17/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150614623
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150614623
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0767673-27.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Autora: Emecal Eletrpmetalurgica Caldas Ltda Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos, Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença de Obrigação de Pagar apresentado por Alexandre Augusto de Oliveira Lopes em desfavor do Município de Fortaleza, requerendo o pagamento do crédito devido.

Intimado para adimplir, o executado realizou o pagamento mediante depósito (ID 87306775).

Assim, considerando a satisfação integral, julgo extinto o pedido de cumprimento, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15.

Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.R.I Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.

Fortaleza 2025-04-15 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
25/04/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150614623
25/04/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 19:44

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2025 19:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/06/2024 01:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87313636
05/06/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87313636
05/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0767673-27.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Autora: Emecal Eletrpmetalurgica Caldas Ltda Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a petição de id. 87305423/87306775. Expediente SEJUD: intimação da parte autora por advogado (DJE). Lia Sammia Souza Moreira Juíza da Direito em Respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE (Portaria 501/2024 DFCB)
04/06/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87313636
03/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
26/05/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:26

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:36

Juntada de ato ordinatório
03/03/2024 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2024 15:46

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78457719
06/02/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78457719
05/02/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78457719
05/02/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/01/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:00

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:25

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:41

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72590034
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72590034
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0767673-27.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Autora: Emecal Eletrpmetalurgica Caldas Ltda Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: RR$ 100,00 Processo Dependente: [0176197-76.2011.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Na decisão de ID 62605168, foi determinada a intimação do Município de Fortaleza para a juntar nestes autos planilha de cálculos atualizada, no prazo de 05(cinco) dias, observando os parâmetros utilizados na planilha homologada na decisão de fls. 26/31 nos autos em apenso dos Embargos à Execução (Processo 0176197-76.2011.8.06.0001), visando confeccionar minuta de nova requisição de pequeno valor em favor do advogado exequente, tendo em vista, as exigências da Resolução n°14/2023 do OETJCE. Na petição de ID 63344169, verifico que o Município de Fortaleza, ao invés de atualizar a planilha homologada, traz aos autos nova planilha, impugnando os cálculos que já foram homologados no julgamento dos Embargos à execução (planilha 26/31, Processo nº 0176197-76.2011.8.06.0001/SAJ).

Por ser matéria preclusa, indefiro a pretensão do ente municipal. Ademais, dado ao grande lapso temporal, desde a homologação dos cálculos, chamo o feito a ordem e determino a intimação do advogado exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, apresente planilha de cálculos utilizando como base os seguintes critérios: a) valor de 130,78 (dedução de 15% do crédito principal, fl. 29, Processo nº 0176197-76.2011.8.06.0001/SAJ; b) termo inicial do juros de mora: trânsito em julgado do título judicial da fase de conhecimento, 19/10/2010, ID 62606643; c) índice de juros de mora: remuneração da caderneta de poupança; d) termo inicial da correção monetária: a data que foi arbitrado os honorários, sentença de ID 62606503; e e) índice da correção monetária: IPCA-E, a fim de dar prosseguimento ao pedido de cumprimento da obrigação de pagar. Intimem-se.

Fortaleza 2023-11-24 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
28/11/2023 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72590034
24/11/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:12

Conclusos para despacho
20/09/2023 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA LOPES em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 64311706
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0767673-27.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Parte Autora: Emecal Eletrpmetalurgica Caldas Ltda Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Valor da Causa: R$100.00 Processo Dependente: [0176197-76.2011.8.06.0001] DESPACHO Intime-se a parte exequente (advogado, DJe) para se manifestar, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação de id 63334168.

Hora da Assinatura Digital: 20:55:14 Data da Assinatura Digital: 2023-07-16 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 64311706
23/08/2023 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 20:55

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 03:36

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/06/2023 02:26

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2023 13:28

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023 13:28

Mov. [74] - Documento Analisado
13/06/2023 16:02

Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2023 13:45

Mov. [72] - Conclusão
29/05/2023 08:50

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02083523-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 29/05/2023 08:47
27/05/2023 01:04

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/05/2023 22:26

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0117/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083
24/05/2023 11:58

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0117/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as informações apresentadas na petição de fls. 227/229, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Expediente SEJUD: int
24/05/2023 08:53

Mov. [67] - Documento Analisado
22/05/2023 18:42

Mov. [66] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre as informações apresentadas na petição de fls. 227/229, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Expediente SEJUD: intimação do advogado por DJE.
22/05/2023 12:43

