23/10/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
23/10/2023 13:10

Transitado em Julgado em 17/10/2023
22/10/2023 02:08

Decorrido prazo de FELIPE SIMIM COLLARES em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:38

Decorrido prazo de AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 68772998
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 68772998
28/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0050475-22.2020.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA JOSE PEREIRA EXECUTADO: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a credora, diante da penhora negativa, deixou de informar bens da parte executada passíveis de serem penhorados. É o breve relatório.

Decido. Vaticina o § 4º do art. 53 da lei nº 9.099/95 que " não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (destaquei). O caso posto se encaixa perfeitamente na situação descrita na segunda parte do artigo acima citado, porquanto o oficial de justiça não logrou localizar bens do devedor e o(a) credor(a) deixou de indicar bens à penhora. Ante o exposto, com fundamento no art. 53 ,§ 4º da lei nº 9.099/95, extingo a presente execução, diante da inexistência de bens do devedor. Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Arquive-se.

Santana do Acaraú/CE, 11 de setembro de 2023. SIMONE SANTANA DA CRUZ Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente decisão.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO a sentença elaborada pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito em Núcleo de Produtividade Remota
27/09/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68772998
26/09/2023 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2023 06:57

Conclusos para despacho
03/09/2023 00:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 31/08/2023 23:59.
03/09/2023 00:39

Decorrido prazo de ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/08/2023. Documento: 67112989
23/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santana do AcaraúVara Única da Comarca de Santana do Acaraú PROCESSO: 0050475-22.2020.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARIA JOSE PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO - CE28004-A e ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE - CE38779 POLO PASSIVO:ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE SIMIM COLLARES - MG112981 e AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA - MG165687 D E S P A C H O VISTO EM INSPEÇÃO - PORTARIA 08/2023 Intime-se a parte Exequente para dar seguimento ao feito, sob as penas do § 4º do art. 921, CPC/15.

Santana do Acaraú-CE, data da assinatura digital. Rosa Cristina Ribeiro Paiva JUÍZA SUBSTITUTA TITULAR
23/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023 Documento: 67112989
22/08/2023 08:39

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/06/2022 10:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/05/2022 01:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:36

Decorrido prazo de ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:36

Decorrido prazo de FELIPE SIMIM COLLARES em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:36

Decorrido prazo de AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:36

Decorrido prazo de ALINE TAVARES PEREIRA FELIPE em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:36

Decorrido prazo de FELIPE SIMIM COLLARES em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:36

Decorrido prazo de AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 08:23

Conclusos para decisão
29/01/2022 13:42

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/07/2021 16:31

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/07/2021 16:28

Mov. [36] - Desarquivamento
29/06/2021 10:24

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00168073-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 09:17
18/06/2021 19:37

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0416/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 2634
17/06/2021 08:24

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2021 10:16

Mov. [32] - Desarquivamento
07/06/2021 15:15

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/04/2021 10:44

Mov. [30] - Concluso para Despacho
22/04/2021 10:44

Mov. [29] - Mudança de classe
15/04/2021 01:26

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00166574-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 15/04/2021 01:25
07/04/2021 09:23

Mov. [27] - Definitivo
06/04/2021 14:28

Mov. [26] - Certidão emitida
06/04/2021 14:28

Mov. [25] - Decurso de Prazo
06/04/2021 14:28

Mov. [24] - Trânsito em julgado
13/01/2021 21:54

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
13/01/2021 21:53

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
13/01/2021 21:53

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
13/01/2021 21:53

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
12/01/2021 11:58

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2021 11:48

Mov. [18] - Certidão emitida
17/12/2020 10:31

Mov. [17] - Certidão emitida: REGISTRO DE SENTENÇA
16/12/2020 17:58

Mov. [16] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/12/2020 15:00

Mov. [15] - Concluso para Sentença
15/12/2020 15:00

Mov. [14] - Decurso de Prazo
24/11/2020 00:18

Mov. [13] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2020 22:32

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503
19/11/2020 22:32

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0501/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: 2503
18/11/2020 03:09

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2020 16:40

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se
06/11/2020 10:46

Mov. [8] - Certidão emitida
06/11/2020 10:12

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
28/10/2020 10:17

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.20.00167871-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2020 10:15
19/08/2020 09:01

Mov. [5] - Certidão emitida
18/06/2020 15:50

Mov. [4] - Expedição de Carta
10/06/2020 20:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2020 09:02

Mov. [2] - Conclusão
28/05/2020 09:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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