15/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 170052252
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0050708-81.2021.8.06.0032 Promovente: RITA ALVES SOBRINHA NASCIMENTO Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DESPACHO Tendo em vista interposição de apelação (ID 137913021)intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, em 15 (quinze) dias.

Empós, apresentadas ou não contrarrazões, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL JUSTIÇA DO CEARÁ, conforme art. 1.010, § 3º do CPC.

Expedientes necessários.

Amontada-Ce, data da assinatura digital.

José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
10/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 170052252
09/09/2025 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170052252
09/09/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
11/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:49

Juntada de Petição de apelação
21/02/2025 02:50

Decorrido prazo de RITA ALVES SOBRINHA NASCIMENTO em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 30/01/2025. Documento: 132953415
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132953415
28/01/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132953415
28/01/2025 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:12

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 14:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 17/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
16/05/2024 00:54

Decorrido prazo de TERESINHA ALVES DE ASSIS em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 58588851
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 58588851
29/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0050708-81.2021.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: RITA ALVES SOBRINHA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Observa-se que na planilha de ID 42763831, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.

Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
26/04/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58588851
26/04/2024 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/10/2023 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 30/10/2023 23:59.
18/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/09/2023. Documento: 58588851
31/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de AmontadaVara Única da Comarca de Amontada PROCESSO: 0050708-81.2021.8.06.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: RITA ALVES SOBRINHA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: TERESINHA ALVES DE ASSIS - CE35719 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE AMONTADA D E S P A C H O Observa-se que na planilha de ID 42763831, a exequente cobra valores a partir de 30/01/2007, sendo que o Mandado de Segurança foi ajuizado em 26/12/2007.

E ainda, que aplica juros de 1% ao mês, o que destoa do determinado no art. 1º-F da Lei 9.494/97, que assegura que, nas condenações impostas à Fazenda Pública, os juros devem ser fixados à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação válida.

Assim, intime-se a parte autora para se manifestar sobre tais questões, no prazo de 10 (dez) dias, sendo advertida que, em caso de inércia, o feito será arquivado.

Com a resposta nos autos, intime-se o executado para, querendo, se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários. AMONTADA, data da assinatura digital. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 58588851
30/08/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 10:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/11/2022 16:03

Conclusos para decisão
19/11/2022 07:37

Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/03/2022 18:01

Mov. [13] - Concluso para Sentença
23/03/2022 12:37

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800562-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/03/2022 10:56
17/03/2022 00:02

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
15/03/2022 11:40

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2022 10:24

Mov. [9] - Certidão emitida
15/03/2022 10:19

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 19:36

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01800423-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2022 19:26
24/01/2022 00:19

Mov. [6] - Certidão emitida
10/12/2021 16:25

Mov. [5] - Certidão emitida
10/12/2021 16:24

Mov. [4] - Certidão emitida
08/12/2021 11:52

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2021 10:50

Mov. [2] - Conclusão
06/12/2021 10:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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