TJCE - 0200003-61.2022.8.06.0032

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada

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Polo Ativo

Partes

NAGILA MARIA ANDRADE

CPF *69.***.*45-91

Advogados

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB: 35719/CE

CPF *22.***.*91-53

GLAYDSON ANTONIO RODRIGUES MOTA

OAB: 48486/CE

CPF *88.***.*88-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ: 06.582.449/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171771687

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200003-61.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Execução Contratual] EXEQUENTE: NAGILA MARIA ANDRADE MUNICIPIO DE AMONTADA                                                                                                                                                                                                                                                                                 DESPACHO   Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.         Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito

  • 15/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171771687

  • 12/09/2025 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171771687

  • 10/09/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 22:02

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 01/04/2025 14:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 17:44

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/02/2025 04:15

    Decorrido prazo de NAGILA MARIA ANDRADE em 24/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 00:00

    Publicado Sentença em 03/02/2025. Documento: 133734820

  • 31/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133734820

  • 30/01/2025 19:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133734820

  • 30/01/2025 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 19:13

    Julgado procedente o pedido

  • 11/10/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 09:12

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 02:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 10/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 10/10/2024 23:59.

  • 16/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2024 01:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 21:40

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 21:40

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 13:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 18/10/2023 23:59.

  • 22/09/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:00

    Publicado Despacho em 05/09/2023. Documento: 67707986

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE  E-mail:[email protected]       Processo: 0200003-61.2022.8.06.0032   Promovente: NAGILA MARIA ANDRADE Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA         DESPACHO Observa-se que, na planilha anexa aos autos, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

    E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

    Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.

    Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Expedientes necessários.

    Amontada/CE, 31 de agosto de 2023.  José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito

  • 04/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67707986

  • 01/09/2023 08:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 21:51

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 13/09/2022 08:36

    Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/08/2022 16:11

    Mov. [13] - Petição juntada ao processo

  • 18/08/2022 12:37

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01801698-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/08/2022 12:17

  • 27/07/2022 22:12

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0316/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894

  • 26/07/2022 11:55

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/07/2022 10:35

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 26/07/2022 10:33

    Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/04/2022 11:28

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800795-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2022 11:03

  • 11/02/2022 06:21

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 31/01/2022 16:52

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 31/01/2022 16:50

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 08/01/2022 17:21

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/01/2022 11:49

    Mov. [2] - Conclusão

  • 03/01/2022 11:49

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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