TJCE - 0133962-16.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 18:09
Arquivado Definitivamente
-
29/10/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 18:09
Transitado em Julgado em 21/10/2024
-
19/10/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 01:17
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 15/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2024. Documento: 105728635
-
30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105728635
-
27/09/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105728635
-
27/09/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2024 10:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
25/07/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 23:31
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:52
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2024 23:59.
-
21/03/2024 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 02:23
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:22
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 14/03/2024 23:59.
-
07/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80666387
-
06/03/2024 21:41
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80666387
-
05/03/2024 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80666387
-
05/03/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 10:59
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 15:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
06/11/2023 17:42
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 13:42
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 66769694
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0133962-16.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: EDLEUZA JONAS RAMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO e outros DECISÃO Promovido o acertamento do valor do débito exequendo na ordem de R$ 9.275,18 (nove mil duzentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), em favor de Edileuza Jonas Ramos.
A exequente (ID 61600538), em seguida, expressamente renunciou ao montante excedente àquele fixado para a obrigação de pequeno valor, tencionando receber seu crédito mediante RPV, esta confeccionada nos autos, minuta contra a qual as partes nada disseram.
Encaminhe-se, portanto, a RPV à entidade devedora, intimando os representantes judiciais desta a, no prazo de até 2 meses, comprovar nos autos, sob pena de sequestro ex officio do numerário correspondente, o adimplemento da quantia requisitada. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 66769694
-
25/08/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/08/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 16:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
07/07/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 21:19
Mov. [97] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
14/10/2022 18:27
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02443650-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 18:12
-
28/09/2022 14:47
Mov. [95] - Conclusão
-
28/09/2022 14:46
Mov. [94] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
27/09/2022 16:19
Mov. [93] - Encerrar análise
-
26/09/2022 20:32
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2022 15:54
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02375924-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 15:30
-
04/08/2022 14:52
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02273646-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2022 14:25
-
30/07/2022 14:20
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02262626-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2022 14:10
-
29/07/2022 19:51
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 2896
-
28/07/2022 01:32
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2022 13:34
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
27/07/2022 13:34
Mov. [85] - Documento Analisado
-
26/07/2022 10:07
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 08:08
Mov. [83] - Documento
-
26/07/2022 08:08
Mov. [82] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
18/07/2022 16:04
Mov. [81] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
18/07/2022 11:20
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 22:34
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02092102-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2022 22:30
-
04/05/2022 18:27
Mov. [78] - Conclusão
-
04/05/2022 08:56
Mov. [77] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
04/05/2022 08:56
Mov. [76] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
27/04/2022 16:18
Mov. [75] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
27/04/2022 16:18
Mov. [74] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
16/03/2022 18:59
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
-
15/03/2022 01:32
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2022 16:28
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
14/03/2022 16:28
Mov. [70] - Documento Analisado
-
14/03/2022 15:59
Mov. [69] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2022 23:11
Mov. [68] - Encerrar análise
-
31/01/2022 11:22
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
30/01/2022 21:54
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01844150-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2022 21:43
-
10/01/2022 17:51
Mov. [65] - Encerrar análise
-
29/11/2021 11:59
Mov. [64] - Conclusão
-
25/11/2021 20:42
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02460293-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 20:11
-
03/11/2021 17:17
Mov. [62] - Certidão emitida
-
19/08/2021 19:29
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0312/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
-
19/08/2021 19:28
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0311/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
-
18/08/2021 11:32
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 06:35
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2021 14:55
Mov. [57] - Documento Analisado
-
17/08/2021 14:55
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2021 13:19
Mov. [55] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
28/07/2021 22:59
Mov. [54] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
-
28/07/2021 10:20
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
27/07/2021 12:06
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02206158-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/07/2021 11:33
-
24/05/2021 08:09
Mov. [51] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
24/05/2021 08:09
Mov. [50] - Definitivo
-
24/05/2021 08:08
Mov. [49] - Trânsito em julgado
-
24/05/2021 08:07
Mov. [48] - Decurso de Prazo
-
15/03/2021 19:24
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0092/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
-
12/03/2021 01:31
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2021 13:41
Mov. [45] - Certidão emitida
-
11/03/2021 13:40
Mov. [44] - Certidão emitida
-
11/03/2021 13:40
Mov. [43] - Documento Analisado
-
10/03/2021 19:42
Mov. [42] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, diante dos argumentos acima colacionados, CONHEÇO DOS RECURSOS e NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-
-
15/02/2021 10:40
Mov. [41] - Certidão emitida
-
21/08/2020 15:57
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
18/08/2020 16:06
Mov. [39] - Certidão emitida
-
18/08/2020 16:05
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
25/06/2020 09:01
Mov. [37] - Certidão emitida
-
24/06/2020 16:15
Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Renove-se o expediente de vista dos autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, falar sobre os embargos de fls. 83/87. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2020.
-
24/06/2020 14:12
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
24/06/2020 14:12
Mov. [34] - Encerrar análise
-
14/01/2020 09:50
Mov. [33] - Certidão emitida
-
09/01/2020 16:21
Mov. [32] - Mero expediente: R.h. Renove-se o expediente de vista dos autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, falar sobre os embargos de fls. 83/87. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de janeiro de 2020.
-
08/01/2020 14:54
Mov. [31] - Conclusão
-
07/01/2020 16:51
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01004961-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/01/2020 16:19
-
02/09/2019 11:34
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
30/08/2019 09:06
Mov. [28] - Conclusão
-
30/08/2019 07:18
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01500563-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/08/2019 10:02
-
30/08/2019 07:18
Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0133962-16.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Piso Salarial
-
30/08/2019 07:17
Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
22/08/2019 19:46
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0826/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207
-
20/08/2019 11:47
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2019 09:35
Mov. [22] - Certidão emitida
-
20/08/2019 09:35
Mov. [21] - Certidão emitida
-
19/08/2019 17:17
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2019 10:16
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
14/08/2019 09:28
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00688250-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/08/2019 08:57
-
07/08/2019 09:49
Mov. [17] - Certidão emitida
-
06/08/2019 10:21
Mov. [16] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2019.
-
05/08/2019 16:58
Mov. [15] - Conclusão
-
05/08/2019 12:58
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01451992-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/08/2019 11:15
-
24/07/2019 09:51
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0740/2019 Data da Disponibilização: 23/07/2019 Data da Publicação: 24/07/2019 Número do Diário: 2187 Página: 774/777
-
22/07/2019 10:08
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0740/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 18 de julho de
-
18/07/2019 17:45
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2019.
-
18/07/2019 17:06
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
17/07/2019 20:22
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01413969-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2019 19:39
-
03/06/2019 13:38
Mov. [8] - Certidão emitida
-
30/05/2019 10:03
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
27/05/2019 10:37
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0478/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2146 Página: 531
-
23/05/2019 10:13
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2019 14:27
Mov. [4] - Certidão emitida
-
22/05/2019 11:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/05/2019 12:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
21/05/2019 12:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2019
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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