21/05/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:43

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 02:01

Decorrido prazo de CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR em 14/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ANA CLARA MARCONDES DE MATTOS AREAS em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:36

Decorrido prazo de RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 11:46

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 131787195
06/02/2025 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 131787195
06/02/2025 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0147000-95.2019.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Liminar, Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO : NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e outros POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado pela ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A (ENGEVIX) e MAGNA ENGENHARIA LTDA, por suposta conduta ilegal de autoridades coatoras que indica como sendo ARTEMILCE NOGUEIRA MONTEZUMA - Presidente Adjunta da Comissão Especial de Licitação (CEL), e AUGUSTO ALVES CAETANO, GICOLAEWYSK BESERRA GUERRA, LEONARDO COSTA DE ASSUNÇÃO, MARIA ADRIANI DE OLIVEIRA RIBEIRO MARQUES, ROMANA MARTINS PEREIRA, e SEBASTIÃO PEREIRA FILHO - membros da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (Id 38123275). Documentação acostada (Id 38123276 a 38123293). Decisum indeferindo a liminar requestada (Id 38122920). Notificação da Presidente da CEL para os fins do Art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009 (Id 38122897). Intimação do Ente Público de vinculação para os fins do Art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009 (Id 38122914). Informações apresentadas pela Presidente da CEL (Id 38122908, com documentos de Id 38122906 a 38122909). Petitório das impetrantes (Id 38122902). Pedido de desistência atravessado (Id 86722112). Petitório do Município de Fortaleza (Id 115385980). Destarte, com fulcro no Art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO, por esta minha sentença, a DESISTÊNCIA requestada e, por azo de consequência, decreto a extinção do presente feito, sem resolução do mérito. Sem custas (Art. 5º, V, da Lei nº 16.132/2016). Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/2009, Súmula nº 105 do STJ, e Súmula nº 512 do STF). P.R.I.

Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. Expedientes Necessários.

Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública Portaria nº 1241/2024 (Assinado Eletronicamente)
05/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131787195
05/02/2025 11:42

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:55

Extinto o processo por desistência
10/12/2024 09:52

Conclusos para decisão
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:23

Decorrido prazo de ANA CLARA MARCONDES DE MATTOS AREAS em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109470706
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109470706
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109470706
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109470706
23/10/2024 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0147000-95.2019.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Liminar, Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO : NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e outros POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O Intime-se a impetrante MAGNA ENGENHARIA LTDA e o impetrado Município de Fortaleza para se manifestar acerca do pedido de desistência da ENGEVIX ENGENHARIA de ID 86722112, no prazo de 10 (dez) dias. Data da assinatura digital. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/10/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109470706
22/10/2024 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109470706
22/10/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:02

Conclusos para decisão
26/06/2024 00:41

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LTDA em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 22:40

Juntada de entregue (ecarta)
04/06/2024 03:04

Decorrido prazo de NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:58

Decorrido prazo de NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. em 03/06/2024 23:59.
25/05/2024 15:03

Juntada de entregue (ecarta)
24/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:56

Decorrido prazo de ANA CLARA MARCONDES DE MATTOS AREAS em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85355688
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85355688
08/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0147000-95.2019.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Liminar, Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO : NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e outros POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Intime-se pessoalmente as impetrantes ENGEVIX ENGENHARIA e PROJETOS S/A (ENGEVIX) e MAGNA ENGENHARIA LTDA para, no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem-se acerca de interesse no prosseguimento do feito.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (X) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
07/05/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85355688
07/05/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 17:34

Conclusos para despacho
27/01/2024 06:18

Decorrido prazo de CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA CLFOR em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 16:07

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 11:11

Expedição de Mandado.
29/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 14:37

Conclusos para despacho
06/06/2023 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2023 23:59.
20/04/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:19

Conclusos para decisão
10/12/2022 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/12/2022 23:59.
06/12/2022 02:04

Decorrido prazo de ANA CLARA MARCONDES DE MATTOS AREAS em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0147000-95.2019.8.06.0001 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO : [Liminar, Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO : NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e outros POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Liminar Indeferida - ID 38122920 Autoridade Notificada - ID 38122897 PGE Intimada - ID 38122914 À SEJUD em 1º Grau para cumprir integralmente o Despacho ID 38122917, no sentido de INTIMAR o Impetrante.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
13/11/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 09:33

Conclusos para despacho
24/10/2022 00:03

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/03/2022 17:30

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
16/11/2021 14:02

Mov. [22] - Certidão emitida
16/11/2021 14:02

Mov. [21] - Decurso de Prazo
05/10/2021 19:44

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 2710
04/10/2021 09:30

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 08:54

Mov. [18] - Documento Analisado
29/09/2021 20:52

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2019 10:29

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/07/2019 20:31

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01432797-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2019 18:31
24/07/2019 13:27

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01427693-1 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 24/07/2019 11:43
19/07/2019 18:39

Mov. [13] - Certidão emitida
19/07/2019 18:39

Mov. [12] - Documento
19/07/2019 18:37

Mov. [11] - Documento
18/07/2019 08:32

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2183 Página: 921/925
16/07/2019 13:24

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2019 11:28

Mov. [8] - Certidão emitida
16/07/2019 11:28

Mov. [7] - Documento
16/07/2019 11:27

Mov. [6] - Documento
10/07/2019 10:43

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/163728-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/07/2019 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
10/07/2019 10:41

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/163726-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
09/07/2019 14:28

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2019 15:28

Mov. [2] - Conclusão
04/07/2019 15:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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