TJCE - 0139432-96.2017.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 14:56
Conclusos para despacho
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15/03/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:15
Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON em 06/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:15
Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON em 06/03/2024 23:59.
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05/03/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79798017
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20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79798017
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19/02/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79798017
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19/02/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 14:45
Conclusos para despacho
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08/02/2024 12:41
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/09/2023 01:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2023 23:59.
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15/09/2023 04:11
Decorrido prazo de ANDRE HENRIQUE VALLADA ZAMBON em 14/09/2023 23:59.
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29/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2023. Documento: 65406967
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28/08/2023 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0139432-96.2017.8.06.0001 [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: EYEHOME COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Assinala a parte autora, no bojo dos Embargos de Declaração, a existência de omissão na decisão de ID 60966738 que homologou a planilha de cálculos elaborada pela Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua (ID60967452) em inobservância aos termos do provimento judicial de ID60967450, o qual determinou " a aplicação do indexador oficial (IPCA-E) e juros moratórios simples de conformidade com o art. 1º-F da Lei 9.494/1997" (ID60967450).
Requer a embargante, ao final, a manifestação deste Juízo sobre a taxa de juros aplicável ao caso e a atualização do valor do débito até o efetivo pagamento (ID 60967445).
Manifestando-se sobre os Aclaratórios, o Estado do Ceará apresentou contrarrazões requerendo , em síntese, seu improvimento (ID64111730).
Ressai anotar, de antemão, que os embargos de declaração se destinam a eliminar contradição, afastar obscuridade, suprir omissão no julgado ou corrigir erro material, conforme disciplina o art. 1.022 do CPC/2015.
Assim, é certo afirmar que as hipóteses elencadas para manifestação dos aclaratórios são taxativas, vez que só admissíveis nos casos acima relatados, constituindo espécie de recurso de fundamentação vinculada.
No caso em exame, observa-se das Notas 4 e 5 da memória de cálculos apresentada pela Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua (ID60967452), que os juros ali aplicados estão em dissonância com a decisão de ID60967450, de acordo com qual o memorial deve ser elaborado " com aplicação do indexador oficial (IPCA-E) e juros moratórios simples de conformidade com o art. 1° - F da Lei 9.494/1997", razão pela qual deverão ser refeitos os cálculos, desta feita em estrita observância aos termos daquele provimento judicial. Em face do exposto, conheço dos Embargos Declaratórios, DANDO-LHES PROVIMENTO, ao fito de suprir a omissão da decisão de ID60966738, nos termos da fundamentação acima, determinando a remessa dos autos ao Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua a fim de que seja refeita a Memória de Cálculos Judiciais de ID 60967452, aplicando os índices de correção monetária e juros moratórios indicados na decisão de ID60967450.
Sem custas e sem honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Expedientes Necessários.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
28/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 65406967
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25/08/2023 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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25/08/2023 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/08/2023 16:09
Conclusos para decisão
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21/07/2023 02:06
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/07/2023 23:59.
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10/07/2023 18:31
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 10:11
Conclusos para despacho
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17/06/2023 03:03
Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/06/2023 23:53
Mov. [144] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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13/06/2023 13:11
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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12/06/2023 18:06
Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02115425-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/06/2023 17:43
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12/06/2023 18:06
Mov. [141] - Entranhado: Entranhado o processo 0139432-96.2017.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Pagamento Atrasado / Correção Monetária
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12/06/2023 18:05
Mov. [140] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração Cível
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10/06/2023 09:59
Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/06/2023 21:23
Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3088
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31/05/2023 02:09
Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 14:55
Mov. [136] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/05/2023 14:54
Mov. [135] - Documento Analisado
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23/05/2023 16:38
Mov. [134] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 16:10
Mov. [133] - Encerrar análise
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04/07/2022 12:46
Mov. [132] - Conclusão
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30/06/2022 18:44
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02199995-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 16:39
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09/06/2022 21:18
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0679/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862
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08/06/2022 13:39
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0679/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): André Henrique V
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08/06/2022 12:58
Mov. [128] - Documento Analisado
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08/06/2022 11:51
Mov. [127] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
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07/06/2022 15:01
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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30/05/2022 15:36
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02125758-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2022 15:29
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21/05/2022 15:23
Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/05/2022 12:10
Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/05/2022 12:10
Mov. [122] - Documento Analisado
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09/05/2022 12:28
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2022 15:25
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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06/05/2022 03:26
Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/05/2022 16:06
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02062658-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 15:53
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26/04/2022 21:29
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0479/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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25/04/2022 13:38
Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0479/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a Planilha de Cálculo apresentada nas f. 234/236, pela Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Expedientes necessários.
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25/04/2022 13:11
Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/04/2022 13:11
Mov. [114] - Documento Analisado
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22/04/2022 16:11
Mov. [113] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a Planilha de Cálculo apresentada nas f. 234/236, pela Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Expedientes necessários.
