TJCE - 0050348-73.2020.8.06.0100
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Itapaje
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 138209417
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 138209417
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 138209417
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 138209417
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapajé - CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé Av.
Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V.
CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Processo: 0050348-73.2020.8.06.0100 Promovente: VERCENCIO MAGNO AGUIAR Promovido: FRANCISCA DAIANE BRAGA DE SOUSA FREITAS MINUTA DE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por VERCENCIO MAGNO AGUIAR contra FRANCISCA DAIANE BRAGA DE SOUSA FREITAS. Examinando os autos, percebo que a petição da parte devedora ID 33434703 comunica o cumprimento da obrigação de fazer determinada no acordo homologado entre as partes (ID 33434687), e diante da ausência de resposta da parte credora, conforme certidão ID 68941184, entendo por satisfeita a obrigação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE RECONHECE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
CASO EM QUE O DEVEDOR PROMOVEU O DEPÓSITO DO VALOR QUE ENTENDIA DEVIDO, ANTES DA INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, A TEOR DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 526 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELA PARTE CREDORA, NO PRAZO LEGAL, QUANTO À INSUFICIÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO.
PEDIDO DE LIBERAÇÃO DO DEPOSITADO, COM RESSALVA DE QUE EVENTUAL DIFEREÇA A SER APURADA SERIA REQUERIDA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPOSSIBILIDADE DE POSTEGAR A DISCUSSÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPLEMENTO DA PRECLUSÃO .
RECONHECIMENTO DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO QUE SE IMPÕE (§ 3º, ART. 526, CPC).
DECISÃO ESCORREITA.
RECURSO DESPROVIDO.(TJ-SC - AI: 50325014420218240000, Relator.: Soraya Nunes Lins, Data de Julgamento: 20/07/2023, Quinta Câmara de Direito Comercial) (grifo nosso). Considerando o teor da petição ID 33434703, julgo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinto o cumprimento de sentença, em face da satisfação da obrigação. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Itapajé/CE, data da assinatura. Márcio Antônio Azzoni Vieira da Costa Filho Juiz Leigo - NPR
Vistos.
Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Itapajé/CE, data da assinatura.
Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito - Núcleo de Produtividade Remota -
15/04/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138209417
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15/04/2025 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138209417
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10/03/2025 23:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/09/2023 10:36
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 05:02
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 13/09/2023 23:59.
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21/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65816057
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18/08/2023 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção - Portaria 12/2023. Ante o teor da petição de ID 33434703, intime-se a parte autora, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da satisfação da obrigação. Expedientes necessários. Itapajé-CE, data da assinatura digital. TADEU TRINDADE DE ÁVILA Juiz de Direito Titular -
18/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65816057
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17/08/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 11:57
Conclusos para despacho
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24/05/2022 15:06
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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24/05/2022 13:55
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/04/2022 16:16
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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20/04/2022 15:39
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.22.01801799-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 15:16
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18/03/2022 21:18
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
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17/03/2022 02:03
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 14:49
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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14/03/2022 11:29
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.22.01801018-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2022 11:11
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12/07/2021 15:20
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2021 21:45
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617
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25/05/2021 21:45
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617
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25/05/2021 07:57
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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25/05/2021 07:57
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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24/05/2021 11:27
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00169277-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/05/2021 11:17
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24/05/2021 09:42
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.21.00169270-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/05/2021 09:25
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24/05/2021 01:58
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2021 14:15
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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23/05/2021 14:10
Mov. [37] - Certidão emitida
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19/05/2021 08:28
Mov. [36] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 19:52
Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência
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17/05/2021 08:32
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/04/2021 12:10
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 2588
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12/04/2021 10:32
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2021 09:55
Mov. [31] - Expedição de Carta
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12/04/2021 09:51
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 17:54
Mov. [29] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/05/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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03/03/2021 11:13
Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2021 12:08
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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02/02/2021 11:58
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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27/01/2021 09:58
Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: competencia exclusiva
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27/01/2021 09:58
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: competencia exclusiva
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26/01/2021 14:37
Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme determinação contida na Portaria 1724/2020. O referido é verdade. Dou fé.
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19/01/2021 13:16
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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18/12/2020 10:12
Mov. [21] - Certidão emitida
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18/12/2020 10:10
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/12/2020 10:19
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00174237-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2020 09:49
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08/12/2020 00:28
Mov. [18] - Documento
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08/12/2020 00:27
Mov. [17] - Documento
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02/12/2020 15:13
Mov. [16] - Documento
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02/12/2020 09:12
Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/12/2020 Hora 14:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada
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01/12/2020 17:53
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WITJ.20.00173871-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2020 17:50
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27/11/2020 22:22
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1013/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 2509
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26/11/2020 12:13
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2020 08:54
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2020 00:02
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0995/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 2505
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20/11/2020 02:24
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2020 13:29
Mov. [8] - Expedição de Carta
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19/11/2020 13:26
Mov. [7] - Expedição de Carta
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17/11/2020 12:16
Mov. [6] - Documento
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14/11/2020 20:07
Mov. [5] - Mero expediente: R.h Encaminhe-se a CEJUSC para incluir o feito em pauta de Audiência da XV Semana da Conciliação a se realizar no período de 30 de novembro a 05 de dezembro do ano em curso. Expedientes Necessários. Itapaje (CE), 12 de novembro
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12/11/2020 00:33
Mov. [4] - Conclusão
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29/03/2020 23:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 14:09
Mov. [2] - Conclusão
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04/03/2020 14:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
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