TJCE - 0264938-77.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 11:01
Conclusos para despacho
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12/11/2024 08:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/11/2024 23:59.
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06/11/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 112500740
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30/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112500740
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30/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0264938-77.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELRIDION MARIA DA SILVA OLINDA RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, proceda-se com o seguinte ato: Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do(s) requisitório(s) de ID(s)112479029, no prazo de 05 (cinco) dias. Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024 SERVIDOR SEJUD 1º GRAU -
29/10/2024 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112500740
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29/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 13:19
Juntada de Certidão
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21/10/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/02/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2024 23:59.
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03/02/2024 07:55
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
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01/02/2024 09:45
Conclusos para decisão
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31/01/2024 17:55
Juntada de Petição de petição inicial
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25/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78231792
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24/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78231792
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23/01/2024 12:48
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78231792
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23/01/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 08:45
Conclusos para despacho
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19/12/2023 19:36
Juntada de Certidão
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21/09/2023 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/09/2023 23:59.
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16/09/2023 00:37
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
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23/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65225052
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22/08/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0264938-77.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: ELRIDION MARIA DA SILVA OLINDA MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em inspeção. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por ELRIDION MARIA DA SILVA OLINDA, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 37036831, processo transitado em julgado ID 37036539.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo ID 38634214.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 1.913,26 (mil, novecentos e treze reais e vinte e seis centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,3 de agosto de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
22/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65225052
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21/08/2023 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/08/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2023 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/10/2022 11:21
Conclusos para despacho
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14/10/2022 02:29
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/08/2022 23:49
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0698/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
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01/08/2022 02:37
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 13:42
Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/07/2022 13:42
Mov. [54] - Documento Analisado
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28/07/2022 17:30
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 15:24
Mov. [52] - Encerrar análise
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05/05/2022 19:36
Mov. [51] - Conclusão
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05/05/2022 19:13
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02066673-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/05/2022 18:53
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28/04/2022 21:49
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0443/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
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27/04/2022 13:39
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0443/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora acerca de cumprimento de obrigação de fazer acostada às fls. 209/214. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB
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27/04/2022 12:46
Mov. [47] - Documento Analisado
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26/04/2022 21:22
Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se a parte autora acerca de cumprimento de obrigação de fazer acostada às fls. 209/214. Prazo: 05 (cinco) dias.
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02/02/2022 10:37
Mov. [45] - Encerrar análise
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18/12/2021 17:57
Mov. [44] - Conclusão
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17/12/2021 16:46
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02507811-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/12/2021 06:59
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13/12/2021 22:28
Mov. [42] - Certidão emitida
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13/12/2021 22:27
Mov. [41] - Documento Analisado
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10/12/2021 13:22
Mov. [40] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer às p. 201/204, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias. Expediente necessário.
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09/12/2021 00:40
Mov. [39] - Encerrar análise
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07/12/2021 14:45
Mov. [38] - Certidão emitida
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06/12/2021 16:32
Mov. [37] - Conclusão
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06/12/2021 16:13
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02483014-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 16:04
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22/11/2021 17:50
Mov. [35] - Encerrar análise
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22/11/2021 17:48
Mov. [34] - Certidão emitida
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22/11/2021 17:48
Mov. [33] - Documento Analisado
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22/11/2021 17:47
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, cumpra-se o determinado ao final da sentença de fls. 187/190. "Certificado o trânsito em julgado, intime-se a p
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22/11/2021 17:45
Mov. [31] - Trânsito em julgado
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21/09/2021 20:32
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
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20/09/2021 11:35
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 11:12
Mov. [28] - Certidão emitida
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20/09/2021 11:11
Mov. [27] - Certidão emitida
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20/09/2021 11:11
Mov. [26] - Documento Analisado
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20/09/2021 11:10
Mov. [25] - Informação
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14/09/2021 11:11
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2021 13:05
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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17/08/2021 13:54
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01407629-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 17/08/2021 13:28
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16/08/2021 13:21
Mov. [21] - Certidão emitida
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16/08/2021 13:21
Mov. [20] - Documento Analisado
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10/08/2021 21:10
Mov. [19] - Mero expediente: Sigam os autos com vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis (art. 178, do CPC; arts. 7º e 27, ambos da Lei n. 12.153/2009 e art. 12-A, da Lei n. 9.099/1995).
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28/07/2021 01:10
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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23/07/2021 16:38
Mov. [17] - Certidão emitida
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13/03/2021 19:25
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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10/03/2021 12:01
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01925426-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/03/2021 11:27
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17/02/2021 22:02
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2021 Data da Publicação: 18/02/2021 Número do Diário: 2553
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16/02/2021 12:28
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0057/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário. Advogados(s): Lidianne Uchoa do Nascimento (OAB 26511/CE)
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16/02/2021 07:11
Mov. [12] - Documento Analisado
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11/02/2021 20:16
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica. Expediente necessário.
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11/02/2021 14:16
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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29/01/2021 20:48
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01842156-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2021 20:20
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17/11/2020 21:31
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 2501
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16/11/2020 13:09
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2020 12:13
Mov. [6] - Certidão emitida
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16/11/2020 10:17
Mov. [5] - Expedição de Carta
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16/11/2020 10:15
Mov. [4] - Documento Analisado
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13/11/2020 18:19
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2020 09:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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13/11/2020 09:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2020
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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