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20/04/2022 17:42
Mov. [112] - Concluso para Despacho
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10/03/2022 16:32
Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/03/2022 16:32
Mov. [110] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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10/03/2022 16:28
Mov. [109] - Documento
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27/01/2022 17:39
Mov. [108] - Encerrar análise
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27/01/2022 17:39
Mov. [107] - Decurso de Prazo
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19/11/2021 01:19
Mov. [106] - Certidão emitida
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10/11/2021 21:18
Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0595/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
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10/11/2021 21:18
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0594/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
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08/11/2021 12:32
Mov. [103] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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08/11/2021 11:35
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 11:35
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2021 10:33
Mov. [100] - Certidão emitida
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08/11/2021 10:33
Mov. [99] - Documento Analisado
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04/11/2021 16:35
Mov. [98] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 08:46
Mov. [97] - Conclusão
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12/05/2021 21:45
Mov. [96] - Encerrar análise
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28/11/2019 10:45
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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25/11/2019 12:50
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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25/11/2019 12:49
Mov. [93] - Petição juntada ao processo
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21/11/2019 14:59
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01691952-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2019 12:32
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12/11/2019 13:02
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1061/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2263 Página: 535/537
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07/11/2019 13:00
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2019 20:53
Mov. [89] - Certidão emitida
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23/10/2019 08:45
Mov. [88] - Certidão emitida
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22/10/2019 16:41
Mov. [87] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a Planilha de Cálculo apresentado pela Controladoria deste Fórum, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de outubro
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22/10/2019 15:23
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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15/10/2019 18:14
Mov. [85] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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15/10/2019 18:14
Mov. [84] - Documento
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17/05/2019 12:56
Mov. [83] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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17/05/2019 08:33
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2019 18:07
Mov. [81] - Conclusão
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29/01/2019 17:13
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01050166-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/01/2019 16:54
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08/01/2019 08:25
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1175/2018 Data da Disponibilização: 07/01/2019 Data da Publicação: 08/01/2019 Número do Diário: 2054 Página: 636
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19/12/2018 13:52
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2018 11:59
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2018 13:37
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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14/12/2018 15:18
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10749659-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2018 15:03
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24/11/2018 07:27
Mov. [74] - Certidão emitida
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20/11/2018 09:33
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1006/2018 Data da Disponibilização: 19/11/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2031 Página: 306/307
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16/11/2018 07:37
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2018 14:16
Mov. [71] - Certidão emitida
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14/11/2018 13:53
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2018 13:16
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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09/11/2018 17:01
Mov. [68] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.18.10668550-0 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 09/11/2018 16:33
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09/11/2018 17:01
Mov. [67] - Entranhado: Entranhado o processo 0139432-96.2017.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: DIREITO CIVIL
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09/11/2018 17:01
Mov. [66] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença
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07/11/2018 22:40
Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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15/10/2018 08:53
Mov. [64] - Certidão emitida
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10/10/2018 08:26
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0843/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2005 Página: 366/368
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08/10/2018 08:32
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2018 12:24
Mov. [61] - Certidão emitida
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27/09/2018 11:30
Mov. [60] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2018 15:20
Mov. [59] - Conclusão
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24/09/2018 14:57
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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24/09/2018 14:56
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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20/06/2018 09:28
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 1928 Página: 334/337
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18/06/2018 13:53
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2018 09:18
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2018 17:36
Mov. [53] - Conclusão
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12/06/2018 15:45
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10319823-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/06/2018 11:26
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04/06/2018 12:47
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0412/2018 Data da Disponibilização: 01/06/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 1916 Página: 522/523
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30/05/2018 13:41
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2018 10:51
Mov. [49] - Mero expediente: R.h.Diante da certidão de trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as baixas devidas.Expedientes ne
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29/05/2018 14:08
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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29/05/2018 14:04
Mov. [47] - Trânsito em julgado
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29/05/2018 14:01
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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21/05/2018 00:50
Mov. [45] - Encerrar análise
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15/05/2018 11:53
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 1902 Página: 308/309
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10/05/2018 13:24
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2018 21:16
Mov. [42] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2018 11:59
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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14/03/2018 16:43
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10130919-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/03/2018 15:21
-
02/03/2018 14:02
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0192/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 1855 Página: 357/358
-
28/02/2018 16:02
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 1853 Página: 335
-
28/02/2018 09:57
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/02/2018 08:59
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2018 09:21
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2018 13:25
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
02/02/2018 16:59
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10053895-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/02/2018 13:26
-
02/02/2018 16:59
Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0139432-96.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: DIREITO CIVIL
-
02/02/2018 16:59
Mov. [31] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
-
26/01/2018 23:04
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2018 Data da Disponibilização: 25/01/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 1832 Página: 536
-
24/01/2018 10:01
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
24/01/2018 10:00
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2018 02:45
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/01/2018 14:17
Mov. [26] - Certidão emitida
-
19/01/2018 10:15
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2017 10:19
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
19/09/2017 18:59
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10484702-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/09/2017 17:31
-
04/09/2017 21:01
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0778/2017 Data da Disponibilização: 01/09/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 1747 Página: 313 - 317
-
31/08/2017 10:55
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
31/08/2017 07:41
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2017 02:55
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10445782-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2017 02:36
-
30/08/2017 18:18
Mov. [18] - Certidão emitida
-
24/08/2017 09:58
Mov. [17] - Mero expediente: R. H.Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação, no prazo legal.Dê-se vista dos autos ao parquet atuante neste Juízo, a fim de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal.Empós, retornem os
-
21/08/2017 17:51
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
21/08/2017 16:56
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10421710-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2017 14:35
-
11/07/2017 10:55
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0596/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 1709 Página: 392
-
10/07/2017 13:08
Mov. [13] - Certidão emitida
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10/07/2017 13:07
Mov. [12] - Documento
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10/07/2017 13:07
Mov. [11] - Documento
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07/07/2017 09:32
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2017 09:50
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/123631-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 471 - Rosana Maria de Almeida Oliveira
-
03/07/2017 15:50
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2017 10:14
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
30/06/2017 19:14
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10316554-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/06/2017 17:37
-
11/06/2017 21:41
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 1688 Página: 413 - 415
-
07/06/2017 07:39
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2017 11:40
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2017 14:46
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
31/05/2017 14:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2017
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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