TJCE - 0200401-08.2022.8.06.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 171191757
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15/09/2025 00:00
Intimação
Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada 0200401-08.2022.8.06.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) [Equivalência salarial] EXEQUENTE: MARIA JACIRA ROCHA NUNES MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil, inexistindo juízo prévio de admissibilidade pelo juízo a quo, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da peça recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Amontada, data da assinatura digital ABRAAO TIAGO COSTA E MELO Juiz de Direito -
15/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 171191757
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12/09/2025 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171191757
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10/09/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 15:38
Juntada de Certidão
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02/06/2025 16:18
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
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18/02/2025 13:21
Conclusos para decisão
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17/02/2025 15:35
Juntada de Petição de apelação
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20/12/2024 15:27
Decorrido prazo de MARIA JACIRA ROCHA NUNES em 17/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126918767
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25/11/2024 10:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126918767
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25/11/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 10:40
Julgado procedente o pedido
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08/10/2024 14:35
Conclusos para despacho
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08/10/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 07/10/2024 23:59.
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11/09/2024 08:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 08:52
Conclusos para despacho
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06/11/2023 08:51
Juntada de Certidão
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03/11/2023 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 01/11/2023 23:59.
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22/09/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 00:00
Publicado Despacho em 05/09/2023. Documento: 67707988
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04/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0200401-08.2022.8.06.0032 Promovente: MARIA JACIRA ROCHA NUNES Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Observa-se que, na planilha anexa aos autos, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.
E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.
Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.
Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
Expedientes necessários.
Amontada/CE, 31 de agosto de 2023. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito -
04/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023 Documento: 67707988
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01/09/2023 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/09/2023 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2023 14:30
Conclusos para decisão
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07/12/2022 22:31
Juntada de Petição de réplica
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19/11/2022 09:11
Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/11/2022 21:52
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0576/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
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11/11/2022 11:48
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 10:55
Mov. [12] - Certidão emitida
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11/11/2022 10:54
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2022 15:22
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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03/11/2022 17:20
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802620-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/11/2022 16:58
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09/09/2022 15:32
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/09/2022 15:22
Mov. [7] - Decurso de Prazo
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28/07/2022 00:31
Mov. [6] - Certidão emitida
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15/07/2022 14:26
Mov. [5] - Certidão emitida
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15/07/2022 13:21
Mov. [4] - Certidão emitida
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06/07/2022 15:56
Mov. [3] - Outras Decisões: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se o requerido para se manifestar no prazo de 30 (trinta dias). Expedientes necessários.
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24/06/2022 22:19
Mov. [2] - Conclusão
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24/06/2022 22:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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