04/04/2025 10:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 14:44

Juntada de Ofício
26/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
14/09/2024 01:31

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
31/08/2024 01:29

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96269353
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96269353
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0012312-22.2007.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Maria Rufino Rabelo REU: ESTADO DO CEARA (1) Em relação ao ofício de RPV relativo ao crédito principal em ID n° 71421298, intimem-se as partes para tomarem ciência sobre seu teor, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme a Res. n. 14/2023 do OETJCE. (2) Já no que concerne ao ofício requisitório da sucumbência de ID n° 71421296, compulsando os autos, verifico que não consta procuração de outorga de poderes pelo espólio exequente à causídica signatária do pedido de ID n° 46021385. Sendo assim, intime-se a advogada Maria de Guadalupe Rebouças Moreira (inscrita na OAB/CE sob o n° 29.183), via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar o devido instrumento procuratório, nos termos do art. 104, §1°, do CPC.

Após, à vista da procuração mencionada, intimem-se o espólio exequente e o ente executado sobre o ofício de ID n° 71421296, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre a existência de eventual incorreção, de acordo com a Res. supracitada.

Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos. À SEJUD.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
21/08/2024 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96269353
21/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 13:31

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:09

Juntada de Certidão
20/09/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:30

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 66891235
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0012312-22.2007.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente AUTOR: Maria Rufino Rabelo Requerido REU: ESTADO DO CEARA Sentença de ID 46021399 transitada em julgado (ID 46019420) determinou a expedição de duas RPVs, sendo uma no valor de R$ 2.085,70, a título de débito principal, e outra no valor de R$ 208,67 para o causídico que assistiu a parte autora, a título de honorários sucumbenciais. A petição de ID 46019419 requereu o cumprimento de sentença com a expedição das RPVs nos termos determinados na sentença.

O espólio de José Nunes Rodrigues requereu a habilitação no feito, conforme petição de ID 46021385 e documentos que a acompanham, e a decisão do ID 46021394 não apenas o habilitou nos autos, como reconheceu ser referido espólio o verdadeiro legitimado ativo para a execução dos sucumbenciais definidos na sentença antes mencionada. A petição do ID 46019422 requereu o pagamento de honorários contratuais a partir da expedição de RPV para liquidação do valor principal, no importe de 10% do valor a ser auferido, conforme instrumento do ID 46019423. (1) Estando o pedido do ID 46019422 em conformidade com o art. 22, § 4º, do EOAB, defiro o pedido de destaque dos contratuais sobre o valor a ser requisitado para pagamento do valor principal executado em favor do causídico contratado por meio do instrumento presente no ID 46019423. Sendo assim, determino à SEJUD que expeça: a) uma RPV no valor de R$ 2.085,70 em favor de Maria Rufino Rabelo (CPF - *52.***.*78-20), titular da Conta Corrente 669396-2 da Agência 0722-6 do Banco Bradesco, cuidando para constar da requisição a reserva do valor equivalente a 10% do valor total em favor de Fabiano Aldo Alves Lima (CPF *17.***.*28-87), titular da Conta Poupança 005376-3, Operação 013, da Agência 4030 da Caixa Econômica Federal. b) uma RPV no valor de R$ 208,57 em favor do Espólio de José Nunes Rodrigues, titular da conta n 01653062-8, da Agência 4030, Operação 040, da Caixa Econômica Federal. (2) Confeccionadas e assinadas as RPVs, sobre seu teor deve ser intimado o ente devedor via Portal a fim de que providencie, no prazo de até 2 meses, a juntada aos autos dos comprovantes dos pagamentos, sob pena de sequestro ex officio dos numerários não adimplidos. Intimem-se. À SEJUD.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2023 Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 66891235
23/08/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 23:19

Conclusos para despacho
26/11/2022 13:54

Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/11/2022 15:15

Mov. [91] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Comum Cível.
08/02/2022 16:26

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01866014-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/02/2022 16:17
12/11/2021 08:23

Mov. [89] - Concluso para Despacho
14/05/2021 14:19

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021 14:19

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
14/05/2021 14:19

Mov. [86] - Certidão emitida
14/05/2021 14:17

Mov. [85] - Decurso de Prazo
14/03/2021 00:26

Mov. [84] - Certidão emitida
04/03/2021 20:58

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564
04/03/2021 20:58

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564
03/03/2021 11:45

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 07:22

Mov. [80] - Certidão emitida
03/03/2021 07:22

Mov. [79] - Documento Analisado
02/03/2021 15:03

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2018 14:44

Mov. [77] - Concluso para Despacho
12/01/2018 14:41

Mov. [76] - Decurso de Prazo
12/01/2018 14:39

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
08/10/2017 07:02

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 1770 Página: 354 - 355
04/10/2017 08:37