Mov. [65] - Concluso para Despacho
22/05/2023 11:21

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02067713-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2023 10:49
16/05/2023 16:15

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2023 16:15

Mov. [62] - Documento Analisado
10/05/2023 18:41

Mov. [61] - Mero expediente: Considerando a necessidade de garantir o princípio do contraditório, determino que o executado seja intimado a se manifestar, no prazo de 10 (quinze) dias, em relação à alegação de descumprimento de ordem judicial apresentada
10/05/2023 13:01

Mov. [60] - Conclusão
09/05/2023 08:52

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02039206-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 09/05/2023 08:50
30/08/2021 15:36

Mov. [58] - Certidão emitida
05/04/2021 13:58

Mov. [57] - Decurso de Prazo
28/01/2021 10:31

Mov. [56] - Certidão emitida
28/01/2021 10:30

Mov. [55] - Documento
21/01/2021 21:12

Mov. [54] - Certidão emitida
21/01/2021 21:12

Mov. [53] - Documento
21/01/2021 21:09

Mov. [52] - Documento
12/01/2021 18:26

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/000904-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/01/2021 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa
12/01/2021 18:26

Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/000902-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
14/12/2020 15:37

Mov. [49] - Certidão emitida
14/12/2020 15:28

Mov. [48] - Desarquivamento: Despacho de fl. 209
14/12/2020 00:00

Processo Reativado
10/12/2020 14:38

Mov. [47] - Mero expediente: Proceda a secretaria o desarquivamento destes autos. Efetuada essa providencia, expeçam-se as respectivas ordens de pagamento, observando o julgamento dos embargos à execução em apenso, cuja cópia segue nas fls.204/206.
20/09/2019 14:05

Mov. [46] - Conclusão
20/09/2019 14:04

Mov. [45] - Certidão emitida
20/09/2019 13:56

Mov. [44] - Documento
20/09/2019 13:56

Mov. [43] - Documento
10/03/2014 12:00

Mov. [42] - Definitivo
10/03/2014 12:00

Mov. [41] - Mero expediente: R.H. Determino o arquivamento provisório do feito, sem prejuízo do seu desarquivamento empós o deslinde dos Embargos à Execução de nº 0176197-76.2011.8.06.0001. Expedientes necessários.
08/01/2014 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
06/01/2014 12:00

Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1ª, 2ª e 6ª Fazenda
06/01/2014 12:00

Mov. [37] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
14/06/2013 12:00

Mov. [36] - Trânsito em julgado: Em 19/10/2010, pelo TJCE (cfe. fl. 184)
14/05/2013 12:00

Mov. [35] - Apensado: Apensado o processo 0176197-76.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
01/03/2013 12:00

Mov. [34] - Exclusão de documento - duplicidade
01/11/2011 12:00

Mov. [33] - Certidão emitida
01/11/2011 12:00

Mov. [32] - Mandado
11/10/2011 12:00

Mov. [31] - Expedição de Mandado
09/10/2011 12:00

Mov. [30] - Mero expediente: Cite-se o Município de Fortaleza para, querendo, opor Embargos à Execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 730, do CPCB.
29/09/2011 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
07/07/2011 12:00

Mov. [28] - Petição
07/07/2011 12:00

Mov. [27] - Petição
06/06/2011 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2011 Data da Disponibilização: 01/06/2011 Data da Publicação: 02/06/2011 Número do Diário: 242 Página: 132/134
31/05/2011 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2011 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias, caso nada requerido arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 30 de maio de 2011. Paulo d
09/05/2011 12:00

Mov. [23] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Repetição de indebito para Procedimento Ordinário.
09/05/2011 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho
01/12/2008 12:29

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ARÍSIO
07/03/2006 16:23

Mov. [20] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2006 16:32

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2005 12:43

Mov. [18] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2005 17:56

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2005 10:02

Mov. [16] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. ALEXANDRE AUGUSTO LOPES OAB-14841 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2005 10:30

Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 299 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/10/2005 14:53

Mov. [14] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2005 15:09

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2005 16:33

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2005 11:25

Mov. [11] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/02/2005 17:42

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2004 12:00

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2004 12:03

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 178 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2004 16:08

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2004 13:11

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2004 11:02

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/2004 11:01

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDADNDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2004 17:17

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2004 08:50

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2004

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo