16/08/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 14:22

Juntada de Certidão
16/08/2024 14:22

Transitado em Julgado em 12/08/2024
10/08/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 01/08/2024 23:59.
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2024. Documento: 89411123
17/07/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89411123
17/07/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3029790-30.2023.8.06.0001 [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: EMERSON KENENDES PEIXOTO DA SILVA, MARIA LUANA DA SILVA LIMA, CLAUDIO JUNIOR NOGUEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença visando o cumprimento da obrigação de fazer.

Em ID de n° 87943972, o Requerido veio aos autos informar que a obrigação foi devidamente cumprida.

Foi juntado o devido comprovante do cumprimento da obrigação, conforme ID n° 87945378/87945379 e não houver qualquer impugnação adversa, pelo que se reconhece o cumprimento da obrigação.

Prosseguindo, assim dispõe o art. 924, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, o que faço com base no art. 924, II, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo e dê-se baixa na distribuição.

Expedientes de estilo. Fortaleza, 12 de julho de 2024.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
16/07/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89411123
16/07/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 18:05

Conclusos para despacho
10/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87946489
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87946489
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87946489
12/06/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3029790-30.2023.8.06.0001 [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: EMERSON KENENDES PEIXOTO DA SILVA, MARIA LUANA DA SILVA LIMA, CLAUDIO JUNIOR NOGUEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito da petição de ID 87945378, no prazo de 5 (cinco) dias.

A sua omissão implicará em anuência à satisfação das obrigações constantes na sentença de ID 73323213. Fortaleza, 10 de junho de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
11/06/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87946489
10/06/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:42

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/05/2024 02:16

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:10

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 85643947
17/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85643947
17/05/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3029790-30.2023.8.06.0001 [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: EMERSON KENENDES PEIXOTO DA SILVA, MARIA LUANA DA SILVA LIMA, CLAUDIO JUNIOR NOGUEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer ID 80431901, nos termos do art.535 do CPC.

De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14 da Resolução n°14/2023 do OETJCE (Diário da Justiça admnistrativo disponibilizado no dia 6 de julho de 2023) Expediente necessário. 7 de maio de 2024 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
16/05/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85643947
16/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:07

Processo Desarquivado
28/02/2024 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 09:17

Juntada de Certidão
21/02/2024 09:17

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
03/02/2024 06:37

Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 02/02/2024 23:59.
17/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73323213
17/01/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:40

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR NOGUEIRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MARIA LUANA DA SILVA LIMA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 00:04

Decorrido prazo de EMERSON KENENDES PEIXOTO DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de CLAUDIO JUNIOR NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de MARIA LUANA DA SILVA LIMA em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:26

Decorrido prazo de EMERSON KENENDES PEIXOTO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:17

Conclusos para decisão
23/11/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:02

Juntada de Petição de réplica
01/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/11/2023. Documento: 71312180
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71312180
31/10/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3029790-30.2023.8.06.0001 [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: EMERSON KENENDES PEIXOTO DA SILVA, MARIA LUANA DA SILVA LIMA, CLAUDIO JUNIOR NOGUEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 27 de outubro de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
30/10/2023 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71312180
30/10/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:54

Conclusos para despacho
27/10/2023 10:19

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 22:32

Conclusos para decisão
05/09/2023 10:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67670294
31/08/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3029790-30.2023.8.06.0001 [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTES: EMERSON KENENDES PEIXOTO DA SILVA, MARIA LUANA DA SILVA LIMA e CLAUDIO JUNIOR NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Em emenda à inicial, no prazo de quinze dias úteis e sob pena de indeferimento, procedam os autores a juntada dos comprovantes dos endereços de seus domicílios, em conformidade com o disposto no art. 319, II, 320 e 321 do Código Processo Civil.

Intime-se.

Fortaleza, 30 de agosto de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67670294
30/08/2023 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:04

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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