. [184] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca das planilhas de cálculos de fls. 352/355, apresentada pela Seção de Contadoria deste Fórum. Expedientes necessários.
-
21/09/2022 09:58
Mov. [183] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
21/09/2022 09:58
Mov. [182] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
-
21/09/2022 09:55
Mov. [181] - Documento
-
04/05/2022 14:31
Mov. [180] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
-
29/04/2022 15:27
Mov. [179] - Mero expediente: Vistos, Defiro o requerimento de fls. 347/348, determinando o envio dos autos ao Setor de Contadoria para que esclareça a este Juízo a forma de cálculo levada a efeito pelo Setor técnico. Expedientes necessários.
-
08/04/2022 16:51
Mov. [178] - Encerrar análise
-
11/03/2022 09:22
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 09:22
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 09:22
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
-
11/03/2022 09:22
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
-
07/03/2022 11:31
Mov. [173] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
25/02/2022 23:42
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:41
Mov. [171] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:41
Mov. [170] - Encerrar documento - restrição
-
19/01/2022 14:29
Mov. [169] - Conclusão
-
02/12/2021 17:01
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02476484-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2021 15:06
-
18/11/2021 01:19
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
-
16/11/2021 14:36
Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2021 13:36
Mov. [165] - Documento Analisado
-
11/11/2021 15:44
Mov. [164] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2021 17:23
Mov. [163] - Conclusão
-
04/10/2021 12:21
Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02348581-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 11:48
-
30/09/2021 13:11
Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02342891-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 30/09/2021 12:51
-
29/09/2021 16:10
Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02340462-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2021 15:38
-
27/09/2021 10:42
Mov. [159] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
21/09/2021 20:23
Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
-
20/09/2021 10:33
Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 10:01
Mov. [156] - Certidão emitida
-
20/09/2021 10:01
Mov. [155] - Documento Analisado
-
16/09/2021 16:23
Mov. [154] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna anual, Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, se manifestarem sobre a planilha de cálculo de fls. 313/320. Expedientes necessários.
-
13/09/2021 12:24
Mov. [153] - Concluso para Despacho
-
12/08/2021 15:26
Mov. [152] - Certidão emitida
-
12/08/2021 15:26
Mov. [151] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
-
12/08/2021 15:26
Mov. [150] - Documento
-
04/08/2021 13:39
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2021 13:39
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2021 13:39
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2021 13:39
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2021 13:39
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2021 13:39
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2021 13:39
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
-
04/08/2021 13:38
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
-
22/03/2021 08:55
Mov. [141] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
17/03/2021 11:07
Mov. [140] - Documento Analisado
-
15/03/2021 08:13
Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2021 15:33
Mov. [138] - Conclusão
-
09/03/2021 12:20
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01922868-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 12:06
-
25/02/2021 13:58
Mov. [136] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
18/02/2021 09:31
Mov. [135] - Certidão emitida
-
18/02/2021 09:31
Mov. [134] - Documento Analisado
-
18/02/2021 09:31
Mov. [133] - Certidão emitida
-
16/02/2021 15:27
Mov. [132] - Mero expediente: INTIME-SE o Município de Fortaleza para que se manifeste acerca da prova documental apresentada pela exequente às fls. 303, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimação do ente público por portal eletrônico. Fortal
-
12/02/2021 13:10
Mov. [131] - Conclusão
-
10/02/2021 22:42
Mov. [130] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
09/02/2021 14:23
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01862613-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 14:06
-
09/02/2021 03:16
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
-
09/02/2021 03:16
Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
-
05/02/2021 12:01
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2021 07:52
Mov. [125] - Documento Analisado
-
04/02/2021 09:21
Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2020 12:19
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01503180-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 10:56
-
13/10/2020 11:12
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01497904-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 10:58
-
13/10/2020 08:14
Mov. [121] - Conclusão
-
10/10/2020 12:48
Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01496629-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2020 12:35
-
08/10/2020 20:16
Mov. [119] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
07/10/2020 01:29
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
07/10/2020 01:29
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
07/10/2020 01:29
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
07/10/2020 01:29
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2020 Data da Publicação: 07/10/2020 Número do Diário: 2474
-
03/10/2020 10:58
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2020 17:38
Mov. [113] - Certidão emitida
-
01/10/2020 16:02
Mov. [112] - Documento Analisado
-
30/09/2020 11:33
Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2020 09:09
Mov. [110] - Conclusão
-
11/09/2020 12:55
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01439808-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2020 12:10
-
05/09/2020 22:38
Mov. [108] - Certidão emitida
-
05/09/2020 22:38
Mov. [107] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
-
05/09/2020 22:37
Mov. [106] - Documento
-
11/06/2020 17:36
Mov. [105] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
08/06/2020 14:05
Mov. [104] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 08/06/2020 através da guia nº 001.1149658-46 no valor de 23,94
-
05/06/2020 14:25
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/06/2020 13:28
Mov. [102] - Concluso para Despacho
-
05/06/2020 13:19
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01251239-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2020 12:48
-
05/06/2020 13:10
Mov. [100] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1149658-46 - Custas Intermediárias
-
29/05/2020 15:01
Mov. [99] - Conclusão
-
18/06/2019 17:03
Mov. [98] - Conclusão
-
23/05/2019 17:44
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01292627-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2019 16:39
-
15/05/2019 10:13
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2135 Página: 381/386
-
08/05/2019 08:57
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2019 14:38
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/04/2019 16:41
Mov. [93] - Conclusão
-
05/04/2019 16:40
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
18/03/2019 10:00
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01152331-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2019 09:35
-
06/03/2019 22:57
Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
01/02/2019 11:55
Mov. [89] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
23/01/2019 13:20
Mov. [88] - Certidão emitida
-
23/01/2019 09:39
Mov. [87] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se o requerido, através de seus representantes legais para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil. Expediente necessário.
