11/07/2025 06:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2025 06:21

Alterado o assunto processual
10/07/2025 16:10

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 05:58

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL DA ROCHA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:58

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:58

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDMILSON MOURAO SOUZA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 05:58

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160597858
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160597858
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0141447-53.2008.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RÉU: REU: JE ADMINISTRACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de ID nº 159968095.

Com a manifestação, ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará".

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 16 de junho de 2025
16/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160597858
16/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/06/2025 20:32

Juntada de Petição de Apelação
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 157000853
30/05/2025 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 157000853
29/05/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157000853
29/05/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 23:29

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 03:54

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:54

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDMILSON MOURAO SOUZA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:17

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL DA ROCHA em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150101718
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150101718
28/04/2025 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Processo: 0141447-53.2008.8.06.0001 Assunto [Desapropriação] Classe DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Requerido JE ADMINISTRACAO LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Desapropriação com pedido de imissão na posse proposta pelo Município de Fortaleza em desfavor de J E Administração Ltda.

Narra a parte autora que, litteris: "Pelo Decreto Municipal n° 12238 de 14 de agosto de 2007, cópia anexa, foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel, com todas as suas edificações e benfeitorias existentes no terreno situado no Distrito de Parangaba, deste Município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, com frente para a avenida Professor Gomes de Matos, lado impar, com um prédio de número 1085 encravado no dito terreno, medindo 12,00m de frente e fundos e 33,00m de extensão nas linhas laterais, perfazendo uma área de 396,00m², extremando: Ao Norte (lado direito), com o imóvel de número 1083, que faz frente para a Avenida Professor Gomes de Matos e com o imóvel de número 44 que faz frente para a rua Benjamim Carneiro Girão; AO SUL (lado esquerdo), com o imóvel de número 1111 que faz frente para a avenida Professor Gomes de Matos e com os imóveis de número 222 e 226 que fazem frente a rua Sátiro Dias; AO NASCENTE (fundos), com a parte do imóvel de número 50, que faz frente para a rua Benjamim Carneiro Girão; e, AO POENTE (frente), com a dita Avenida Professor Gomes de Matos, descrito também na matrícula 1.544 de 02 de julho de 1976 do Cartório de Registro de Imóveis da 2°.

Zona da Comarca de Fortaleza.

A área desapropriada do terreno, que perfaz 396,00m², e a área construída de 339,85m², encontram-se plenamente descrita no laudo de avaliação junto, fazendo parte integrante dessa petição, estando a posse e o domínio com a desapropriada, conforme a certidão da matrícula 1.544 Cartório de Registro de Imóveis da 3°.

Zona da Comarca de Fortaleza [...] Quanto à indenização prevista pelo inciso XXIV do artigo 5° da Constituição Federal foi atribuído o valor de R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), conforme avaliação criteriosa procedida pela Comissão de Perícias e Avaliações da P.M.F., da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF, referente ao bem desapropriado, devendo-se salientar que as benfeitorias foram levadas em conta no cálculo da indenização". (sic) Depósito do valor ofertado em id. 46796378.

Pedido de imissão na posse provisória deferido em ids. 46796379/46796380.

Contestação apresentada em ids. 46796391 a 46796401, seguida de réplica em ids. 46796737 a 46796743.

Prova pericial deferida em ids. 46796728/46796729/46796730.

Manifestação do Ministério Público em id. 46797442, requerendo o prosseguimento do feito sem sua intervenção.

Laudo de Avaliação acostado em ids. 46795160 a 46795170, realizado no ano de 2012, concluindo que a avaliação técnica do imóvel é de R$1.009.952,63 (um milhão, nove mil e novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos).

Manifestação do Município em id. 46797462, requerendo esclarecimentos adicionais.

A parte promovida anuiu com o valor em id. 46797465.

O Perito manifestou-se em ids. 46794924/46795125, ratificando o laudo, em sua totalidade.

Irresignação do Município em id. 46794911, postulando a realização de outra perícia técnica.

Em decisão de id. 46795128, este Juízo, no ano de 2019, converteu o julgamento em diligência, determinando a realização de nova prova pericial.

Quesitação e indicação de assistentes pelas partes em ids. 46793422 e 46794892.

Laudo Pericial colacionado em id. 80067678, concluindo que "O valor atual de mercado de venda do imóvel corresponde a R$ 939.000,00".

Manifestação do Município em id. 86402438, demonstrando desencontro quanto às áreas apresentadas no laudo pericial.

Parte promovida quedou-se inerte.

Esclarecimentos adicionais pelo expert em id. 135328604, oportunidade em que, considerando a área de 339,85 m², o valor do terreno, acrescido das benfeitorias, é de R$ 903.000,00 (novecentos e três mil reais), com data base de outubro de 2023.

Memoriais apresentados pelo réu em id. 135328604.

O autor nada apresentou. É o relatório.

Decido. Quanto ao mérito, verifico que a demanda versa sobre pedido de desapropriação de bem imóvel situado na Avenida Gomes de Matos, n° 1085, no bairro Montese, Fortaleza/CE, com área total do terreno de 396,00m² e área construída de 339,85m², conforme descrito no Laudo Técnico n° 0365/2007 expedido pela empresa TECNICA - Engenharia de Avaliação e Perícia Ltda, por solicitação da Secretaria Executiva Regional IV - SERV IV (ids. 46795698/46795699/46795700). É firme o entendimento de que na ação de desapropriação regulada pelo Decreto-Lei 3.365/1941 não há espaço para se debater a validade ou conveniência do decreto expropriatório.

O procedimento tem por escopo fixar o justo preço e permitir a imissão na posse em favor do Poder Público, esta última, já concretizada.

A indenização, nos casos de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, segundo a regra do art. 5º, inciso XXIV, da CF/1988, há de ser prévia, justa e em dinheiro.

A prova da propriedade da empresa ré se fez pela matrícula do imóvel acostado em ids. 46795702/46795703/46795704).

Quando da avaliação global do imóvel, o requerente realizou discriminação pormenorizada, asseverando que o imóvel estaria avaliado em R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais).

Contra-argumenta o requerido, que o valor ofertado a título de prévia indenização não corresponde ao efetivamente devido.

Nesse ponto, reside a controvérsia jurídica, qual seja, a respeito do quantum indenizatório devido pela desapropriação.

Assim, para o devido esclarecimento dos fatos, mister a realização da prova pericial.

O expert, no primeiro momento, considerou como medidas, a área do terreno, de 396,00m² e a área do imóvel (benfeitorias), de 420,00 m², no entanto, após manifestação do assistente técnico do Município, este retificou os valores, defendendo que o perito ficou impossibilitado de qualquer medição, in loco, das benfeitoras, face já ter havido a intervenção, pelo poder público, no terreno (construção do Mercado Público).

Na nova observação, considerando a área de construção das benfeitorias, de 339,85 m², obteve-se avaliação R$ 903.000,00 (novecentos e três mil reais), com data base de outubro de 2023.

Considerando que na petição inicial constava a informação de que a área construída era de 339,85m², entendo que essa metragem é que deve ser levada em consideração, para pagamento de indenização, notadamente, pelo fato de que, pelo transcurso do tempo, o poder público já realizou novas benfeitorias no imóvel, o que poderá ter ensejado na nova metragem (de 420m²).

Assim, considerando o laudo pericial escorreito, entendo que o mesmo deve ser homologado para fins de fixação do valor devido.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando a desapropriação da área indicada na inaugural, transferindo-a, definitivamente, ao domínio do autor/expropriante (Município de Fortaleza), fixando como devida, a indenização no valor de R$ 903.000,00 (novecentos e três mil reais) (data-base: outubro/2023), devendo o depósito do ente público ser atualizado, com o objetivo de se apurar o quantum de complementação devida por esse ente.

Condeno o ente público ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 1% (um por cento) sobre o valor da diferença a ser complementada, caso exista, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-lei 3.365/41.

Transitado em julgado o decisório, expeça-se mandado de registro da sentença, endereçado ao Cartório de Registro Imobiliário competente, nos termos do art. 29, do Decreto-Lei nº 3.365/41.

P.

R.

I.

Arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

Fortaleza, 22 de abril de 2025.

JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito
26/04/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150101718
26/04/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:33

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 09:13

Juntada de Petição de memoriais
15/03/2025 01:26

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:26

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL DA ROCHA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDMILSON MOURAO SOUZA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:26

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 14/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:35

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:35

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:35

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL DA ROCHA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDMILSON MOURAO SOUZA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:55

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 21/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 135879175
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 135879175
17/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0141447-53.2008.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RÉU: REU: JE ADMINISTRACAO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: Cumpra-se o Despacho de ID nº 112076186, que determinou: "Após, intimem-se as partes para apresentação de memoriais".

