12/12/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:51

Transitado em Julgado em 07/12/2023
08/12/2023 00:12

Decorrido prazo de DIEGO SILVA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:12

Decorrido prazo de BARBARA ARIEL PITOMBEIRA GADELHA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71374748
14/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71374748
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RUSSAS GABINETE DO JUIZ DA 1ª VARA CÍVEL Processo Nº: 3000016-03.2022.8.06.0158 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Análise de Crédito] AUTOR: DOUGLAS GLADYSON SILVA OLIVEIRA REU: OFFICE GYN MOVEIS EIRELI - ME SENTENÇA Vistos etc.

DOUGLAS GLADYSON SILVA OLIVEIRA, devidamente qualificado(a) nos autos, através de advogada constituída, propôs AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR COM DANOS MORAIS / MATERIAIS contra OFFICE GYN SMARTFONES E MÓVEIS EIRELI, pelos fatos e fundamentos narrados na exordial.

RELATÓRIO DISPENSADO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95.

Na data designada para a sessão de conciliação (ata de audiência - ID 70487508), a parte autora deixou de comparecer sem apresentar qualquer justificativa nos autos, apesar de devidamente intimada para o ato, através de sua advogada constituída nos autos, através do ato de intimação (ID 67644139), disponibilizado no DJEN do dia 31/08/2023, disponibilizado no DJEN do dia 27/01/2022, tudo na forma prevista no art. 4º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.419/2006, in verbis: Art. 4º Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral. § 1º O sítio e o conteúdo das publicações de que trata este artigo deverão ser assinados digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada na forma da lei específica. § 2º A publicação eletrônica na forma deste artigo substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

A parte autora deve comparecer às audiências designadas nos Juizados Especiais Cíveis, conforme se extrai do Enunciado 20 do FONAJE.

Vejamos: ENUNCIADO 20.

O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

Não comparecendo o autor, o processo será extinto sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Ademais, estabelece o §3º, do art. 334 do CPC, que "a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa do seu advogado", restando, portanto, a intimação realizada na forma da intimação de ID 67644139.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais, na forma do Enunciado 28 do FONAJE, ficando suspensa a exigibilidade em virtude da concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura eletrônica.

Wildemberg Ferreira de Sousa Juiz de Direito - Titular
13/11/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71374748
30/10/2023 17:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/10/2023 15:07

Conclusos para julgamento
11/10/2023 09:26

Audiência Conciliação não-realizada para 11/10/2023 08:40 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
29/09/2023 02:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67644139
31/08/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Russas Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone: WhatsApp: (88) 3411-3133, Russas-CE - E-mail: [email protected],  [email protected] Prezado(a) Dr(a). BARBARA ARIEL PITOMBEIRA GADELHAPEDRO PESSOA, 4853, CENTRO, CENTRO, TABULEIRO DO NORTE - CE - CEP: 62960-000DIEGO SILVA OLIVEIRA             Pela presente, fica V.

Sa.

Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) para participar da audiência de Conciliação para o dia 11/10/2023 às 08:40h, a ser realizada na modalidade semipresencial nos termos do Ofício Circular nº 115/2021-GAPRE e Ofício Circular nº 01/2021-SETIN, onde ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, devendo as partes acessarem o link https://link.tjce.jus.br/f10a49 e/ou QRCode abaixo indicado, para participarem da audiência.

Desde já, informo que a parte que não possuir recursos tecnológicos para participar da audiência, poderá comparecer na referida data no Fórum da Comarca de Russas, na Sala do Cejusc e solicitar a transmissão da audiência, bem como poderá solicitar do através do telefone (88) 3411-6115 (WhatsApp) ou do e-mail: [email protected].             Qrcode da audiência: Observação: às partes que, caso queiram, poderão requerer que a audiência seja realizada no formato presencial, desde que o façam no prazo de 05 (cinco) dias da intimação para comparecimento ao ato.    SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67644139
30/08/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 10:50

Desentranhado o documento
30/08/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual
30/08/2023 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:36

Audiência Conciliação designada para 11/10/2023 08:40 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
17/07/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:54

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:05

Conclusos para despacho
17/11/2022 08:40

Juntada de ata de audiência de conciliação
17/11/2022 08:36

Juntada de ata de audiência de conciliação
16/11/2022 12:47

Audiência Conciliação realizada para 16/11/2022 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
17/10/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:17

Juntada de documento de comprovação
12/09/2022 12:16

Juntada de documento de comprovação
12/09/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2022 09:52

Audiência Conciliação designada para 16/11/2022 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
26/08/2022 09:50

Juntada de ato ordinatório
04/07/2022 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 10:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/07/2022 10:06

Conclusos para despacho
23/06/2022 09:01

Juntada de Petição de substabelecimento
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DOUGLAS GLADYSON SILVA OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DOUGLAS GLADYSON SILVA OLIVEIRA em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 18:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 08:36

Conclusos para despacho
31/01/2022 08:34

Audiência Conciliação cancelada para 23/02/2022 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
27/01/2022 14:05

Conclusos para despacho
24/01/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:54

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 08:00 1ª Vara Cível da Comarca de Russas.
24/01/2022 14:54

Distribuído por sorteio
24/01/2022 14:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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