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2017 15:28

Mov. [72] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência do pedido de habilitação de herdeiros de fls. 274/277 e, para querendo, impugnar, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690 do Novo Código Processo Civil.Pub
27/01/2017 18:21

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10032036-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2017 14:30
15/12/2016 14:01

Mov. [70] - Conclusão
06/10/2016 23:49

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10464722-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2016 16:37
23/08/2016 14:10

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 1507 Página: 279/283
19/08/2016 10:38

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0105/2016 Teor do ato: Vistos, em despacho.Intimem-se as partes para requerer o que for direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos.Publique-se. Advogados(s): Fabiano Ald
18/07/2016 11:17

Mov. [66] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intimem-se as partes para requerer o que for direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos.Publique-se.
08/12/2015 17:16

Mov. [65] - Concluso para Despacho
08/12/2015 17:15

Mov. [64] - Certidão emitida
08/12/2015 17:13

Mov. [63] - Trânsito em julgado
08/12/2015 17:11

Mov. [62] - Decurso de Prazo
08/12/2015 17:10

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
08/10/2015 16:12

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10415296-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/10/2015 14:42
16/09/2015 14:35

Mov. [59] - Trânsito em julgado: certidão de fls. 222
14/09/2015 10:53

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2015 Data da Disponibilização: 11/09/2015 Data da Publicação: 14/09/2015 Número do Diário: 1286 Página: 308/310
10/09/2015 12:13

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2015 16:40

Mov. [56] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2015 11:26

Mov. [55] - Concluso para Sentença
24/08/2015 11:19

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10338563-5 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 24/08/2015 10:50
03/08/2015 11:22

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2015 Data da Disponibilização: 31/07/2015 Data da Publicação: 03/08/2015 Número do Diário: 1258 Página: 339/340
30/07/2015 12:09

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2015 13:52

Mov. [51] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos realizados pelo setor de contadoria às fls. 246/251, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.
20/02/2015 13:49

Mov. [50] - Conclusão
13/01/2015 11:20

Mov. [49] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
13/01/2015 11:20

Mov. [48] - Documento
13/01/2015 11:20

Mov. [47] - Documento
13/01/2015 11:20

Mov. [46] - Documento
10/11/2014 16:57

Mov. [45] - Encerrar análise
15/07/2014 16:31

Mov. [44] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
26/03/2014 12:00

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2014 12:00

Mov. [42] - Concluso para Sentença
30/01/2014 12:00

Mov. [41] - Conclusão
30/01/2014 12:00

Mov. [40] - Decurso de Prazo
25/09/2012 12:00

Mov. [39] - Certidão emitida
25/09/2012 12:00

Mov. [38] - Mandado
07/08/2012 12:00

Mov. [37] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
07/08/2012 12:00

Mov. [36] - Expedição de Mandado
15/07/2012 12:00

Mov. [35] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos à execução no termos do art. 730 do CPC. Exp. nec.
10/06/2010 11:04

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2010 14:03

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2010 13:57

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PROPOR A EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2010 13:48

Mov. [31] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2010 11:59

Mov. [30] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: 10346 - CE JOSE NUNES RODRIGUES FUNCIONARIO: CARINA NO. DAS FOLHAS: 207 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/05/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 08/06
12/04/2010 09:50

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2009 14:49

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2009 14:39

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2009 13:51

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/03/2009 - Local
11/02/2009 15:30

Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2009 14:54

Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
30/01/2009 16:47

Mov. [23] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/01/2009 EXP. Nº 26/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2008 13:43

Mov. [22] - Sem efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2008 15:46

Mov. [21] - Conclusão: CONCLUSÃO A-58 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2008 16:32

Mov. [20] - Conclusão: CONCLUSÃO apelação - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2008 14:53

Mov. [19] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/07/2008 10:16

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 159/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2008 11:51

Mov. [17] - Publicação de sentença: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2008 15:37

Mov. [16] - Registrar sentença: REGISTRAR SENTENÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2008 14:01

Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO RECEBIDO DO MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2007 11:02

Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2007 13:42

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
12/09/2007 13:54

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2007 09:38

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM Nº 153/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2007 16:10

Mov. [10] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2007 03:29

Mov. [9] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 16:16

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 12:46

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2007 17:28

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2007 15:33

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO p/ despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 12:12

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 12:11

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 12:11

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2007 19:08

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2007

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00