22/05/2024 23:10

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 23:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 23:10

Transitado em Julgado em 03/05/2024
06/05/2024 15:29

Juntada de documento de comprovação
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:43

Decorrido prazo de RODNEY RODRIGUES DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:43

Decorrido prazo de RODNEY RODRIGUES DE SOUZA em 03/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83769746
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83769746
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83769746
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83769746
17/04/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO nº 3002936-04.2023.8.06.0064 REQUERENTE: RODNEY RODRIGUES DE SOUZA REQUERIDO: Enel SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposta por RODNEY RODRIGUES DE SOUZA, em face de Enel, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 82329926 . Intimada, a parte exequente manifestou-se em relação aos valores depositados, solicitando a expedição de alvará de transferência (ID 82867673 ).

Ato contínuo, este Juízo expediu o respectivo alvará, que foi posteriormente enviado à instituição financeira competente para cumprimento. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Caucaia, data da assinatura digital. Mayana Barbosa Oliveira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
16/04/2024 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83769746
16/04/2024 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83769746
05/04/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 11:03

Conclusos para julgamento
05/04/2024 11:03

Juntada de documento de comprovação
01/04/2024 16:49

Expedição de Alvará.
18/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 01:35

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 79969886
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79969886
26/02/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79969886
26/02/2024 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/02/2024 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 10:50

Processo Reativado
17/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:42

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 15:36

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:36

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 00:26

Decorrido prazo de RODNEY RODRIGUES DE SOUZA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 07/02/2024 23:59.
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 77254761
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77254761
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 77254761
22/01/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77254761
22/01/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77254761
18/12/2023 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 12:57

Conclusos para julgamento
12/12/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:05

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 12/12/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
11/12/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 23:31

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 01/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72712053
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72712052
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72712053
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72712052
28/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO - INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado o dia 12/12/2023 às 10:00 horas, para realização de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CÍVEL NA MODALIDADE HÍBRIDA, podendo a parte promovida/promovente/testemunha, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Fica Vossa Senhoria intimada do despacho id 72407073.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aMsp_OyFNWCQD1xgN9e03VzsDdECaDrYmQnXxNs0YBlU1%40thread.tacv2/1628793369986?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/fc3e45 ATENÇÃO1: "Ciente(s) de que nesta audiência deverão ser apresentadas todas as provas que julgar(em) necessárias, tais como documentos e testemunhas, estas no máximo de 03(três), sem intimação (momento em que deverá a testemunha ser alertada da responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" ou com intimação, mediante requerimento a esta secretaria, 05 (cinco) dias antes da aludida audiência".

ATENÇÃO2: Visando a obtenção da verdade real para garantir o direito e a justiça, deve a testemunha arrolada participar da audiência de instrução/prestar depoimento em local físico divergente daquele que será utilizado pela parte promovente/promovida. As partes ficam advertidas que em caso de recusa de participar da sessão , sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

Fica cientificada a parte promovida/promovente/testemunha de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

O referido é verdade.

Dou fé.

Caucaia, 27 de novembro de 2023.

Lidiana Sales Matrícula: 43532
27/11/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72712053
27/11/2023 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72712052
27/11/2023 10:21

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:20

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 12/12/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/11/2023 07:17

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:14

Conclusos para despacho
20/11/2023 11:57

Juntada de Certidão
28/10/2023 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 26/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:36

Decorrido prazo de Enel em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70919149
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70919149
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70919149
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70919149
23/10/2023 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] Processo nº 3002936-04.2023.8.06.0064 AUTOR: RODNEY RODRIGUES DE SOUZA REU: ENEL DECISÃO Vistos, etc. Na medida liminar deferida no ID nº 67468772, ficou determinado que: "16.

Destarte, concedo a tutela de urgência requestada na inicial, por vislumbrar presentes os requisitos necessários para sua concessão, para determinar à COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, que após a intimação desta decisão, se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora de titularidade da parte demandante em relação as seguintes faturas de consumo: mês 09/2022, vencimento 10/11/2022, valor R$ 134,98 (cento e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos) e mês 10/2022, vencimento 10/11/2022, valor R$ 149,50 (cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), sob pena de multa ora arbitrada no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por descumprimento, a ser revertida em prol da parte demandante, podendo ser revista caso se mostre infrutífera. 17.

Em já tendo sido suspenso o fornecimento de energia elétrica, deve a empresa ré restabelecê-lo no prazo de 48 horas, sob pena de lhe ser aplicada multa, que desde já arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada dia que ultrapassar à efetivação da ordem até o máximo de 10 (dez) dias, podendo ser revista nos mesmos termos do parágrafo anterior". Logo após a realização da audiência de conciliação, a parte demandante informou que na data de 17/10/2023 ocorreu o descumprimento da medida liminar com a suspensão da energia, conforme petição de ID nº 70682354. Os elementos constantes nos autos não indicam, exatamente, os motivos do suposto corte e se houve a suspensão alegada, por conta de cobrança das faturas questionadas com a inicial ou provenientes de consumos posteriores inadimplentes.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) apresentar as faturas posteriores a liminar deferida, quais sejam, as faturas dos últimos 3 meses e seus respectivos comprovantes de pagamentos para fins de aferição do motivo do corte, bem como, por meio de fotografias do relógio medidor comprovar a efetivação do corte e de protocolo.

Por fim, intime-se a ENEL para, no prazo de 48 horas, a partir da intimação pessoal desta decisão, informar se procedeu o corte de energia e por qual motivo.

Cumprida as diligências, façam os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo
20/10/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70919149
20/10/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70919149
20/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 15:42

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 00:41

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:47

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2023 10:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
08/10/2023 12:48

Juntada de Petição de contestação
23/09/2023 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68647341
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68647341
14/09/2023 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] Processo nº 3002936-04.2023.8.06.0064 AUTOR: RODNEY RODRIGUES DE SOUZA REU: ENEL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA proposta por RODNEY RODRIGUES DE SOUZA em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL. A tutela de urgência requestada na inicial foi deferida por este juízo, conforme se vê da decisão proferida no Id nº 67468772. Insatisfeita com a decisão que concedeu a tutela de urgência, a parte suplicada ingressou com petição, na qual formulou pedido de reconsideração sob alegativa de que a multa fixada poderá se tornar excessiva, motivo pelo qual pleteia a redução do valor da multa arbitrada - ID 67771735. Verificando os argumentos invocados pela parte demandada, não vislumbro serem os mesmos suficientes para tornar sem efeito a decisão ora combatida, haja vista que entendo que o valor arbitrado a título de multa no presente decisum se encontra dentro dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade para uma empresa do porte como é o caso da concessionário que figura no polo passivo da presente demanda. Assim, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de ID 67468772. Aguarde-se a realização de audiência já designada nos autos. Intime-se a parte demandada acerca da presente decisão. Expedientes necessários Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
13/09/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68647341
05/09/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2023 20:06

Conclusos para despacho
02/09/2023 03:38

Decorrido prazo de RODNEY RODRIGUES DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:45

Decorrido prazo de Enel em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67556397
29/08/2023 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE, CEP: 61.600-110.

Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] Processo nº 3002936-04.2023.8.06.0064 CERTIDÃO - INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADVOGADO - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA MODALIDADE HÍBRIDA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação na modalidade híbrida, podendo a parte promovida, caso queira, comparecer fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).

Possuindo meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS, no dia e horário designados.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de CONCILIAÇÃO, designada para o dia 10/10/2023 10:20 horas.

Fica Vossa Senhoria também intimada da decisão id 67468772.

Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link: 1ª opção https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3apR-uLsM5T9S0AE4xdJKQJx9rwmNPJW6ELtRIFX5Nnjw1%40thread.tacv2/1627669285969?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Link: 2ª opção https://link.tjce.jus.br/9c9ec1 Fica cientificada a parte demandante/ demandada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.

A parte demandante/demandada fica advertida que em caso de recusa de participar do ato audiencial, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento da parte autora importará na extinção do feito sem resolução do mérito, além de condenação em custas (art. 51, § 2º).

Já ausência da parte ré importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo "MICROSOFT TEAMS" em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.

Em seguida, você deverá aguardar para seja admitida sua entrada na sala de audiências; Pronto, basta aguardar as instruções da conciliadora e ou do magistrado.

Disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 9.8151-7600, onde o atendimento será realizado no horário de expediente - em dias úteis - no horário compreendido de 8h às 18h.

Por fim, cientifique a parte demandada que, não havendo composição amigável entre os litigantes em audiência e caso a peça contestatória ainda não tenha sido apresentada, fica a parte ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da sessão de conciliação virtual, anexar a defesa nos autos, sob pena de ser decretada a sua revelia, conforme preceitua o Enunciado nº 8, dos Sistemas dos Juizados Especiais do TJCE, in verbis: ENUNCIADO 8 - Não sendo o caso de audiência una e desde que conste no respectivo mandado de citação e intimação, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15). Caucaia/CE, 28 de agosto de 2023.

Maria Lidiana da Rocha Sales Matrícula: 43532
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67556397
28/08/2023 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 23:31

Juntada de Certidão
27/08/2023 23:31

Audiência Conciliação redesignada para 10/10/2023 10:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
25/08/2023 09:16

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 17:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:12

Audiência Conciliação designada para 30/10/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
21/08/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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