15/05/2024 09:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:48

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:48

Processo Desarquivado
02/05/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 09:12

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:12

Transitado em Julgado em 06/10/2023
05/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 05/10/2023. Documento: 69891986
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69891986
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88) 3631-3753.

WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

Processo 3001267-96.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Repetição do Indébito] AUTOR: LUZIA RODRIGUES LIMA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados no termo de audiência constante do ID n.º 69840889.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se. Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
03/10/2023 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69891986
03/10/2023 12:29

Homologada a Transação
02/10/2023 20:54

Conclusos para julgamento
02/10/2023 16:47

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
28/09/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 03:20

Juntada de entregue (ecarta)
28/08/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 24/08/2023. Documento: 67037706
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Fone: (88) 3631-3753, Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected] Processo nº 3001267-96.2023.8.06.0101 AUTORA: LUZIA RODRIGUES LIMA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA DECISÃO Vistos em conclusão.

Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Considerando a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos casos da espécie, e, ainda, a hipossuficiência do requerente frente ao requerido, DETERMINO, de ofício, a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.

Lado outro, quanto à tutela antecipada requestada, reservo-me a apreciá-la após a formação do contraditório, quando munido de suficientes elementos de convicção.

Considerando o teor do art. 22, § 2º, da Lei n. 9.099/95, a realização da audiência de conciliação e mediação será de forma virtual, utilizando-se os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real.

Com antecedência de até 24 horas do ato designado, as partes e os respectivos patronos deverão informar os dados necessários à realização do ato nos respectivos autos via PJE, em especial quanto ao número de telefone apto para a utilização do aplicativo de mensagem instantânea WhatsApp, podendo ainda ser informado o respectivo e-mail.

Eventual impedimento devera ser comunicado mediante peticionamento nos autos até a abertura do ato na sala virtual de conciliação.

Ressalto, outrossim, que este posicionamento não impede que as partes, a qualquer momento, por meio de peticionamento nos autos eletrônicos, venham a celebrar ou formular proposta de acordo.

Cite-se/Intime-se o Réu para a sessão de conciliação designada para o dia 02/10/2023 14:30, a qual realizar-se-á por meio do link: https://link.tjce.jus.br/030040 De igual modo, intime-se a parte autora, havendo, por meio de seu advogado.

Presidirá a Sessão de Conciliação e Mediação o(a) conciliador(a) lotado(a) neste Juízo.

Frustrada a composição civil, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que fundamentadamente deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia, em conformidade com Enunciado nº 8 do TJCE. Apresentada defesa pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para querendo manifestar-se acerca dela, assim como dizer acerca do interesse processual na produção de outras provas além das já existentes nos autos.

Após, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, data da assinatura digital. Vanessa Malveira Cavalcanti Juíza Substituta em respondência
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67037706
22/08/2023 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2023 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 19:31

Conclusos para decisão
17/08/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:31

Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
17/08/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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