TJCE - 0621812-10.2000.8.06.0001

09/03/2025 21:29

Conclusos para decisão

09/03/2025 21:29

Processo Reativado

07/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025 13:08

Conclusos para decisão

07/03/2025 13:08

Arquivado Definitivamente

07/03/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/03/2025 14:39

Desentranhado o documento

05/03/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 20/02/2025

05/03/2025 14:39

Processo Desarquivado

24/02/2025 11:38

Arquivado Definitivamente

24/02/2025 11:38

Juntada de Certidão

20/02/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/02/2025 23:59.

23/01/2025 04:21

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 22/01/2025 23:59.

09/12/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/12/2024. Documento: 127107090

29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127107090

28/11/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127107090

28/11/2024 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024 14:51

Julgado improcedente o pedido

26/11/2024 11:49

Conclusos para julgamento

26/11/2024 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:04

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 11/09/2023 23:59.

31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 64711451

30/08/2023 00:00

Intimação

30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 64711451

29/08/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2023 15:12

Conclusos para despacho

26/10/2022 23:20

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/01/2021 14:23

Mov. [60] - Certidão emitida

27/08/2018 13:25

Mov. [59] - Decurso de Prazo

24/05/2018 00:37

Mov. [58] - Encerrar análise

18/04/2018 12:43

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 1885 Página: 335

16/04/2018 08:18

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2018 13:57

Mov. [55] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2018 17:13

Mov. [54] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2016 10:28

Mov. [53] - Apensado: Apensado ao processo 0667775-41.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo

01/02/2016 10:38

Mov. [52] - Concluso para Despacho

01/02/2016 10:38

Mov. [51] - Certidão emitida

01/02/2016 10:35

Mov. [50] - Decurso de Prazo

29/09/2015 08:29

Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

21/09/2015 16:04

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2015 Data da Disponibilização: 18/09/2015 Data da Publicação: 21/09/2015 Número do Diário: 1291 Página: 410/411

17/09/2015 08:32

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2015 16:38

Mov. [46] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2014 15:33

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

10/10/2014 11:10

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71558617-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2014 10:57

23/09/2014 16:36

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

19/09/2014 10:31

Mov. [42] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.14.01341791-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/09/2014 12:10

05/09/2014 15:34

Mov. [41] - Certidão emitida

05/09/2014 15:34

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

02/09/2014 14:51

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/09/2014 11:13

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71505211-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2014 10:51

27/08/2014 12:04

Mov. [37] - Certidão emitida

27/08/2014 12:04

Mov. [36] - Mandado

13/08/2014 11:44

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0305/2014 Data da Disponibilização: 11/08/2014 Data da Publicação: 12/08/2014 Número do Diário: 1021 Página: 526/327

08/08/2014 10:25

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2014 19:19

Mov. [33] - Expedição de Ofício

06/08/2014 17:23

Mov. [32] - Expedição de Mandado

06/08/2014 13:47

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2014 12:00

Mov. [30] - Concluso para Sentença

08/01/2014 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho

06/01/2014 12:00

Mov. [28] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014 12:00

Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014 12:00

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

04/11/2011 12:00

Mov. [25] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

21/09/2009 14:54

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE DO JUIZ (C/PETIÇÃO DE ENTERESSE DA PARTE) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2009 13:51

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO MESA 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/09/2009 12:39

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2009 13:01

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSÉ LINDIVAL DE FREITAS OABCE1.613 FUNCIONARIO: LUZIA NO. DAS FOLHAS: 69 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/09/2009 DATA FINAL DO PRAZO:

27/08/2009 16:18

Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/08/2009 BOLETIM 172 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2008 14:00

Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-52 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008 17:34

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEITO CARGA PROTOCOLADO AS FLS 198 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008 17:01

Mov. [17] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E6 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2007 17:06

Mov. [16] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2007 12:33

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2006 14:02

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2005 13:14

Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/05/2005 12:23

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 94 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/04/2005 11:22

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2004 10:59

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2004 08:40

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 193 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/10/2004 09:50

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/10/2004 16:29

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2004 16:20

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2004 15:59

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2004 17:12

Mov. [4] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/07/2003 12:26

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AA ACAO CAUTELAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2002 16:13

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200202338207 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/08/2002 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA