20/03/2023 15:17

Juntada de resposta
27/01/2023 14:57

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 14:55

Juntada de Certidão
24/01/2023 12:45

Expedição de Alvará.
24/01/2023 11:36

Juntada de termo de depósito
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
19/01/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 14:40

Conclusos para despacho
26/12/2022 14:33

Juntada de Petição de procuração
19/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-015.

E-mail: [email protected] Processo número: 3000649-40.2022.8.06.0020 REQUERENTE: LUZIANA GONCALVES DANTAS REQUERIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

DESPACHO R.h.

A parte autora peticiona nos autos solicitando a expedição de alvará judicial dos valores depositados no ID 49351160 em nome de seu advogado.

Desse modo, intime-se a requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar procuração atualizada aos autos, uma vez que tal documentação é exigida para cumprimento da ordem de transferência, por parte da instituição financeira, nos termos requeridos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2022.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Assinado eletronicamente
16/12/2022 14:37

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 00:45

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/12/2022 23:59.
08/12/2022 11:23

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.

CEP: 60.871-020.

Telefone: (85) 3488-6106.

Fax: (85)3488-6107.

E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3000649-40.2022.8.06.0020.

REQUERENTE: LUZIANA GONÇALVES DANTAS.

REQUERIDO: DECOLAR.COM LTDA.

DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Requerido o cumprimento de sentença e atualizado o quantum debeatur determino as seguintes providências: A) Intime-se o Requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.

B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil.

C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.

Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente ou de seu advogado, caso este possua poderes específicos para tal.

D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.

Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE.

E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos.

F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado.

G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.

H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos.

I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar.

J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital)
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 19:50

Juntada de Certidão
14/11/2022 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 19:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:42

Conclusos para despacho
09/11/2022 13:41

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:41

Transitado em Julgado em 09/11/2022
09/11/2022 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2022 01:36

Decorrido prazo de ANGELO MATTEO DE ALENCAR BANDEIRA CAPELLI em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:36

Decorrido prazo de LETICIA GONCALVES DANTAS em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 01:36

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2022.
19/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 17:50

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/10/2022 00:47

Decorrido prazo de LUZIANA GONCALVES DANTAS em 14/10/2022 23:59.
14/10/2022 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 16:39

Conclusos para julgamento
23/09/2022 11:52

Juntada de Petição de réplica
22/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:07

Audiência Conciliação realizada para 22/09/2022 14:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/09/2022 15:44

Juntada de Petição de documento de identificação
21/09/2022 09:03

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 14:25

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:25

Audiência Conciliação redesignada para 22/09/2022 14:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/05/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:35

Audiência Conciliação designada para 22/09/2022 14:25 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/05/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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