TJCE - 3003108-25.2023.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 02:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALCANTARAS em 04/10/2023 23:59.
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16/08/2023 08:32
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 00:00
Publicado Sentença em 15/08/2023. Documento: 65339206
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14/08/2023 09:55
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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14/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3003108-25.2023.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Intimação / Notificação] Requerente: AMARAL E BARBOSA ADVOGADOS Requerido: Município de Alcântaras Trata-se de Notificação Judicial manejada por Amaral e Barbosa Advogados contra o Município de Alcântaras.
Pretende o notificante, no caso, que o requerido entregue a documentação contábil que menciona na inicial, que é necessária para fazer memória de cálculo dos valores indevidamente recolhidos por contribuição social nos períodos de setembro de 2002 a setembro de 2004.
Isso porque representou a municipalidade no processo nº 0032527- 78.2007.4.01.3400, movido contra a União e deseja iniciar a liquidação de sentença. A inicial deve ser recebida, nos termos do art. 319 e 320 do CPC.
Notifique-se o Município de Alcântaras sobre a pretensão da inicial, nos termos do art. 727 do CPC.
Não vislumbrando pretensão do autor de alcançar fim ilícito, não é necessário ouvir previamente o requerido, art. 728, I, do CPC.
Uma vez efetivada a notificação, intime-se a parte requerente para tomar conhecimento do cumprimento da diligência nos autos.
Após, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
Antônio Carneiro Roberto Juiz de Direito -
14/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65339206
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11/08/2023 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 16:19
Julgado procedente o pedido
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07/08/2023 14:53
Conclusos para despacho
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07/08/2023 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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