04/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:21

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 09:21

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:21

Transitado em Julgado em 03/10/2023
22/09/2023 23:40

Juntada de Petição de ciência
20/09/2023 15:38

Audiência Conciliação cancelada para 14/11/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
18/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 18/09/2023. Documento: 68858434
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68858434
14/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3001257-51.2023.8.06.0166 SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

No evento processual Id. 67162686, a parte autora pediu desistência da ação.

Conforme Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ)." Portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo autor no evento Id. 67162686 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

A intimação deverá se dar na pessoa dos respectivos advogados.

Por oportuno, cancele-se a audiência designada automaticamente para o dia 14/11/2023.

Momentaneamente, sem custas ou honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Todavia, fica a parte autora sujeita ao prévio recolhimento de custas caso venha intentar novamente a ação (art. 486, §2º do CPC).

Cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
13/09/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68858434
13/09/2023 08:57

Extinto o processo por desistência
12/09/2023 16:49

Conclusos para julgamento
22/08/2023 14:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/08/2023 09:28

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
21/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 21/08/2023. Documento: 66859829
18/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3001257-51.2023.8.06.0166 DECISÃO Inicialmente, DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Audiência de conciliação já aprazada automaticamente pelo sistema.

CITE-SE o promovido, devendo no expediente de citação conter cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando à audiência e as advertências de que: a) não comparecendo ela à audiência de conciliação, ou à de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (artigo 18, § 1º e artigo 20, ambos da Lei n° 9.099/1995; enunciado 78 do Fonaje); b) deverá indicar ao Juízo quaisquer mudanças posteriores de endereço, reputando-se eficazes as correspondências enviadas ao(s) local(is) anteriormente indicado(s), na ausência de comunicação (artigo 19, § 2°, da Lei n° 9.099/1995); c) em restando frustrada a composição amigável, a parte ré deverá, ainda na audiência de conciliação, sob pena de revelia, apresentar contestação, que será oral ou escrita, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor; Ademais, como conforma de concretizar o princípio da economia processual e celeridade, intimem-se ambas as partes para cientificá-las de que todos os pedidos de produção de prova deverão ser especificados também na audiência de conciliação, de forma concreta, apresentando a necessidade e utilidade da prova para o processo, sob pena de indeferimento.

Quanto ao ponto, advirta-se a parte autora que a réplica deverá ser apresentada na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Cientifiquem-se as partes de que diante das alterações sofridas nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, os quais passaram a permitir no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a realização de conciliação de forma não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, a audiência agendada realizar-se-á por meio de videoconferência, utilizando-se a "Microsoft Teams" como plataforma padrão, ou outra que venha a ser adotada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Para tanto, as partes e os procuradores deverão informar seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails/telefones) por meio do qual receberão com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data e horários supra designados, link e senha para ingressar na sessão virtual de audiência.

No mais, ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de na data agendada comparecerem ou acessarem a sala virtual de audiência, conforme o caso, sendo que a ausência ou a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Por outro lado, em caso de não comparecimento ou de recusa da promovida em participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o artigo 23 da citada lei. Neste momento, INDEFIRO o pedido antecipatório, vez que não vislumbro a presença de elementos que evidenciem o perigo de dano e a probabilidade do direito da parte autora, haja vista que pela documentação acostada, em sede de cognição sumária, não se pode verificar a ocorrência das alegações trazidas.

Por fim, DEFIRO a inversão do ônus probatório em favor da parte autora, face à presença dos requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, notadamente, a hipossuficiência técnica para comprovação dos fatos narrados.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital. Harbélia Sancho Teixeira Juíza substituta em respondência
18/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 66859829
17/08/2023 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:49

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 10:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
17/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:28

Audiência Conciliação designada para 14/11/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
17/08/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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