14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154055358
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154055358
13/05/2025 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0265482-65.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: SANDRO GAMA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 153501281.

Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas. Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura digital.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
12/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154055358
12/05/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:14

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:24

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:45

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 80953260
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 80953260
14/03/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80953260
14/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:14

Juntada de Certidão
21/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:41

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
28/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65222602
22/08/2023 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0265482-65.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: SANDRO GAMA DOS SANTOS MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em inspeção. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por SANDRO GAMA DOS SANTOS, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta no sentença de ID 37038714, transitado em julgado em ID 37038721. Devidamente intimado acerca da obrigação de pagar, o requerido/executado apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença (ID 37038896), alegando excesso de execução.

A parte autora, por sua vez, se manifestou anuindo com os cálculos apresentados pela parte executada.

No entanto, conforme petição ID 37038890 a parte autora nos termos da Lei Municipal n° 10.562 renuncia o excedente do teto do RPV Municipal, afim de viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor Ante o exposto, determino: A) Homologo os cálculos apresentados pela parte executada pertinente ao crédito principal no valor de R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para o competente RPV.

B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV acerca do valor principal R$ 7.507,49 (sete mil, quinhentos e sete reais e quarenta e nove centavos, devendo a entidade fazendária devedora reter os tributos eventualmente devidos.

Expediente necessário. Fortaleza,3 de agosto de 2023.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65222602
21/08/2023 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 10:56

Conclusos para despacho
14/10/2022 02:41

Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/09/2022 19:47

Mov. [65] - Conclusão
19/09/2022 19:37

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02383952-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 19:12
26/08/2022 22:03

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915
25/08/2022 11:49

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0735/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença às p. 256/260. Expediente necessár
25/08/2022 10:51

Mov. [61] - Documento Analisado
24/08/2022 19:22

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença às p. 256/260. Expediente necessário.
17/08/2022 12:11

Mov. [59] - Encerrar análise
02/08/2022 18:02

Mov. [58] - Conclusão
02/08/2022 17:43

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02268689-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2022 17:31
13/07/2022 12:00

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2022 10:06

Mov. [55] - Documento Analisado
13/07/2022 09:42

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se o requerido acerca do pedido de cumprimento de sentença de p. 236/252, nos termos do art. 535 do CPC. Expediente necessário.
25/06/2022 09:22

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
24/06/2022 17:21

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02185934-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/06/2022 17:12
20/04/2022 20:28

Mov. [51] - Encerrar análise
19/02/2022 03:41

Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
18/02/2022 12:21

Mov. [49] - Conclusão
17/02/2022 21:49

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01892015-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2022 21:45
10/02/2022 21:46

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782
09/02/2022 12:47

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 12:44

Mov. [45] - Documento Analisado
04/02/2022 08:34

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2022 16:13

Mov. [43] - Encerrar análise
10/01/2022 17:54

Mov. [42] - Conclusão
10/01/2022 16:17

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01807300-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/01/2022 15:54
13/12/2021 22:29

Mov. [40] - Certidão emitida
13/12/2021 22:29

Mov. [39] - Documento Analisado
10/12/2021 13:22

Mov. [38] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer às p. 215/218, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias. Expediente necessário.
02/12/2021 11:50

Mov. [37] - Encerrar análise
22/11/2021 10:59

Mov. [36] - Conclusão
22/11/2021 09:53

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02447353-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 09:23
12/11/2021 19:21

Mov. [34] - Mero expediente: Inexistem custas a serem recolhidas. Arquivem-se os autos sem prejuízo de seu desarquivamento se assim requererem as partes e/ou seus representantes.
12/11/2021 16:14

Mov. [33] - Concluso para Despacho
12/11/2021 14:22

Mov. [32] - Certidão emitida
12/11/2021 14:22

Mov. [31] - Trânsito em julgado
12/11/2021 14:20

Mov. [30] - Decurso de Prazo
12/11/2021 14:20

Mov. [29] - Decurso de Prazo
12/11/2021 14:19

Mov. [28] - Decurso de Prazo
27/09/2021 20:53

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0415/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
24/09/2021 11:40

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2021 11:32

Mov. [25] - Certidão emitida
24/09/2021 11:31

Mov. [24] - Certidão emitida
24/09/2021 11:31

Mov. [23] - Documento Analisado
21/09/2021 11:02

Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/09/2021 10:12

Mov. [21] - Concluso para Sentença
18/08/2021 04:01

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01408012-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 18:27
16/08/2021 13:51

Mov. [19] - Certidão emitida
16/08/2021 13:50

Mov. [18] - Documento Analisado
11/08/2021 11:44

Mov. [17] - Mero expediente: Sigam os autos com vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178, do CPC; arts. 7º e 27, ambos da Lei n. 12.153/2009 e art. 12-A, da Lei n. 9.099/1995).
02/08/2021 20:07

Mov. [16] - Concluso para Despacho
30/07/2021 13:22

Mov. [15] - Certidão emitida
13/03/2021 16:45

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
08/03/2021 18:11

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01921104-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/03/2021 17:14
15/02/2021 21:51

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 2551
12/02/2021 02:14

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0053/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511/CE)
11/02/2021 21:31

Mov. [10] - Documento Analisado
11/02/2021 20:33

Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário.
11/02/2021 14:16

Mov. [8] - Concluso para Despacho
08/02/2021 18:34

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01860588-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/02/2021 18:30
17/11/2020 10:50

Mov. [6] - Certidão emitida
17/11/2020 08:45

Mov. [5] - Expedição de Carta
17/11/2020 08:44

Mov. [4] - Documento Analisado
16/11/2020 17:00

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/11/2020 15:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho
16/11/2020 15:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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