TJCE - 0135923-02.2013.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2025 14:43
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 03:53
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/04/2025 23:59.
-
21/04/2025 01:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 13:42
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 04:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 06:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2025 23:59.
-
28/01/2025 14:00
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 20:48
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 112745278
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 112745278
-
17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 112745278
-
16/01/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112745278
-
16/01/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2025 15:51
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
13/01/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 13:18
Juntada de laudo pericial
-
12/11/2024 06:48
Decorrido prazo de MARIA ALINE DELMONDES GUIMARAES em 11/11/2024 23:59.
-
26/10/2024 08:36
Juntada de entregue (ecarta)
-
18/10/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 10:55
Juntada de petição
-
18/10/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 14:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2024 23:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
02/10/2024 04:33
Decorrido prazo de MARCIO MILITAO SABINO em 01/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104283249
-
24/09/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0135923-02.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se as partes, para que tenham ciência da data da realização da pericia. Fortaleza/CE, 9 de setembro de 2024 DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito, em respondência. -
23/09/2024 07:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104283249
-
23/09/2024 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 13:12
Juntada de petição
-
26/08/2024 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 13:36
Expedição de Mandado.
-
23/08/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89905101
-
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89905101
-
02/08/2024 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 0135923-02.2013.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intime-se a parte autora, com prazo de 10 dias, para dizer se ainda há interesse no prosseguimento feito, pena de extinção, sem resolução do mérito. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
01/08/2024 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89905101
-
28/07/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 02:13
Decorrido prazo de MARCIO MILITAO SABINO em 21/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 80154984
-
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 80154984
-
06/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0135923-02.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA REJANE MENDONÇA PEDROSA MILITÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MÁRCIO MILITÃO SABINO - CE7576 POLO PASSIVO: Valderi Fernandes da Silva e outros SE JÁ INTIMADA E NÃO RESPONDEU, APLICAR SANÇÃO, DENTRE ELAS, DEVOLUÇÃO DE HONORÁRIOS, SE JÁ ADIANTADOS, E/OU SUBSTITUIÇÃO, COM COMUNICAÇÃO AO CONSELHO CORPORATIVO QUE A FISCALIZA. D E S P A C H O Renove-se a intimação da perita MARIA ALINE DELMONDES GUIMARÃES (Inscrição 0363/2023, 10º Termo de Homologação) no endereço, R.
Silva Paulet, nº 665, apto. 802F, bairro Meireles, CEP: 60.120-020, Fortaleza-Ceará. Fortaleza/CE, 27 de março de 2023 João Everardo Matos Biermann Juiz -
05/06/2024 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80154984
-
05/06/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2024 23:59
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 08:51
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 10:39
Juntada de petição
-
09/02/2024 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2024 09:41
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
16/11/2023 10:52
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 05:02
Decorrido prazo de MARCIO MILITAO SABINO em 14/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2023. Documento: 64956879
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0135923-02.2013.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: FRANCISCA REJANE MENDONÇA PEDROSA MILITÃO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MÁRCIO MILITãO SABINO - CE7576 POLO PASSIVO: Valderi Fernandes da Silva e outros D E S P A C H O Visto em correição interna anual.
Em substituição à empresa de Engenharia Civil nomeada anteriormente, ARI HOLANDA JÚNIOR ENGENHARIA DIAGNÓSTICA-ME, nomeio a Engenheira Civil credenciado no TJCE, MARIA ALINE DELMONDES GUIMARÃES (Inscrição 0363/2023, 10º Termo de Homologação), [email protected], contato: (85) 99652-8102 e (85) 99956-2952, como perita do juízo, para que esta proceda à avaliação do terreno objeto da demanda, através dos dados técnicos necessários, devendo ser intimada na Rua Afrânio Peixoto, nº 288, apto. 1032, Parangaba, CEP: 60.720-690, para dizer se aceita o encargo de atuar como perita no presente feito, no prazo de 5 dias. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.
Informe senha de acesso ao perito nomeado.
