TJCE - 0200285-02.2022.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

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Polo Ativo

Partes

MARIA RODORIZA DOS SANTOS

CPF *53.***.*80-10

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA

OAB: 48486/CE

CPF *88.***.*88-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

ISABEL MARTINS MENESES

OAB: 28985/CE

CPF *26.***.*88-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171770856

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200285-02.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA RODORIZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE AMONTADA                                                                                                                                                                                                                                                                                 DESPACHO   Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.         Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito

  • 15/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171770856

  • 12/09/2025 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171770856

  • 10/09/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:53

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 11/03/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 21:14

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/02/2025 04:17

    Decorrido prazo de MARIA RODORIZA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado Sentença em 03/02/2025. Documento: 133742529

  • 31/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133742529

  • 30/01/2025 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133742529

  • 30/01/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 19:14

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 17:32

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 126938435

  • 04/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 126938435

  • 03/12/2024 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126938435

  • 26/11/2024 01:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 18/10/2024 23:59.

  • 10/09/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 28/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/09/2023 04:40

    Decorrido prazo de MARIA RODORIZA DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 00:00

    Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 67756894

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0200285-02.2022.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: MARIA RODORIZA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA              D E S P A C H O Observa-se que na planilha anexa, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.                        AMONTADA, data da assinatura digital.   José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito    

  • 06/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67756894

  • 05/09/2023 08:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2023 04:44

    Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 20/03/2023 21:52

    Mov. [16] - Conclusão

  • 25/11/2022 12:53

    Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 25/11/2022 12:52

    Mov. [14] - Decurso de Prazo

  • 27/10/2022 21:07

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0548/2022Data da Publicacao: 28/10/2022Numero do Diario: 2957

  • 26/10/2022 11:51

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/10/2022 09:36

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 26/10/2022 09:26

    Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/10/2022 17:49

    Mov. [9] - Petição juntada ao processo

  • 11/10/2022 12:45

    Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WAMT.22.01802320-9Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/10/2022 11:14

  • 30/09/2022 00:41

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 19/09/2022 12:08

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 19/09/2022 12:02

    Mov. [5] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12079) para EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251)

  • 19/09/2022 11:57

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 05/09/2022 16:26

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/05/2022 10:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 22/05/2022 10:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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