TJCE - 0256341-85.2021.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ELIANA FLAVIA DO CARMO

CPF *30.***.*47-04

Advogados

GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB: 16375/CE

CPF *33.***.*87-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 11:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 11:53

    Transitado em Julgado em 13/02/2023

  • 11/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/02/2023 23:59.

  • 17/12/2022 00:05

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 15/12/2022 23:59.

  • 21/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 21/11/2022.

  • 18/11/2022 04:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0256341-85.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Embargante: AUTOR: ELIANA FLAVIA DO CARMO Embargado: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Por meio do petitório de ID 38134033, a parte autora postulou desistência do presente feito.

    Intimada para manifestar-se, a parte ré concordou, conforme petição de ID 38133809.

    Face o exposto, homologo o pedido de desistência e, de consequência, deixo de resolver o mérito da demanda (art. 485, VIII, CPC).

    Custas e honorários pela parte autora, esses últimos arbitrados no valor de R$ 1.000,00, suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º do CPC). (1) Intimem-se as partes por DJ. (2) Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para resposta. (3) Certificado o decurso do prazo para recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, caso não haja pedido de execução nos 5 dias posteriores à certificação.

    Fortaleza/CE, 1 de novembro de 2022 Juiz

  • 18/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

  • 17/11/2022 11:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/11/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 15:04

    Extinto o processo por desistência

  • 01/11/2022 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 15:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/10/2022 00:59

    Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/10/2022 12:08

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02457919-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2022 11:54

  • 07/10/2022 12:40

    Mov. [14] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 30/09/2022 06:58

    Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 30/09/2022 06:58

    Mov. [12] - Documento Analisado

  • 29/09/2022 15:35

    Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/06/2022 18:01

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02164220-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 14/06/2022 17:26

  • 16/11/2021 13:24

    Mov. [9] - Encerrar documento - restrição

  • 12/11/2021 08:05

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 14/10/2021 18:00

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02371988-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 17:53

  • 01/09/2021 11:58

    Mov. [6] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

  • 25/08/2021 10:04

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 25/08/2021 10:04

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 19/08/2021 21:19

    Mov. [3] - Mero expediente: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se o Município de Fortaleza para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art.

  • 16/08/2021 16:34

    Mov. [2] - Conclusão

  • 16/08/2021 16:34

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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