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 13 de fevereiro de 2025
14/02/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135879175
14/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:06

Juntada de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 112076186
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 112076186
29/01/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112076186
29/01/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:07

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 06:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 18:47

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 03:35

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL DA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:35

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:35

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:33

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL DA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:33

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:33

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104912136
20/09/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104912136
20/09/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0141447-53.2008.8.06.0001 DESAPROPRIAÇÃO (90) DESPACHO Determino a intimação do Perito para que se manifeste sobre a documentação de id. 86402438.

Em ato contínuo, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o interesse de produção de novas provas. Fortaleza/CE, 16 de setembro de 2024 Juiz de Direito
19/09/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104912136
19/09/2024 19:26

Expedição de Mandado.
19/09/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:11

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:55

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
08/07/2024 00:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:25

Juntada de petição
28/05/2024 00:25

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL DA ROCHA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:25

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85496389
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85496389
10/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0141447-53.2008.8.06.0001 DESAPROPRIAÇÃO (90) DESPACHO INTIMEM-SE as partes para que, em 10 dias, se manifestem acerca do laudo pericial de id.80067678. Fortaleza, 6 de maio de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz
09/05/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85496389
09/05/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:53

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:39

Desentranhado o documento
01/04/2024 15:38

Juntada de Certidão
23/03/2024 16:47

Expedição de Alvará.
08/03/2024 00:12

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 15:33

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:00

Juntada de laudo pericial
14/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
14/02/2024 16:57

Juntada de petição
06/02/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 18:44

Expedição de Mandado.
05/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
22/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:46

Expedição de Alvará.
08/11/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:28

Conclusos para despacho
29/09/2023 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:34

Decorrido prazo de ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:34

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:34

Decorrido prazo de VANESSA AMARAL DA ROCHA em 21/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68785665
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68785665
14/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 68785665
13/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0141447-53.2008.8.06.0001 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM POLO PASSIVO:JE ADMINISTRACAO LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VANESSA AMARAL DA ROCHA - CE10192, ANDERSON MARIO MARQUES DA ROCHA - CE12898-B e SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI - CE14575-A D E S P A C H O Intimem-se as partes da data da perícia designada para 17/10/2023, às 11:00 horas, conforme petição de ID 67042480. Fortaleza, 11 de setembro de 2023 Lia Sâmmia Souza Moreira Juíza
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68785665
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68785665
13/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 68785665
12/09/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68785665
12/09/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68785665
12/09/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68785665
11/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:10

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:39

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA DELGADO em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 09:13

Juntada de Petição de certidão (outras)
12/07/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 11:39

Expedição de Mandado.
06/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 15:06

Conclusos para despacho
07/12/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 11:06

Mov. [240] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/08/2022 10:29

Mov. [239] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
04/08/2022 10:29

Mov. [238] - Petição juntada ao processo
30/07/2022 09:33

Mov. [237] - Encerrar documento - restrição
30/07/2022 09:22

Mov. [236] - Encerrar documento - restrição
30/07/2022 09:22

Mov. [235] - Encerrar documento - restrição
30/07/2022 09:22

Mov. [234] - Encerrar documento - restrição
15/06/2022 12:58

Mov. [233] - Encerrar documento - restrição
06/06/2022 15:54

Mov. [232] - Encerrar análise
06/06/2022 15:53

Mov. [231] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
30/05/2022 08:52

Mov. [230] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02123985-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 30/05/2022 08:45
16/05/2022 17:09

Mov. [229] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 17:09

Mov. [228] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 17:09

Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 17:09

Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 02:01

Mov. [225] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
06/05/2022 21:34

Mov. [224] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
05/05/2022 09:39

Mov. [223] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 08:45

Mov. [222] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/05/2022 08:45

Mov. [221] - Documento Analisado
04/05/2022 14:36

Mov. [220] - Mero expediente: R.H. Determino a intimação das partes para que efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento dos honorários periciais a serem rateados em 50% (cinquenta por cento) para cada parte, nos termos do art. 95 do CPC. Expedient
02/05/2022 16:37

Mov. [219] - Petição
27/04/2022 14:29

Mov. [218] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
27/04/2022 14:29

Mov. [217] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
31/03/2022 03:30

Mov. [216] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/03/2022 15:42

Mov. [215] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01987986-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2022 15:23
21/03/2022 21:51

Mov. [214] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 2808
18/03/2022 13:34

Mov. [213] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2022 13:17

Mov. [212] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/056069-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2022 Local: Oficial de justiça - Vicente Nepomuceno Neto
18/03/2022 13:11

Mov. [211] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2022 13:11

Mov. [210] - Documento Analisado
17/03/2022 10:33

Mov. [209] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 16:59

Mov. [208] - Conclusão
07/03/2022 10:37

Mov. [207] - Encerrar documento - restrição
07/03/2022 10:35

Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
07/03/2022 10:35

Mov. [205] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
25/02/2022 23:42

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 22:40

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 22:40

Mov. [202] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 22:40

Mov. [201] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 22:40

Mov. [200] - Encerrar documento - restrição
01/12/2021 13:38

Mov. [199] - Certidão emitida
01/12/2021 13:38

Mov. [198] - Encerrar documento - benefício
17/11/2021 19:42

Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02440274-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 19:24
16/11/2021 12:35

Mov. [196] - Concluso para Despacho
14/11/2021 02:08

Mov. [195] - Certidão emitida
04/11/2021 21:19

Mov. [194] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
04/11/2021 09:42

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02411819-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 09:15
03/11/2021 12:56

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 12:22

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 12:22

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 12:22

Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 12:22

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 09:38

Mov. [187] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 09:10

Mov. [186] - Certidão emitida
03/11/2021 09:10

Mov. [185] - Documento Analisado
29/10/2021 09:55

Mov. [184] - Mero expediente: R.H. INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais, de fls. 481/484, do perito Ricardo de Oliveira Delgado, sob pena de aceitação tácita. Expedientes necess
27/10/2021 16:03

Mov. [183] - Concluso para Despacho
27/10/2021 14:14

Mov. [182] - Petição
25/10/2021 18:26

Mov. [181] - Certidão emitida
25/10/2021 15:05

Mov. [180] - Decurso de Prazo
26/09/2021 01:52

Mov. [179] - Certidão emitida
22/09/2021 13:16

Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02324347-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2021 12:58
19/09/2021 10:59

Mov. [177] - Certidão emitida
19/09/2021 10:59

Mov. [176] - Documento
17/09/2021 20:20

Mov. [175] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0377/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 2698
16/09/2021 11:30

Mov. [174] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02311279-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/09/2021 10:55
16/09/2021 01:49

Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2021 19:26

Mov. [172] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/162097-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2021 Local: Oficial de justiça - Carlos Antonio Tavares Goncalves
15/09/2021 19:20

Mov. [171] - Certidão emitida
15/09/2021 19:20

Mov. [170] - Documento Analisado
13/09/2021 17:12

Mov. [169] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2021 14:37

Mov. [168] - Concluso para Despacho
08/07/2021 12:49

Mov. [167] - Certidão emitida
08/04/2021 19:33

Mov. [166] - Certidão emitida
08/04/2021 19:33

Mov. [165] - Aviso de Recebimento (AR)
21/02/2021 10:14

Mov. [164] - Certidão emitida
12/02/2021 21:21

Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550
12/02/2021 21:21

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550
12/02/2021 21:21

Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550
12/02/2021 21:21

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550
11/02/2021 12:36

Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01869043-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 12:04
11/02/2021 10:47

Mov. [158] - Certidão emitida
11/02/2021 02:24

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2021 18:05

Mov. [156] - Certidão emitida
10/02/2021 16:07

Mov. [155] - Expedição de Carta
10/02/2021 15:41

Mov. [154] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2020 13:28

Mov. [153] - Ofício
08/10/2020 20:29

Mov. [152] - Concluso para Despacho
08/10/2020 11:26

Mov. [151] - Carta Precatória: Rogatória
03/09/2020 04:26

Mov. [150] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/07/2020 13:14

Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
06/07/2020 13:14

Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
06/07/2020 13:13

Mov. [147] - Decurso de Prazo
23/04/2020 13:12

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
20/04/2020 17:39

Mov. [145] - Documento
03/03/2020 17:31

Mov. [144] - Petição juntada ao processo
01/02/2020 12:31

Mov. [143] - Certidão emitida
29/01/2020 18:52

Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
24/01/2020 09:25

Mov. [141] - Expedição de Carta Precatória
23/01/2020 15:44

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01030836-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2020 15:24
23/01/2020 10:28

Mov. [139] - Certidão emitida
22/01/2020 14:06

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2020 17:14

Mov. [137] - Certidão emitida
10/01/2020 09:49

Mov. [136] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 13:03

Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
12/12/2019 14:57

Mov. [134] - Certidão emitida
12/12/2019 14:57

Mov. [133] - Documento
12/12/2019 12:22

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2270
27/11/2019 10:41

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01703477-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2019 10:20
19/11/2019 11:02

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2019 14:05

Mov. [129] - Certidão emitida
06/11/2019 02:57

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01658059-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2019 15:52
05/11/2019 13:22

Mov. [127] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/262690-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
05/11/2019 13:17

Mov. [126] - Certidão emitida
30/10/2019 15:54

Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2018 15:59

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição
24/10/2018 09:50

Mov. [123] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/06/2018 08:48

Mov. [122] - Concluso para Sentença
27/03/2018 23:19

Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2017 16:53

Mov. [120] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10660762-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/12/2017 15:58
04/12/2017 08:54

Mov. [119] - Certidão emitida
24/11/2017 17:11

Mov. [118] - Certidão emitida
24/11/2017 10:53

Mov. [117] - Mero expediente: Recebido hoje.Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público, nos termos da Portaria nº 984/2015, deste Fórum.Expedientes necessários. Fortaleza, 24 de novembro de 2017.
16/05/2017 12:47

Mov. [116] - Concluso para Decisão Interlocutória
18/04/2017 17:18

Mov. [115] - Concluso para Despacho
18/04/2017 17:18

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
17/04/2017 17:08

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10164891-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2017 11:46
11/04/2017 16:52

Mov. [112] - Petição juntada ao processo
11/04/2017 09:43

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10156257-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2017 15:58
04/04/2017 12:54

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 1645 Página: 407/416
31/03/2017 09:45

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2017 09:57

Mov. [108] - Mero expediente: Recebidos hoje.Vistos,Sobre os esclarecimentos apontados, fls. 375/376, manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.Empós, retornem-me conclusos.Expedientes necessários.
03/08/2016 14:32

Mov. [107] - Concluso para Despacho
03/08/2016 14:22

Mov. [106] - Certidão emitida
03/08/2016 14:19

Mov. [105] - Petição
03/08/2016 14:07

Mov. [104] - Petição
16/10/2015 10:21

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1308 Página: 332/334
13/10/2015 08:32

Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2015 18:06

Mov. [101] - Expedição de Carta
12/01/2015 13:41

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2014 11:43

Mov. [99] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
21/02/2014 12:00

Mov. [98] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/02/2014 12:00

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71292110-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2014 15:19
07/01/2014 12:00

Mov. [96] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
07/01/2014 12:00

Mov. [95] - Concluso para Despacho
07/01/2014 12:00

Mov. [94] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
06/01/2014 12:00

Mov. [93] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
12/04/2013 12:00

Mov. [92] - Concluso para Despacho
15/03/2013 12:00

Mov. [91] - Petição
06/03/2013 12:00

Mov. [90] - Petição
05/03/2013 12:00

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2013 Data da Disponibilização: 04/03/2013 Data da Publicação: 05/03/2013 Número do Diário: 674 Página: 182/184
04/03/2013 12:00

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2013 12:00

Mov. [87] - Documento
26/02/2013 12:00

Mov. [86] - Concluso para Despacho
26/02/2013 12:00

Mov. [85] - Mero expediente: Concluída a prova pericial, digam as partes se desejam produzir outras provas, documental ou oral. Silentes as partes, designarei data para a realização dos debates orais, que poderão ser substituídos pela entrega de memoriais
21/02/2013 12:00

Mov. [84] - Ofício
22/01/2013 12:00

Mov. [83] - Petição
22/01/2013 12:00

Mov. [82] - Petição
17/01/2013 12:00

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2013 Data da Disponibilização: 16/01/2013 Data da Publicação: 17/01/2013 Número do Diário: 642 Página: 192/201
15/01/2013 12:00

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2012 12:00

Mov. [79] - Expedição de Alvará
13/12/2012 12:00

Mov. [78] - Expedição de Alvará
13/12/2012 12:00

Mov. [77] - Documento
13/12/2012 12:00

Mov. [76] - Concluso para Despacho
13/12/2012 12:00

Mov. [75] - Mero expediente: Sobre o laudo pericial manifestem-se as partes. No mais, expeça-se o levantamento dos honorários do perito judicial. Intimações e expedientes de estilo. Fortaleza, 13 de dezembro de 2012. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz As
13/12/2012 12:00

Mov. [74] - Petição
29/11/2012 12:00

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2012 Data da Disponibilização: 23/11/2012 Data da Publicação: 26/11/2012 Número do Diário: 608 Página: 291/300
29/11/2012 12:00

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2012 Data da Disponibilização: 23/11/2012 Data da Publicação: 26/11/2012 Número do Diário: 608 Página: 291/300
22/11/2012 12:00

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2012 12:00

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2012 12:00

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2012 12:00

Mov. [68] - Conclusão
23/10/2012 12:00

Mov. [67] - Petição juntada ao processo
27/09/2012 12:00

Mov. [66] - Petição
11/09/2012 12:00

Mov. [65] - Documento
22/08/2012 12:00

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2012 Data da Disponibilização: 22/08/2012 Data da Publicação: 23/08/2012 Número do Diário: 546 Página: 326/329
21/08/2012 12:00

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2012 12:00

Mov. [62] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento
16/08/2012 12:00

Mov. [61] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2012 12:00

Mov. [60] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento
25/07/2012 12:00

Mov. [59] - Petição
23/07/2012 12:00

Mov. [58] - Conclusão
14/07/2012 12:00

Mov. [57] - Petição
05/07/2012 12:00

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2012 Data da Disponibilização: 04/07/2012 Data da Publicação: 05/07/2012 Número do Diário: 512 Página: 157/164
03/07/2012 12:00

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2012 12:00

Mov. [54] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2012 12:00

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/06/2012 12:00

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
25/05/2012 12:00

Mov. [51] - Certidão emitida
23/05/2012 12:00

Mov. [50] - Petição
23/05/2012 12:00

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 482 Página: 135/419
23/05/2012 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2012 Data da Disponibilização: 21/05/2012 Data da Publicação: 22/05/2012 Número do Diário: 482 Página: 135/419
21/05/2012 12:00

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2012 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2012 12:00

Mov. [45] - Petição
17/05/2012 12:00

Mov. [44] - Mandado
17/05/2012 12:00

Mov. [43] - Ofício
17/05/2012 12:00

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2012 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
18/01/2012 12:00

Mov. [40] - Petição
19/12/2011 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho
02/12/2011 12:00

Mov. [38] - Petição
28/11/2011 12:00

Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de DESAPROPRIAÃ§Ã£O (90) para DESAPROPRIAÃ§Ã£O (90)/Corrigida a classe de Desapropriação para Desapropriação.
22/11/2011 12:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado
08/11/2011 12:00

Mov. [35] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
25/10/2011 12:00

Mov. [34] - Documento
25/10/2011 12:00

Mov. [33] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2011 12:00

Mov. [32] - Petição
18/05/2010 13:01

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 16-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2010 12:50

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2010 13:24

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EDUARDO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/05/2010 - Local: 2ª VARA DA FAZEND
03/05/2010 14:07

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VISTA AO MP- ARMÁRIO 1 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2009 15:41

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO p/ prestar informações ao TJ (73C) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2009 12:14

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO p/ prestar informações ao TJ (A72) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2009 09:51

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES TJ-CE MESA 08 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2009 09:51

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA: 8 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2009 15:07

Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
26/08/2009 16:54

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO (81 C) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/2009 17:13

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mandado de imissão de posse enviado(61-c) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2009 15:34

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
17/03/2009 12:29

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO cumprir despacho) MESA: 2 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2009 17:47

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO ARMÁRIO 06 (FAZER PUBLICAÇÃO DO DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2008 17:28

Mov. [17] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECORRENDO PRAZO C 3 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2008 14:52

Mov. [16] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/11/2008 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO... A 100 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2008 17:42

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER PUBLICAÇÃO DO DJ (E 86) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2008 14:21

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/07/2008 14:02

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO B 83 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/06/2008 14:54

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
27/06/2008 13:32

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO B, (7). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2008 17:21

Mov. [10] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA: JAMILE MARIA S ARAUJO (COM CARGA) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2008 15:12

Mov. [9] - Carga ao defensor público: CARGA AO DEFENSOR PÚBLICO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2008 15:23

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO A 6 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2008 11:17

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ ( B 87 ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2008 16:00

Mov. [6] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO E FAZER DJ(LOTE24) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2008 12:02

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO) ARMÁRIO: 22 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 17:18

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 17:18

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 17:18

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |IMÓVEL AV. PROF. GOMES DE MATOS, 1085, PARANGABA| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 16:49

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2014

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo