TJCE - 0402760-60.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 16:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
10/03/2025 16:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/03/2025 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 11:32
Declarada incompetência
-
06/03/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 16:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
05/02/2025 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:26
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 15:21
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2025 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 17:27
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 16:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
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13/12/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129730283
-
13/12/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/12/2024 13:58
Extinto o processo por ser a ação intransmissível
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06/06/2024 15:41
Conclusos para despacho
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04/06/2024 03:06
Decorrido prazo de Maria Jose da Silva Lima em 03/06/2024 23:59.
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04/06/2024 02:59
Decorrido prazo de Maria Jose da Silva Lima em 03/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 10:30
Juntada de entregue (ecarta)
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11/03/2024 09:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/03/2024 13:19
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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08/03/2024 09:43
Conclusos para decisão
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11/02/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/02/2024 23:59.
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01/12/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2023 17:08
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71403776
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17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71403776
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17/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0402760-60.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria Jose da Silva Lima Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Recebidos hoje.
Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Maria José da Silva Lima e Fabiano Aldo Alves Lima em face do Estado do Ceará, conforme petição de fls. 85/89.
Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação às fls. 106/108, alegando a ocorrência de excesso de execução em decorrência da não consideração dos ressarcimentos feitos administrativamente.
Despacho de fl. 131 remetendo os autos à Contadoria para a consideração dos ressarcimentos administrativos e a adequação dos consectários legais.
Planilhas da Contadoria atendendo a tais determinações às fls. 133/136 Intimadas acerca dos cálculos do setor contábil, nada opuseram ambas as partes, conforme certidão de ID 69504100.
Assim sendo, homologo os valores acostados nas planilhas de fls. 133/136, razão pela qual determino a expedição de RPV em favor de: a) Maria José da Silva Lima, no valor de R$ 571,68 (quinhentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos); b) Fabiano Aldo Alves Lima, no valor de R$ 1.110,01 (um mil, cento e dez reais e um centavo).
Determino ainda a intimação dos exequentes, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias junte(m) aos autos cópias legíveis dos documentos de identificação oficial e CPF da(os) credora(es)/beneficiário(s), bem como cópia dos seus comprovantes de dados bancários e, se for o caso, as informações exigidas nos arts. 14, 21 e 22 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, condição à qual se submete a expedição de suas respectivas RPV's.
Por fim, anoto que deverá o causídico apresentar, além das informações acima requeridas, a comprovação do recolhimento de custas da execução de seu crédito.
Empós, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
16/11/2023 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71403776
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16/11/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/10/2023 12:48
Conclusos para despacho
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10/10/2023 03:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:54
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/09/2023 23:59.
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25/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 64827784
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24/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0402760-60.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria Jose da Silva Lima Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo Setor Técnico (ID nº. 62449392). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
24/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 64827784
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23/08/2023 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 20:24
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/04/2023 10:41
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/04/2023 10:41
Mov. [78] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PLANILHAS DE CÁLCULOS.
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19/04/2023 10:40
Mov. [77] - Documento
-
23/03/2023 17:08
Mov. [76] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
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23/03/2023 10:44
Mov. [75] - Documento Analisado
-
21/03/2023 15:42
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2023 17:09
Mov. [73] - Conclusão
-
16/03/2023 17:09
Mov. [72] - Desarquivamento
-
15/02/2023 16:19
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01880456-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2023 15:57
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13/02/2023 02:53
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/02/2023 13:52
Mov. [69] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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02/02/2023 13:52
Mov. [68] - Documento Analisado
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27/01/2023 10:35
Mov. [67] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovação do ressarcimento alegado na sua impugnação às fls. 106/108. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
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09/11/2022 12:00
Mov. [66] - Encerrar análise
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21/08/2022 14:56
Mov. [65] - Conclusão
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26/08/2021 13:37
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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30/01/2020 17:26
Mov. [63] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.
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30/01/2020 17:25
Mov. [62] - Documento
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02/04/2019 16:27
Mov. [61] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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01/04/2019 15:42
Mov. [60] - Mero expediente: Cls. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pela parte exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria judicial para a elaboração dos cálculo
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07/11/2016 12:44
Mov. [59] - Conclusão
-
07/11/2016 12:43
Mov. [58] - Certidão emitida
-
22/09/2016 10:23
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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19/09/2016 20:53
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10432237-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2016 15:24
-
08/09/2016 08:31
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0145/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 1518 Página: 344/346
-
05/09/2016 12:02
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0145/2016 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre aimpugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 106/110.Empos, venham-me os
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30/08/2016 16:48
Mov. [53] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre aimpugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 106/110.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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03/08/2016 15:11
Mov. [52] - Conclusão
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01/08/2016 22:34
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10349367-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/08/2016 14:59
-
29/07/2016 14:19
Mov. [50] - Certidão emitida
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28/07/2016 14:12
Mov. [49] - Documento
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28/07/2016 14:11
Mov. [48] - Documento
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21/07/2016 15:46
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/101520-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 44 - José Edmilson Silva de Paula
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29/06/2016 17:18
Mov. [46] - Mero expediente: Vistos em inspeção.(Portaria 01/2016, conforme Provimento 12/2015 CGJ/CE)Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/201
-
02/03/2016 11:30
Mov. [45] - Conclusão
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01/03/2016 19:05
Mov. [44] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10088937-4 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 01/03/2016 16:29
-
01/03/2016 19:05
Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0402760-60.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
-
01/03/2016 19:04
Mov. [42] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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25/11/2015 17:39
Mov. [41] - Definitivo
-
25/11/2015 17:39
Mov. [40] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
20/11/2015 13:55
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
24/09/2015 10:38
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0321/2015 Data da Disponibilização: 23/09/2015 Data da Publicação: 24/09/2015 Número do Diário: 1294 Página: 292/293
-
22/09/2015 14:07
Mov. [37] - Trânsito em julgado
-
22/09/2015 08:03
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2015 12:15
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2015 11:53
Mov. [34] - Conclusão
-
14/09/2015 17:28
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10373434-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2015 11:54
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06/07/2015 14:58
Mov. [32] - Encerrar análise
-
06/07/2015 14:58
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
25/05/2015 08:43
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 1209 Página: 181/182
-
21/05/2015 08:45
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2015 17:28
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2015 16:08
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10161962-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/05/2015 15:39
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07/05/2015 12:45
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
15/04/2015 13:27
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
-
28/08/2014 08:40
Mov. [24] - Decurso de Prazo
-
02/05/2014 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: 952 Página: 144/146
-
28/04/2014 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2014 12:00
Mov. [21] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vist
-
18/03/2014 12:00
Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2
-
27/03/2013 12:00
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2013 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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06/03/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
-
01/03/2012 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2012 Data da Disponibilização: 01/03/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 428 Página: 142/143
-
29/02/2012 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2011 12:00
Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 35/51, no prazo de 10(dez) dias. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2011. Veronica Lopes Pereira Dir
-
20/01/2011 12:00
Mov. [13] - Petição
-
20/01/2011 12:00
Mov. [12] - Entranhado: Entranhado o processo 040.27.606020-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
-
28/12/2010 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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28/12/2010 12:00
Mov. [10] - Mandado
-
19/11/2010 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
08/10/2010 12:00
Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2010 09:49
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/06/2010 09:49
Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2010 10:03
Mov. [5] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2010 10:01
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO :) VALOPRES DESCONTADOS CODIGO 0698 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2010 10:01
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2010 12:00
Mov. [2] - Protocolo de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Francisca Priscila Ponte da Silveira
Videomar Rede Nordeste S/A
Advogado: Raphael Ayres de Moura Chaves
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/03/2022 11:35