Expedientes necessários.. Fortaleza(CE), 28 de julho de 2023. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN JUIZ -
04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 64956879
-
01/09/2023 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2023 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2023 11:36
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2023 12:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/01/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 23:28
Mov. [162] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/08/2022 10:23
Mov. [161] - Encerrar análise
-
16/05/2022 10:52
Mov. [160] - Encerrar análise
-
03/08/2021 12:38
Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
-
03/08/2021 12:38
Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
-
16/07/2021 13:51
Mov. [157] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/07/2021 11:02
Mov. [156] - Documento
-
03/07/2021 11:00
Mov. [155] - Petição
-
03/07/2021 10:56
Mov. [154] - Ofício
-
18/06/2021 21:18
Mov. [153] - Certidão emitida
-
18/06/2021 21:18
Mov. [152] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/05/2021 10:15
Mov. [151] - Certidão emitida
-
11/05/2021 12:22
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01357755-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 12:01
-
10/05/2021 20:55
Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
-
10/05/2021 20:55
Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 2606
-
07/05/2021 10:33
Mov. [147] - Certidão emitida
-
07/05/2021 01:54
Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2021 17:43
Mov. [145] - Expedição de Carta
-
06/05/2021 17:19
Mov. [144] - Certidão emitida
-
06/05/2021 16:14
Mov. [143] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2021 19:48
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 19:48
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
-
13/04/2021 19:48
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
-
12/04/2021 15:06
Mov. [139] - Concluso para Despacho
-
29/03/2021 15:24
Mov. [138] - Certidão emitida
-
29/03/2021 15:24
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
-
27/03/2021 15:27
Mov. [136] - Certidão emitida
-
27/03/2021 15:27
Mov. [135] - Documento
-
12/02/2021 10:41
Mov. [134] - Certidão emitida
-
10/02/2021 22:57
Mov. [133] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
05/02/2021 10:06
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
-
05/02/2021 08:54
Mov. [131] - Certidão emitida
-
04/02/2021 19:01
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01314139-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2021 18:37
-
02/02/2021 22:25
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
-
02/02/2021 22:25
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542
-
01/02/2021 12:26
Mov. [127] - Certidão emitida
-
01/02/2021 11:59
Mov. [126] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2021 10:31
Mov. [125] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/015050-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2021 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
-
01/02/2021 08:34
Mov. [124] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2021 08:08
Mov. [123] - Concluso para Despacho
-
26/01/2021 16:49
Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01309192-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2021 16:16
-
25/01/2021 10:29
Mov. [121] - Certidão emitida
-
25/01/2021 10:29
Mov. [120] - Documento Analisado
-
21/01/2021 08:04
Mov. [119] - Mero expediente: R. H. Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar qual o tipo de perícia almeja as fls. 229. Expedientes necessários.
-
18/01/2021 09:15
Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2021 09:06
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
-
18/01/2021 09:06
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
-
30/11/2020 14:45
Mov. [115] - Concluso para Despacho
-
26/11/2020 15:09
Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/11/2020 19:21
Mov. [113] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
19/11/2020 10:14
Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00987253-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/11/2020 09:46
-
17/11/2020 13:10
Mov. [111] - Certidão emitida
-
17/11/2020 13:10
Mov. [110] - Documento Analisado
-
16/11/2020 17:13
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2020 20:56
Mov. [108] - Certidão emitida
-
07/07/2020 09:32
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409
-
07/07/2020 09:32
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409
-
06/07/2020 13:43
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
06/07/2020 11:20
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00930494-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 10:42
-
06/07/2020 11:03
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01310565-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2020 10:41
-
03/07/2020 09:55
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2020 09:49
Mov. [101] - Certidão emitida
-
02/07/2020 16:43
Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2020 16:19
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
17/06/2020 09:39
Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 09:39
Mov. [97] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 17:22
Mov. [96] - Certidão emitida
-
12/06/2020 16:36
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
11/05/2020 19:43
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/05/2020 19:43
Mov. [93] - Encerrar análise
-
11/05/2020 13:15
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01208909-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2020 12:47
-
10/05/2020 02:28
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2020 05:41
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 2344
-
26/03/2020 17:17
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
26/03/2020 13:45
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01150276-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2020 13:22
-
26/03/2020 12:40
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0167/2020 Teor do ato: Sendo assim, diga a parte autora, no prazo de 15 dias, considerando, inclusive, a circunstância de que os bens públicos são imprescritíveis e não passíveis de aquisiçã
-
25/03/2020 11:46
Mov. [86] - Outras Decisões: Sendo assim, diga a parte autora, no prazo de 15 dias, considerando, inclusive, a circunstância de que os bens públicos são imprescritíveis e não passíveis de aquisição via usucapião. Intime-se.
-
25/11/2019 12:49
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
09/04/2019 18:10
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
-
06/04/2019 11:40
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01192606-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2019 11:20
-
05/11/2018 14:52
Mov. [82] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
05/11/2018 14:52
Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
05/11/2018 08:46
Mov. [80] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
05/11/2018 08:46
Mov. [79] - Certidão emitida
-
03/11/2018 16:12
Mov. [78] - Documento: Nº Protocolo: PROT.13.00597259-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/07/2013 14:46
-
03/11/2018 16:10
Mov. [77] - Documento: Nº Protocolo: PROT.13.00591653-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 11/07/2013 14:58
-
30/10/2018 17:54
Mov. [76] - Incompetência: Cumpra-se com a decisão de fls. 165/167, bem como a decisão monocrática de fls. 196/206, com a imediata distribuição do feito as Varas da Fazenda Pública. Encaminhe-se ao Serviço de Distribuição deste Fórum, para os devidos fins
-
26/10/2018 13:33
Mov. [75] - Conclusão
-
14/08/2018 11:17
Mov. [74] - Documento
-
21/03/2018 09:17
Mov. [73] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
21/03/2018 09:17
Mov. [72] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
20/03/2018 12:31
Mov. [71] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
20/03/2018 12:31
Mov. [70] - Certidão emitida
-
25/10/2017 09:28
Mov. [69] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local: Remessa dos autos à Distribuição
-
23/10/2017 16:35
Mov. [68] - Certidão emitida
-
12/09/2016 13:40
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
12/09/2016 13:04
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10418426-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2016 10:57
-
20/06/2016 08:53
Mov. [65] - Conclusão
-
24/07/2015 14:43
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
23/07/2015 15:30
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10286766-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2015 15:05
-
22/07/2015 11:12
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2015 Data da Disponibilização: 21/07/2015 Data da Publicação: 22/07/2015 Número do Diário: 1250 Página: 135-138
-
20/07/2015 10:32
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/06/2015 00:44
Mov. [60] - Recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2015 11:11
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
23/03/2015 14:40
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10096717-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2015 10:37
-
16/03/2015 23:36
Mov. [57] - Conclusão
-
10/03/2015 20:38
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1157 Página: 146
-
27/02/2015 12:11
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10064914-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2015 11:52
-
27/02/2015 08:10
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/02/2015 07:53
Mov. [53] - Processo devolvido da DP
-
11/02/2015 12:12
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0135923-02.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Usucapião - Assunto principal: Usucapião Ordinária
-
11/02/2015 12:11
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10045749-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/02/2015 11:02
-
11/02/2015 12:11
Mov. [50] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
10/02/2015 10:13
Mov. [49] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2015 08:03
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/02/2015 14:45
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10042072-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2015 14:25
-
09/12/2014 11:55
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
-
08/12/2014 15:00
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71637407-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/12/2014 14:32
-
05/12/2014 15:20
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
05/12/2014 14:34
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71635852-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/12/2014 14:18
-
05/11/2014 17:34
Mov. [42] - Expedição de Edital
-
14/08/2014 15:58
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
14/08/2014 11:33
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71484175-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2014 11:22
-
11/08/2014 13:10
Mov. [39] - Mero expediente: Esclareça a parte autora se todos os confinantes já foram citados ou apresentaram declaração de anuência. Expeça a Secretaria edital de citação para os réus que se encontrem em lugar incerto e não sabido.
-
11/08/2014 08:29
Mov. [38] - Conclusão
-
09/08/2014 08:19
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71477034-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2014 15:51
-
01/08/2014 11:02
Mov. [36] - Certidão emitida
-
01/08/2014 11:00
Mov. [35] - Mandado
-
10/07/2014 14:26
Mov. [34] - Certidão emitida
-
10/07/2014 14:19
Mov. [33] - Mandado
-
30/06/2014 17:29
Mov. [32] - Certidão emitida
-
30/06/2014 17:25
Mov. [31] - Mandado
-
20/06/2014 16:10
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2014 Data da Disponibilização: 12/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: Página:
-
20/06/2014 16:10
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2014 Data da Disponibilização: 12/06/2014 Data da Publicação: 13/06/2014 Número do Diário: Página:
-
12/06/2014 08:53
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0242/2014 Teor do ato: Cls. Citem-se os confinantes conforme endereços constantes na petição de fls. 57/61. Advogados(s): Marcio Militao Sabino (OAB 7576/CE)
-
12/06/2014 08:53
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2014 15:40
Mov. [26] - Expedição de Mandado
-
11/06/2014 15:40
Mov. [25] - Expedição de Mandado
-
11/06/2014 15:40
Mov. [24] - Expedição de Mandado
-
11/06/2014 15:40
Mov. [23] - Expedição de Mandado
-
17/10/2013 12:00
Mov. [22] - Mero expediente: Cls. Citem-se os confinantes conforme endereços constantes na petição de fls. 57/61.
-
08/08/2013 12:00
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
07/08/2013 12:00
Mov. [20] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.13.00597259-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 23/07/2013 14:46
-
07/08/2013 12:00
Mov. [19] - Petição
-
11/07/2013 12:00
Mov. [18] - Conclusão
-
08/07/2013 12:00
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70678079-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/07/2013 20:37
-
28/06/2013 12:00
Mov. [16] - Decurso de Prazo
-
28/06/2013 12:00
Mov. [15] - Certidão emitida
-
28/06/2013 12:00
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/06/2013 12:00
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/06/2013 12:00
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/04/2013 12:00
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2013 Data da Disponibilização: 15/04/2013 Data da Publicação: 16/04/2013 Número do Diário: 699 Página: 190/192
-
12/04/2013 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2013 12:00
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
28/03/2013 12:00
Mov. [8] - Petição
-
07/03/2013 12:00
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
07/03/2013 12:00
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
07/03/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
07/02/2013 12:00
Mov. [3] - Mero expediente: Citem-se por mandado os confinantes e a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo. Citem-se por edital como prazo de 30 (trinta) dias os réus que se encontrem em lugar incerto e os eventuais interessados. Inti
-
29/01/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
29/01/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2013
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0246530-38.2020.8.06.0001
Sindicato da Industria da Construcao Civ...
Estado do Ceara
Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/08/2020 12:01
Processo nº 3000289-49.2022.8.06.0168
Andre Leondas Pinheiro dos Santos
Pedro Jorge Porto Silveira
Advogado: Kelley Cristina Porto Bertosi
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/06/2022 14:18
Processo nº 3001246-23.2023.8.06.0101
Vera Lucia Rodrigues
Secon Assessoria e Administracao de Segu...
Advogado: Samuel Oliveira Maciel
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/08/2023 10:34
Processo nº 0011236-05.2017.8.06.0100
Regina Celia Gomes da Costa
R Brasil Solucoes S. A.
Advogado: Sarah Camelo Morais
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/05/2022 05:07
Processo nº 0015643-23.2016.8.06.0154
Antonia Marlene de Sousa Monteiro
Ana Stela Ferreira da Silva
Advogado: Romulo de Oliveira Coelho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/06/2016 00:00