-
22/01/2019 15:20
Mov. [86] - Concluso para Despacho
-
30/11/2018 09:58
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10715850-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2018 09:30
-
15/10/2018 15:38
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
-
10/09/2018 11:58
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10519857-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/09/2018 11:33
-
21/08/2018 08:20
Mov. [82] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
16/08/2018 14:28
Mov. [81] - Certidão emitida
-
14/08/2018 19:25
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2018 17:03
Mov. [79] - Certidão emitida
-
09/08/2018 17:03
Mov. [78] - Documento
-
09/08/2018 17:02
Mov. [77] - Documento
-
09/08/2018 09:20
Mov. [76] - Concluso para Sentença
-
07/08/2018 09:28
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10445496-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2018 08:53
-
03/08/2018 13:59
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 1959 Página: 1019/1020
-
01/08/2018 11:03
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2018 16:00
Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/172333-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/08/2018 Local: Oficial de justiça - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
-
31/07/2018 09:43
Mov. [71] - Certidão emitida
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30/07/2018 12:41
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2018 14:42
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10423788-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2018 13:16
-
27/07/2018 13:31
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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26/07/2018 17:35
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10421600-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 26/07/2018 16:05
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26/07/2018 17:35
Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 0169683-73.2012.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional de Insalubridade
-
26/07/2018 17:35
Mov. [65] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
27/06/2018 09:59
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 1933 Página: 517/520
-
25/06/2018 08:29
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2018 09:58
Mov. [62] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte interessada, para, no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo acima estabelecido, sem manifestação, arquivem-se os autos. Expediente nece
-
18/06/2018 17:20
Mov. [61] - Trânsito em julgado
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15/05/2018 17:31
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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15/05/2018 17:29
Mov. [59] - Decurso de Prazo
-
15/05/2018 17:27
Mov. [58] - Decurso de Prazo
-
12/03/2018 07:30
Mov. [57] - Certidão emitida
-
07/03/2018 15:23
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 1858 Página: 388/390
-
05/03/2018 08:56
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2018 10:56
Mov. [54] - Certidão emitida
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01/03/2018 12:03
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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28/02/2018 15:56
Mov. [52] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2017 12:19
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0492/2017 Data da Disponibilização: 29/11/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 1805 Página: 362/364
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28/11/2017 07:31
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2017 15:06
Mov. [49] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte embargada, para que no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões aos embargos de declaração.Expediente necessário.
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08/11/2017 13:37
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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08/11/2017 11:11
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10580371-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2017 10:56
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08/11/2017 11:11
Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 0169683-73.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional de Insalubridade
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08/11/2017 11:11
Mov. [45] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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01/11/2017 10:54
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 1787 Página: 1572/1573
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30/10/2017 08:26
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2017 14:22
Mov. [42] - Certidão emitida
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27/09/2017 14:36
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2017 07:35
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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17/01/2017 07:34
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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14/10/2016 08:44
Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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23/09/2016 08:58
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0364/2016 Data da Disponibilização: 22/09/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 1529 Página: 491/498
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21/09/2016 09:17
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2016 16:03
Mov. [35] - Decisão Proferida: Recebidos hoje. Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes. Expediente Necessário. Fortaleza/CE, 19 de setembro de 2016. Nadia Maria Frota Per
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19/09/2016 14:26
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/09/2016 15:40
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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02/09/2016 15:39
Mov. [32] - Certidão emitida
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19/01/2016 13:59
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 1360 Página: 313/316
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15/01/2016 11:48
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2015 15:18
Mov. [29] - Mero expediente: R.H. Defiro o pedido de fls. 126/127. Proceda a Secretaria Única com as devidas anotações de estilo. Expediente necessário.
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07/05/2015 13:11
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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07/05/2015 12:01
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10161100-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/05/2015 11:27
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18/02/2014 12:00
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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09/01/2014 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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02/05/2013 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2012 Data da Disponibilização: 20/12/2012 Data da Publicação: 21/12/2012 Número do Diário: 627 Página: 384/386
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26/02/2013 12:00
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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25/02/2013 12:00
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público
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19/12/2012 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0412/2012 Teor do ato: Ouça-se o digno Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 08 de outubro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Advogado
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09/10/2012 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: Ouça-se o digno Representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza, 08 de outubro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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08/10/2012 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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08/10/2012 12:00
Mov. [15] - Petição
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04/10/2012 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0250/2012 Data da Disponibilização: 04/10/2012 Data da Publicação: 05/10/2012 Número do Diário: 576 Página: 172/173
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03/10/2012 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2012 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 102/108, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 28 de s
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28/09/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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28/09/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
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06/08/2012 12:00
Mov. [9] - Mandado
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06/08/2012 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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26/07/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2012 Data da Disponibilização: 25/07/2012 Data da Publicação: 26/07/2012 Número do Diário: 527 Página: 120/121
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24/07/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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23/07/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2012 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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19/07/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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19/07/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2012
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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