TJCE - 0051318-93.2020.8.06.0158
1ª instância - 1ª Vara Civel de Russas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 18:03
Arquivado Definitivamente
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29/11/2023 18:03
Juntada de Certidão
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29/11/2023 18:03
Transitado em Julgado em 21/11/2023
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29/11/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 00:59
Decorrido prazo de NAYARA LIMA FREITAS em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 00:59
Decorrido prazo de ANDREA MAGALHAES CHAGAS em 21/11/2023 23:59.
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71400502
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06/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/11/2023. Documento: 71400502
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02/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71400502
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02/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71400502
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02/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 0051318-93.2020.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARCOS ANDRE RODRIGUES BATISTA REU: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Vistos etc.
MARCOS ANDRÉ RODRIGUES BATISTA, devidamente qualificado(a) nos autos, através de advogada constituída, propôs AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BRADESCO SEGUROS AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial.
RELATÓRIO DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95.
Na data designada para a sessão de conciliação (ata de audiência - ID 70488855), a parte autora deixou de comparecer sem apresentar qualquer justificativa nos autos, apesar de devidamente intimada para o ato, através de sua advogada constituída nos autos, através do ato de intimação (ID 67645249), disponibilizado no DJEN do dia 31/08/2023 (Documento: 67645249), tudo na forma prevista no art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.419/2006, in verbis: Art. 4º Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral. § 1º O sítio e o conteúdo das publicações de que trata este artigo deverão ser assinados digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da lei específica. § 2º A publicação eletrônica na forma deste artigo substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
A parte autora deve comparecer às audiências designadas nos Juizados Especiais Cíveis, conforme se extrai do Enunciado 20 do FONAJE.
Vejamos: ENUNCIADO 20.
O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.
A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.
Não comparecendo o autor, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Ademais, estabelece o §3º, do art. 334 do CPC, que "a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa do seu advogado", restando, portanto, a intimação realizada na forma da intimação de ID 67645249.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, na forma do Enunciado 28 do FONAJE, ficando suspensa a exigibilidade em virtude da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura eletrônica.
Wildemberg Ferreira de Sousa Juiz de Direito - Titular -
01/11/2023 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71400502
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01/11/2023 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71400502
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31/10/2023 12:41
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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31/10/2023 10:10
Conclusos para julgamento
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11/10/2023 09:45
Audiência Conciliação realizada para 11/10/2023 09:20 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
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10/10/2023 17:34
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2023 02:05
Juntada de entregue (ecarta)
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01/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67645249
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31/08/2023 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Russas Tv.
Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone: WhatsApp: (88) 3411-3133, Russas-CE - E-mail: [email protected], [email protected] Prezado(a) Dr(a). NAYARA LIMA FREITAS Pela presente, fica V.
Sa.
Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) para participar da audiência de Conciliação para o dia 11/10/2023 às 09:20h, a ser realizada na modalidade semipresencial nos termos do Ofício Circular nº 115/2021-GAPRE e Ofício Circular nº 01/2021-SETIN, onde ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, devendo as partes acessarem o link https://link.tjce.jus.br/f10a49 e/ou QRCode abaixo indicado, para participarem da audiência.
Desde já, informo que a parte que não possuir recursos tecnológicos para participar da audiência, poderá comparecer na referida data no Fórum da Comarca de Russas, na Sala do Cejusc e solicitar a transmissão da audiência, bem como poderá solicitar do através do telefone (88) 3411-6115 (WhatsApp) ou do e-mail: [email protected]. Qrcode da audiência: OBSERVAÇÃO: às partes que, caso queiram, poderão requerer que a audiência seja realizada no formato presencial, desde que o façam no prazo de 05 (cinco) dias da intimação para comparecimento ao ato. -
31/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67645249
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30/08/2023 12:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/08/2023 10:54
Desentranhado o documento
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30/08/2023 10:54
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2023 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 10:39
Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 09:20 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
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20/07/2023 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2023 17:50
Conclusos para despacho
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17/07/2023 22:52
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 13:57
Conclusos para despacho
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17/03/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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11/01/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
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08/12/2022 16:58
Juntada de Certidão
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08/12/2022 16:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2022 08:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2022 20:41
Conclusos para despacho
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30/03/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2021 11:41
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/08/2021 11:08
Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 13:26
Mov. [22] - Conclusão
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01/03/2021 12:03
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00166219-9 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 01/03/2021 11:53
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25/01/2021 12:59
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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14/01/2021 21:53
Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020
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14/01/2021 21:53
Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020
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11/01/2021 19:35
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 1724/2020 DJE 18/12/2020
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11/01/2021 19:35
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA REDISTRIBUIÇÃO Nº 1724/2020 DJE 18/12/2020
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17/12/2020 15:25
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/12/2020 09:32
Mov. [14] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação: CERTIFICO que, nesta data, devolvo o presente processo à Secretaria de origem para seu regular prosseguimento do feito. O referido é verdade. Dou fé.
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17/12/2020 08:24
Mov. [13] - Sessão de Conciliação não-realizada
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17/12/2020 08:23
Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2020 14:16
Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/11/2020 02:11
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0823/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 2498
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12/11/2020 11:28
Mov. [9] - Documento
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12/11/2020 11:24
Mov. [8] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2020 13:55
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2020 09:58
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2020 09:02
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2020 11:46
Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/12/2020 Hora 13:40 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada
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28/10/2020 16:04
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2020 12:20
Mov. [2] - Conclusão
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26/10/2020 12:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
01/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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