02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170495329
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0220719-76.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão] REQUERENTE: ANTONIETA ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Ofícios requisitórios nos ids 157223937 a 157223949. Intimem-se as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo nos autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170495329
29/08/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170495329
29/08/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
18/07/2025 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:28

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:28

Decorrido prazo de NIELTON LOURENCO ARAUJO em 18/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 152519503
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 152519503
26/05/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152519503
26/05/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
10/03/2025 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 16:14

Determinada a redistribuição dos autos
06/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:45

Juntada de Petição de memoriais
11/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/10/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:53

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/12/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0220719-76.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão] POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIETA ARAUJO DE OLIVEIRAPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA Ciente da petição do Id. 71198112 . Intime-se o causídico para que, no prazo de 10 dias, pague as custas processuais, referente ao pedido de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, vez que ao mesmo não se estende a gratuidade judiciária da parte autora.

Exp.

Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito Auxiliar - em respondência
04/12/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71602323
27/11/2023 20:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
25/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
27/09/2023 00:52

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GONCALVES DE SOUZA SILVA em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67036626
06/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0220719-76.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Concessão] POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIETA ARAUJO DE OLIVEIRAPOLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA Ciente da petição do Id. 62045613. Intime-se o causídico para que, no prazo de 10 dias, pague as custas processuais, referente ao pedido de execução dos honorários advocatícios sucumbenciais, vez que ao mesmo não se estende a gratuidade judiciária da parte autora.

Exp.

Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. Demétrio Saker Neto Juiz de Direito
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67036626
05/09/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:13

Juntada de Ofício
20/06/2023 16:18

Conclusos para despacho
18/06/2023 09:30

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/04/2023 09:43

Mov. [134] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01972164-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/04/2023 09:23
23/02/2023 02:08

Mov. [133] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2022 03:19

Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/12/2022 09:54

Mov. [131] - Conclusão
12/12/2022 16:55

Mov. [130] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.22.02562544-8 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 12/12/2022 16:49
07/12/2022 21:02

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 2983
06/12/2022 01:44

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2022 19:59

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2022 18:11

Mov. [126] - Documento Analisado
05/12/2022 11:16

Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2022 11:18

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02347064-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/09/2022 11:08
12/08/2022 03:09

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
01/08/2022 12:57

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022 12:56

Mov. [121] - Documento Analisado
28/07/2022 16:34

Mov. [120] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração nas páginas 331/332, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023,
08/07/2022 15:45

Mov. [119] - Encerrar análise
08/07/2022 15:45

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
08/07/2022 15:45

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
08/07/2022 15:45

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
08/07/2022 04:55

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
29/06/2022 21:29

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
29/06/2022 21:17

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02197434-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 29/06/2022 21:09
29/06/2022 21:17

Mov. [112] - Entranhado: Entranhado o processo 0220719-76.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Pensão por Morte (Art. 74/9)
29/06/2022 21:17

Mov. [111] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
28/06/2022 20:31

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
28/06/2022 02:20

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 18:19

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2022 16:15

Mov. [107] - Documento Analisado
27/06/2022 16:14

Mov. [106] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
27/06/2022 11:07

Mov. [105] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 02:20

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2022 15:35

Mov. [103] - Conclusão
24/06/2022 14:26

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02185223-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2022 14:23
24/06/2022 12:18

Mov. [101] - Documento Analisado
23/06/2022 14:56

Mov. [100] - Mero expediente: Intimar a exequente para em 05 dias se manifestar sobre a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença do ESTADO DO CEARÁ de págs.308/310 e planilha de cálculos de págs.311/313. Fortaleza, 23 de junho de 2022. Nadia Maria
20/06/2022 08:54

Mov. [99] - Conclusão
18/06/2022 16:50

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02170805-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2022 16:36
14/05/2022 04:31

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/05/2022 15:20

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2022 15:20

Mov. [95] - Documento Analisado
02/05/2022 11:04

Mov. [94] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença em páginas 255/256, bem como documentação em páginas 257/304, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do
28/04/2022 12:40

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02048106-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/04/2022 12:17
27/04/2022 16:12

Mov. [92] - Conclusão
26/04/2022 18:24

Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
26/04/2022 18:24

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
26/04/2022 18:24

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
26/04/2022 18:24

Mov. [88] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
07/03/2022 20:47

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
07/03/2022 20:47

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799
04/03/2022 11:39

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0183/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de desarquivamento requerido por ANTONIETA ARAÚJO OLIVEIRA DE PÁGS.247. Fortaleza, 01 de março de 2022. Advogados(s): Paulo Henrique Gonçalves de Souza
04/03/2022 11:39

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0182/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de desarquivamento requerido por ANTONIETA ARAÚJO OLIVEIRA DE PÁGS.247. Fortaleza, 01 de março de 2022. Advogados(s): Paulo Henrique Gonçalves de Souza
04/03/2022 11:26

Mov. [83] - Documento Analisado
04/03/2022 11:25

Mov. [82] - Desarquivamento
01/03/2022 10:24

Mov. [81] - Mero expediente: Defiro o pedido de desarquivamento requerido por ANTONIETA ARAÚJO OLIVEIRA DE PÁGS.247. Fortaleza, 01 de março de 2022.
24/02/2022 13:20

