TJCE - 0000050-72.2019.8.06.0113
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 06:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUCAS em 28/07/2025 23:59.
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22/07/2025 06:56
Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 160392732
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11/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0000050-72.2019.8.06.0113 Autor: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Promovido: REU: CLAUDIO GONCALVES LAVOR e outros DESPACHO Vistos, etc.
Cumpra-se o que foi requerido no parecer ministerial de ID:159943708 no tocante à: "intimação do denunciado para que apresente comprovante da regularização ambiental".
Exp.
Nec.
Jucás/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito -
11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 160392732
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10/07/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160392732
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10/07/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 11:12
Conclusos para despacho
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10/06/2025 19:28
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 04:56
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 04/06/2025 23:59.
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15/05/2025 08:56
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 11:01
Conclusos para despacho
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13/12/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2024 14:13
Conclusos para despacho
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01/03/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
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05/12/2023 11:12
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 05/12/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
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05/12/2023 10:49
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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10/10/2023 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/10/2023 16:23
Juntada de Petição de diligência
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05/10/2023 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2023 16:30
Juntada de Petição de diligência
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17/09/2023 21:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 16:06
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 14:47
Conclusos para despacho
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12/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
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12/09/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Jucás Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Número do Processo: 0000050-72.2019.8.06.0113 Requerente: AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Requerido: REU: CLAUDIO GONCALVES LAVOR, MUNICIPIO DE JUCAS Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica agendada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2023 10:30hs.
Ficam as partes e advogados advertidos de que a referida audiência será realizada por videoconferência através do sistema/aplicativo a ser informado no expediente intimatório.
Todavia, em caso de dificuldade técnica ou sendo da preferência da parte/testemunha/advogado, fica facultado o comparecimento ao Fórum da Comarca de Jucás. Informo ainda que, após o download do programa/aplicativo específico, as partes deverão acessar o link no dia e hora já supra informado.
Eventuais dúvidas ou dificuldades técnicas deverão ser sanadas pelos envolvidos com antecedência, junto à Secretaria. Haverá uma tolerância de 15 (quinze) minutos de atraso. Intimem-se o acusado e seu defensor, bem como as testemunhas arroladas pelas partes. Ciência ao Ministério Público. Link de acesso à Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmUyZTA4YjgtOTFiNC00NmMxLWFhNmMtMWM0MmY4NjdhMTQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cb0e3b69-dcc0-4f63-baf5-5eadaf654ef5%22%7d Jucás/CE, 1 de setembro de 2023 Francisca Francilene Dias de Souza Gurgel Técnica Judiciária - Mat 273 -
01/09/2023 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2023 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/09/2023 14:29
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 14:29
Expedição de Mandado.
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01/09/2023 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:36
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/12/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Jucás.
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31/07/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 14:35
Conclusos para despacho
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16/11/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 15:50
Conclusos para despacho
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02/05/2022 21:44
Juntada de Petição de petição
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25/04/2022 16:33
Juntada de Petição de petição
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06/04/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 12:27
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2022 12:36
Conclusos para despacho
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31/01/2022 17:36
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/01/2022 17:29
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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21/10/2021 14:33
Mov. [41] - Mudança de classe
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09/06/2021 09:33
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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07/06/2021 14:33
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00167503-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/06/2021 13:54
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31/05/2021 20:22
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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31/05/2021 20:22
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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31/05/2021 20:10
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00167420-0 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 31/05/2021 19:41
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20/05/2021 08:22
Mov. [35] - Mandado
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19/05/2021 10:42
Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: mandado devolvido pelo o Ofícial
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07/05/2021 13:30
Mov. [33] - Mandado: mandado recebido pelo o Ofícial
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05/05/2021 05:18
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 113.2021/000923-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2021 Local: Oficial de justiça -
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20/04/2021 18:19
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2021 15:34
Mov. [30] - Encerrar análise
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29/03/2021 15:33
Mov. [29] - Encerrar análise
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29/03/2021 15:32
Mov. [28] - Conclusão
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23/03/2021 14:47
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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27/09/2020 21:47
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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23/09/2020 15:57
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.20.00395633-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/09/2020 15:34
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14/09/2020 09:04
Mov. [24] - Certidão emitida
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28/08/2020 15:17
Mov. [23] - Certidão emitida
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28/08/2020 15:16
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se
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28/08/2020 15:12
Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência
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19/08/2020 17:21
Mov. [20] - Documento
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19/08/2020 16:29
Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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17/08/2020 23:14
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
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17/08/2020 10:30
Mov. [17] - Mandado: mandado recebido pelo o Ofícial
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14/08/2020 09:50
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2020 09:12
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 113.2020/001291-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/08/2020 Local: Oficial de justiça -
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14/08/2020 09:10
Mov. [14] - Certidão emitida
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14/08/2020 09:09
Mov. [13] - Certidão emitida
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14/08/2020 09:02
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2020 08:04
Mov. [11] - Audiência Designada: Audiência de Transação Penal Data: 28/08/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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27/04/2020 14:11
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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12/02/2019 17:28
Mov. [8] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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12/02/2019 17:23
Mov. [7] - Recebimento
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12/02/2019 17:23
Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca de Jucás
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12/02/2019 16:38
Mov. [5] - Mero expediente: Designe a Secretaria de Vara data e hora para a realização de audiência preliminar. Intime-se o circunstanciado e o MP. Expedientes necessários.
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21/01/2019 10:56
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Yanne Maria Bezerra de Alencar
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21/01/2019 10:54
Mov. [3] - Recebimento
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21/01/2019 09:58
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Vara Única da Comarca de Jucás
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21/01/2019 09:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2019
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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