06/11/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 08:35

Juntada de Certidão
06/11/2023 08:35

Transitado em Julgado em 25/10/2023
27/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BEATRIZ SALES BASTOS em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:47

Decorrido prazo de PAMYLA SALES BASTOS em 26/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70501680
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70501680
12/10/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000969-50.2022.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: MARIA JOSE ARAUJO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMYLA SALES BASTOS - CE37137 e BEATRIZ SALES BASTOS - CE41723 POLO PASSIVO:REJANE MARY SAMPAIO LENDENGUE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANDER VIANA FROTA - CE0026155A, MATHEUS PEREIRA MACIEL - CE47658 e LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO - CE47285 Destinatários:PAMYLA SALES BASTOS - CE37137 e BEATRIZ SALES BASTOS - CE41723 FINALIDADE: Intimar a querelante, através de suas advogadas, PAMYLA SALES BASTOS - CE37137 e BEATRIZ SALES BASTOS - CE41723, acerca da decisão proferida no ID 65146950 dos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORTALEZA, 11 de outubro de 2023. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
11/10/2023 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70501680
10/10/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE ARAUJO NASCIMENTO em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 04:32

Decorrido prazo de JANDER VIANA FROTA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:32

Decorrido prazo de LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:31

Decorrido prazo de REJANE MARY SAMPAIO LENDENGUE em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:31

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA MACIEL em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65146950
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65146950
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 8ª UNIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA AV.

DES.

FLORIANO BENEVIDES, 220, BLOCO B - ÁGUA FRIA - CEP: 60.811-690 - FONE: (085) 3492-8072 Autos nº.: 3000969-50.2022.8.06.0001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Pólo ativo: AUTOR: MARIA JOSE ARAUJO NASCIMENTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Pólo passivo: REU: REJANE MARY SAMPAIO LENDENGUE Decisão Interlocutória Trata-se de pedido de cumprimento definitivo de sentença por parte da vítima, o Ministério Público em seu parecer do ID 64952402, manifestou-se nos seguintes termos: "Trata-se de petição promovida pela defesa da querelante para o cumprimento e execução de sentença da autora pleiteando receber o valor nela determinado.

A sentença também culminou pena de 1 mês de comparecimento na vara de penas alternativas, local em que deve ser cumprida cabendo o envio dos autos àquela unidade judiciária e onde se executará a sentença". Decido. Em virtude da condenação em danos morais transitada em julgado, este juízo, aos olhos da lei, não tem a competência da execução dessa dívida.

Carta de guia devidamente encaminhada à VEPA. ANTE O EXPOSTO, estribado no parecer ministerial, intime-se a querelante para executar no juizado cível essa condenação para os fins de Direito. Arquivem-se os autos.

Sem custas.

P.R.I.

Fortaleza-CE, 2 de agosto de 2023.

DRA.

FLÁVIA PESSOA MACIEL JUÍZA DE DIREITO 8º JECRIM
11/08/2023 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65146950
09/08/2023 11:21

Deferido o pedido de
09/08/2023 10:01

Juntada de Certidão
02/08/2023 12:07

Juntada de documento de comprovação
28/07/2023 11:41

Conclusos para despacho
28/07/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
27/06/2023 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2023 09:00

Juntada de documento de comprovação
23/06/2023 08:57

Juntada de documento de comprovação
15/06/2023 13:13

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:13

Transitado em Julgado em 15/06/2023
01/06/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 09:38

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 09:37

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2023 00:02

Decorrido prazo de REJANE MARY SAMPAIO LENDENGUE em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo de JANDER VIANA FROTA em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo de LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA MACIEL em 20/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2023.
07/03/2023 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000969-50.2022.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) POLO ATIVO: MARIA JOSE ARAUJO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMYLA SALES BASTOS - CE37137 e BEATRIZ SALES BASTOS - CE41723 POLO PASSIVO:REJANE MARY SAMPAIO LENDENGUE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANDER VIANA FROTA - CE0026155A, MATHEUS PEREIRA MACIEL - CE47658 e LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO - CE47285 Destinatários: MATHEUS PEREIRA MACIEL - CE47658 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte ré, DR.

MATHEUS PEREIRA MACIEL - CE47658, acerca da sentença proferida no ID 55252912 dos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORTALEZA, 6 de março de 2023. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
06/03/2023 00:42

Expedição de Mandado.
06/03/2023 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 00:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023 15:01

Julgado procedente o pedido
25/01/2023 11:37

Juntada de documento de comprovação
23/01/2023 09:43

Conclusos para julgamento
21/01/2023 18:46

Juntada de Petição de memoriais
06/12/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:35

Cancelada a movimentação processual
06/12/2022 01:40

Decorrido prazo de PAMYLA SALES BASTOS em 05/12/2022 23:59.
28/11/2022 10:45

Juntada de Petição de memoriais
18/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2022.
17/11/2022 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000969-50.2022.8.06.0001 CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) POLO ATIVO: MARIA JOSE ARAUJO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAMYLA SALES BASTOS - CE37137 e BEATRIZ SALES BASTOS - CE41723 POLO PASSIVO:REJANE MARY SAMPAIO LENDENGUE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANDER VIANA FROTA - CE0026155A, MATHEUS PEREIRA MACIEL - CE47658 e LIANA DE OLIVEIRA MOUSINHO - CE47285 Destinatários: PAMYLA SALES BASTOS - CE37137 e BEATRIZ SALES BASTOS - CE41723 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) INTIMAÇÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORTALEZA, 16 de novembro de 2022. (assinado digitalmente) 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
17/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 15:26

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
16/11/2022 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/11/2022 15:01

Recebida a queixa contra REJANE MARY SAMPAIO LENDENGUE - CPF: *63.***.*89-72 (REPRESENTADO)
16/11/2022 14:40

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 16/11/2022 08:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
08/11/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2022 18:57

Juntada de Petição de diligência
30/08/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 10:50

Expedição de Mandado.
29/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:13

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 16/11/2022 08:30 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
25/08/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:55

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:10

Audiência Preliminar realizada para 19/07/2022 09:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
18/07/2022 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 20:19

Juntada de Petição de diligência
18/06/2022 03:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 19:13

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 16:52

Expedição de Mandado.
09/06/2022 16:52

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:20

Audiência Preliminar designada para 19/07/2022 09:00 08ª Unidade do Juizado Especial Criminal.
25/05/2022 15:31

Deferido o pedido de
25/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:25

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 15:15

Conclusos para despacho
04/04/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:06

Juntada de Certidão de antecedentes penais
01/04/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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