Mov. [80] - Conclusão
03/02/2022 14:32

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01854992-8 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 03/02/2022 14:23
29/11/2021 18:13

Mov. [78] - Expedição de Certidão de Arquivamento
29/11/2021 18:13

Mov. [77] - Definitivo
29/11/2021 16:40

Mov. [76] - Mero expediente: Determino que a SEJUD arquivem-se os autos com a devida baixa processual, tendo em vista certidão de trânsito em julgado de página 240.
29/11/2021 14:22

Mov. [75] - Conclusão
26/11/2021 16:17

Mov. [74] - Certidão emitida
26/11/2021 16:16

Mov. [73] - Trânsito em julgado
26/11/2021 16:15

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
26/11/2021 16:15

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
26/11/2021 16:15

Mov. [70] - Decurso de Prazo
23/11/2021 14:01

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
11/10/2021 11:26

Mov. [68] - Petição juntada ao processo
10/10/2021 02:39

Mov. [67] - Certidão emitida
08/10/2021 16:52

Mov. [66] - Petição
30/09/2021 20:49

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
29/09/2021 19:10

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
29/09/2021 09:37

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2021 09:03

Mov. [62] - Certidão emitida
29/09/2021 09:02

Mov. [61] - Certidão emitida
29/09/2021 09:02

Mov. [60] - Documento Analisado
28/09/2021 09:53

Mov. [59] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2021 12:09

Mov. [58] - Concluso para Sentença
24/09/2021 11:26

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02329940-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2021 10:50
03/09/2021 01:13

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0339/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688
01/09/2021 09:35

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2021 07:17

Mov. [54] - Documento Analisado
26/08/2021 16:27

Mov. [53] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência, tendo em vista que os autos ainda encontram-se na fase instrutória. Assim, determino a intimação da parte autora para manifestar-se acerca da petição e documentos apresentados pelo
19/08/2021 10:02

Mov. [52] - Concluso para Sentença
17/08/2021 18:40

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/08/2021 17:57

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01407959-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 17:30
12/08/2021 07:05

Mov. [49] - Certidão emitida
12/08/2021 07:05

Mov. [48] - Documento Analisado
09/08/2021 16:46

Mov. [47] - Mero expediente: Faça vistas ao Ministério Público para ofertar parecer de mérito.
09/08/2021 14:40

Mov. [46] - Concluso para Despacho
04/08/2021 15:41

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02223521-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/08/2021 15:20
24/07/2021 13:06

Mov. [44] - Certidão emitida
13/07/2021 20:46

Mov. [43] - Certidão emitida
12/07/2021 13:43

Mov. [42] - Mero expediente: Reitero o despacho de fls. 192, empós vistas ao Ministério Público para ofertar parecer de mérito. Exp. nec.
12/07/2021 09:33

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/07/2021 12:10

Mov. [40] - Concluso para Despacho
08/07/2021 16:50

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02169548-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 16:35
24/04/2021 09:23

Mov. [38] - Certidão emitida
13/04/2021 12:28

Mov. [37] - Certidão emitida
13/04/2021 12:28

Mov. [36] - Documento Analisado
09/04/2021 10:25

Mov. [35] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre petição de páginas 191. Fortaleza, 09 de abril de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
30/03/2021 10:10

Mov. [34] - Concluso para Despacho
29/03/2021 12:24

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 12:24

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
29/03/2021 04:23

Mov. [31] - Conclusão
23/03/2021 07:51

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01950482-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/03/2021 07:21
30/11/2020 11:27

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
28/10/2020 17:19

Mov. [28] - Documento
28/10/2020 17:19

Mov. [27] - Documento
23/09/2020 17:01

Mov. [26] - Certidão emitida
20/09/2020 22:34

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0543/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 2454
04/09/2020 10:08

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2020 07:54

Mov. [23] - Certidão emitida
04/09/2020 07:54

Mov. [22] - Documento Analisado
03/09/2020 09:04

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2020 01:16

Mov. [20] - Certidão emitida
10/07/2020 15:40

Mov. [19] - Concluso para Despacho
10/07/2020 12:43

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01321165-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/07/2020 12:20
07/07/2020 09:31

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409
02/07/2020 15:55

Mov. [16] - Certidão emitida
02/07/2020 15:36

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/06/2020 08:28

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2020 16:12

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/05/2020 14:25

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01233995-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/05/2020 14:13
18/05/2020 04:58

Mov. [11] - Certidão emitida
06/05/2020 22:14

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365
29/04/2020 10:18

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2020 14:32

Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 135/149, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
24/04/2020 10:51

Mov. [7] - Concluso para Despacho
24/04/2020 10:49

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01185075-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/04/2020 10:21
07/04/2020 18:27

Mov. [5] - Certidão emitida
07/04/2020 16:36

Mov. [4] - Expedição de Carta
30/03/2020 08:45

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2020 23:30

Mov. [2] - Conclusão
27/03/2020 23:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo