TJCE - 0620609-10.2022.8.06.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO IEDO ROCHA RIBEIRO

CPF *59.***.*02-39

Advogados

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB: 36696/PE

CPF *49.***.*83-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 09:23

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de ANTONIO IEDO ROCHA RIBEIRO em 29/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:00

    Publicado Decisão em 06/09/2023. Documento: 7810396

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA      PROC. 0620609-10.2022.8.06.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO CEARÁ AGRAVADO: ANTÔNIO IEDO ROCHA RIBEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA   Trata-se de agravo de instrumento por meio do qual a parte autora/agravante visa a reforma da decisão que deferiu em parte a tutela de urgência postulada nos autos da ação ordinária nº 0201272-34.2022.8.06.0001.

    Contudo, observando a partir dos autos principais, o processo de origem n° 0201272-34.2022.8.06.0001, verifico a existência de prolação de sentença de mérito em ID: 36689326.

    Portanto, reputo fulminado, a modo superveniente, o objeto da presente demanda recursal, não se cogitando mais do interesse processual da parte in casu, diante a substituição pelo comando sentencial exauriente da decisão ora recorrida Diante o exposto, resta o presente recurso prejudicado em razão da superveniente sentença de mérito, na forma do art. 932, inciso III do CPC.

    Determino a baixa devida e o arquivamento dos presentes autos.

    Sem custas e sem honorários advocatícios.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 04 de setembro de 2023.    Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator

  • 05/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 7730554

  • 04/09/2023 19:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/09/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 19:37

    Prejudicado o recurso

  • 25/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/02/2023 00:02

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/02/2023 23:59.

  • 20/01/2023 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 15:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 01:33

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/10/2022 16:20

    Mov. [14] - Expedida Certidão de Publicação Decisão: Acórdão

  • 06/10/2022 14:32

    Mov. [13] - Expedida Certidão de Informação

  • 06/10/2022 00:00

    Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/10/2022 Tipo de publicação: Decisão Interlocutória Número do Diário Eletrônico: 2942

  • 03/10/2022 15:30

    Mov. [11] - Ato ordinatório

  • 03/10/2022 15:28

    Mov. [10] - Documento

  • 03/10/2022 15:20

    Mov. [9] - Expedição de Ofício Requisitando Informações

  • 09/09/2022 08:01

    Mov. [8] - Expedição de Decisão Interlocutória

  • 09/09/2022 08:00

    Mov. [7] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/09/2022 16:43

    Mov. [6] - Transferência - Magistrado Cooperador

  • 06/09/2022 00:00

    Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 05/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2921

  • 01/09/2022 12:12

    Mov. [4] - Concluso ao Relator

  • 01/09/2022 11:45

    Mov. [3] - por prevenção ao Magistrado: Motivo: prevenção Processo prevento: 0620351-97.2022.8.06.9000 Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

  • 01/09/2022 09:40

    Mov. [2] - Expedido Termo de Autuação

  • 01/09/2022 09:35

    Mov. [1] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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