TJCE - 3000808-94.2023.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS ROBERTO MONTEIRO SABINO

CPF *92.***.*05-68

Advogados

MATHEUS BRAGA BARBOSA

OAB: 31840/CE

CPF *54.***.*01-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RICARDO MAGALHAES DO NASCIMENTO

CPF *44.***.*85-72

HAROLDO PAULINO VIANA

CPF *23.***.*04-49

JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*60-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 10:32

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 10:32

    Transitado em Julgado em 06/11/2023

  • 25/10/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 11:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/10/2023 09:45

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 24/10/2023 19:22

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 24/10/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 23/10/2023 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2023 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/10/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE ITAPIPOCA   JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone(88)3631-3753/(85) 98131.0963 CARTA DE INTIMAÇÃO TCO nº 3000808-94.2023.8.06.0101 Denunciado: CARLOS ROBERTO MONTEIRO SABINOEndereço: Rua João Frota Braga, 2395, das Flores, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62504-350 Vítima: RICARDO MAGALHÃES DO NASCIMENTO Infração: [Desacato] Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 24/10/2023 ÀS 10:20  Link da audiência:   https://link.tjce.jus.br/030040  Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca-CE, por nomeação legal, etc., sirvo-me da presente para INTIMAR Vossa Senhoria na qualidade de ADVOGADO do DENUNCIADO supra qualificado, para participar da audiência INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, designada para o dia 24/10/2023 às 10:20, que ocorrerá por meio de videoconferência utilizando-se para isso o link  supra indicado.

    Itapipoca-CE, 21 de setembro de 2023.

    NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matrícula 23418   Ao Senhor Advogado  DR. MATHEUS BRAGA BARBOSA

  • 21/09/2023 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:33

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 24/10/2023 10:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 12/09/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 07:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

    Processo 3000808-94.2023.8.06.0101 MP / OFENDIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: CARLOS ROBERTO MONTEIRO SABINO   DESPACHO D.H.

    Diante do exposto no termo de audiência retro, intime-se o Ministério Público para manifestação.

    Ademais, aguarde-se a juntada da procuração pelo advogado do suposto autor do fato, deferido no termo de audiência retro.

    Expedientes necessários.

    Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital.

    Vanessa Malveira Cavalcanti  Juíza de Direito em respondência   

  • 21/08/2023 17:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/08/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de procuração

  • 17/08/2023 23:56

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 10:36

    Audiência Preliminar realizada para 16/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 14/08/2023 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 16:13

    Audiência Preliminar designada para 16/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 21/06/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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