TJCE - 0200351-79.2022.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE JESUS MONTEIRO DE LIMA

CPF *46.***.*34-53

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA

OAB: 48486/CE

CPF *88.***.*88-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

ISABEL MARTINS MENESES

OAB: 28985/CE

CPF *26.***.*88-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171770853

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200351-79.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Execução Contratual] EXEQUENTE: MARIA DE JESUS MONTEIRO DE LIMA MUNICIPIO DE AMONTADA                                                                                                                                                                                                                                                                                 DESPACHO   Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.         Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito

  • 15/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171770853

  • 12/09/2025 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171770853

  • 10/09/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:54

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 11/03/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 21:01

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/02/2025 04:02

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MONTEIRO DE LIMA em 24/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado Sentença em 03/02/2025. Documento: 133742528

  • 31/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133742528

  • 30/01/2025 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133742528

  • 30/01/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 19:13

    Julgado procedente o pedido

  • 09/12/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 17:13

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/12/2024 01:10

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MONTEIRO DE LIMA em 05/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 00:00

    Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 126118688

  • 27/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126118688

  • 26/11/2024 01:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126118688

  • 26/11/2024 01:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 14:50

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 07/10/2024 23:59.

  • 12/09/2024 12:13

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 03:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 25/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/09/2023 01:05

    Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MONTEIRO DE LIMA em 28/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado Despacho em 05/09/2023. Documento: 67708538

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE  E-mail:[email protected]       Processo: 0200351-79.2022.8.06.0032   Promovente: MARIA DE JESUS MONTEIRO DE LIMA Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA         DESPACHO Sobre a impugnação apresentada pelo executado, ouça-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ademais, observa-se que, na planilha anexa aos autos, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, no mesmo prazo para impugnação, deve a autora se manifestar sobre tais questões.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.

    Amontada/CE, 31 de agosto de 2023.

    José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

  • 04/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67708538

  • 01/09/2023 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 02:56

    Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/11/2022 11:37

    Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/11/2022 16:41

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802644-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2022 16:11

  • 13/09/2022 13:47

    Mov. [7] - Conclusão

  • 13/09/2022 13:46

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01801934-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/09/2022 13:44

  • 08/09/2022 22:06

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923

  • 06/09/2022 11:54

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0424/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar os titulos exequendo da sua pretensão , sob pena de indeferimento da exor

  • 05/09/2022 16:28

    Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para completar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar os titulos exequendo da sua pretensão , sob pena de indeferimento da exordial conforme art. 321 do CPC.

  • 15/06/2022 13:20

    Mov. [2] - Conclusão

  • 15/06/2022 13:20

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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