TJCE - 0050696-67.2021.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANA IRINEU DA SILVA

CPF *87.***.*80-00

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0050696-67.2021.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: ROSANA IRINEU DA SILVA MUNICIPIO DE AMONTADA                                                                                                                                                                                                                                                                                 DESPACHO   Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.         Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito

  • 16/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 171770873

  • 15/09/2025 08:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171770873

  • 10/09/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 22:10

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 31/03/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/02/2025 04:14

    Decorrido prazo de ROSANA IRINEU DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado Sentença em 03/02/2025. Documento: 133734824

  • 31/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133734824

  • 30/01/2025 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133734824

  • 30/01/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 19:13

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2024 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 23:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 00:00

    Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 126918747

  • 27/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 126918747

  • 26/11/2024 01:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126918747

  • 26/11/2024 01:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 00:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 14/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:16

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 01/11/2023 23:59.

  • 21/09/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado Despacho em 05/09/2023. Documento: 67707977

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE  E-mail:[email protected]       Processo: 0050696-67.2021.8.06.0032   Promovente: ROSANA IRINEU DA SILVA Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA         DESPACHO Observa-se que, na planilha anexa aos autos, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.

    Amontada/CE, 31 de agosto de 2023.  José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

  • 04/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67707977

  • 01/09/2023 08:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 07:21

    Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/03/2022 18:01

    Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/03/2022 11:26

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800498-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/03/2022 11:02

  • 06/03/2022 22:13

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 03/03/2022 22:32

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800392-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2022 22:06

  • 16/12/2021 00:25

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 03/12/2021 11:53

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 03/12/2021 11:52

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 02/12/2021 22:01

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/12/2021 09:50

    Mov. [2] - Conclusão

  • 02/12/2021 09:50

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015109-14.2020.8.06.0001

Marinete de Freitas de Sousa

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Andre Luis Fernandes Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2020 12:34

Exibir Processo

Processo nº 3001058-61.2023.8.06.0220

Flavio de Sousa Furtado

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/08/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 3002032-97.2023.8.06.0091

Maria Simone Alves Araujo

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Francisco Edmilson Alves Araujo Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 3000932-85.2020.8.06.0003

Maria das Gracas Bringel Olinda - EPP

Gessylania Maria Alves Araujo

Advogado: Adolfo Lindemberg Costa de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/03/2020 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0200422-81.2022.8.06.0032

Carlindo Adriano Alves

Municipio de Amontada

Advogado: Teresinha Alves de Assis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/06/2022 10:51

Exibir Processo