TJCE - 0050646-76.2021.8.06.0182
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Fone: (85) 98195-5103, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória proposta por PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, ambos devidamente qualificados nos autos.
As partes entabularam acordo em audiência de conciliação, conforme ID nº 37227052. É o relatório, em abreviado.
Por se tratar de direito disponível, sendo as partes capazes, entendo que o acordo deve ser homologado.
Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES (ID nº 37227052) e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do NCPC.
Sem custas e honorários, tendo em vista o procedimento utilizado ser regido pela Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil.
Após o cumprimento dos expedientes, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.
Viçosa do Ceará-Ce, 17 de novembro de 2022.
JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular -
22/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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22/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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21/11/2022 07:49
Arquivado Definitivamente
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21/11/2022 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/11/2022 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/11/2022 08:45
Homologada a Transação
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17/11/2022 12:59
Conclusos para julgamento
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27/10/2022 00:18
Juntada de Petição de petição
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25/10/2022 09:16
Juntada de Petição de petição
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18/10/2022 09:26
Juntada de ata da audiência
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05/10/2022 11:44
Juntada de ata de audiência de conciliação
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28/09/2022 07:29
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 11:34
Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 11:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
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28/03/2022 11:18
Juntada de Certidão
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07/03/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
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09/02/2022 11:24
Audiência Conciliação designada para 24/03/2022 11:45 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
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27/11/2021 22:13
Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/10/2021 11:30
Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 11:03
Mov. [4] - Conclusão
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18/08/2021 10:42
Mov. [3] - Correção de classe: Corrigida a classe de Tutela Cautelar Antecedente para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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08/06/2021 16:59
Mov. [2] - Conclusão
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08/06/2021 16:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
22/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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