13/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:39

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 04:25

Decorrido prazo de THOMPSON MELLO ADAMIAN em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129737357
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129737357
16/12/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129737357
16/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/11/2024 03:38

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 12/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:06

Decorrido prazo de Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza ( URBFOR) em 08/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão judicial
25/10/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 00:59

Decorrido prazo de CEMAN em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2024 16:51

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:32

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 03:50

Decorrido prazo de THOMPSON MELLO ADAMIAN em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:49

Conclusos para despacho
12/06/2024 15:21

Juntada de Petição de resposta
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87612413
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87612413
10/06/2024 00:00

Intimação

Compulsando os autos, observa-se que a parte autora não atendeu à determinação constante da parte final da decisão homologatória (ID66501326), razão pela qual determino que seja reiterada a intimação para que apresente seus dados pessoais e bancários a fim de viabilizar a confecção do respectivo Precatório Judicial. Quanto à obrigação de fazer, intime-se a parte interessada a fim de que informe a este Juízo se houve o cumprimento da condenação relativamente à implantação do percentual de anuênios. Expedientes necessários. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
07/06/2024 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87612413
06/06/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:53

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA ANYA MARTINS DE LIMA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:53

Decorrido prazo de MAURO JUNIOR RIOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:53

Decorrido prazo de CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTO em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79058445
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79058445
06/02/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79058445
02/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/12/2023 03:54

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 15/12/2023 23:59.
13/11/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
20/10/2023 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
14/09/2023 05:24

Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 13/09/2023 23:59.
07/09/2023 04:00

Decorrido prazo de THOMPSON MELLO ADAMIAN em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66501326
21/08/2023 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0217439-63.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: ELIZABETH DE ARAUJO LOIOLA REQUERIDO: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO Ingressou a requerente com pedido de cumprimento de sentença, ocasião em que pugnou pela homologação dos cálculos e pela expedição da ordem de pagamento, tendo a requerido apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, razão pela qual determinou este juízo a remessa dos autos à Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

Manifestou a requerido discordância com o memorial de cálculo apresentado pela Contadoria, tendo a requerente expressado sua anuência ao referido memorial de cálculo, consoante se verifica das respectivas petições constantes dos autos.

Segue decisão acerca do presente Pedido de Cumprimento de Sentença.

Contempla a lei de regência dos Juizados Especiais Fazendários rito simplificado e diferenciado para a fase de cumprimento de sentença, no bojo da qual preceitua que, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa, o pagamento será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, independentemente de precatório, havendo previsão, ainda, de que o juiz proceda à determinação de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão na hipótese de desatendimento à requisição judicial (art. 13, § 1º, Lei 12.153/2009).

Não aduziu o(a) requerente inconsistência relevante em relação à planilha de cálculo oriunda do Setor de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, tendo sido utilizados o parâmetro (vencimento-base) e os indexadores corretos, de conformidade com o decreto sentencial dos autos, o que impende o seu acolhimento por este juízo.

Destarte, hei por bem HOMOLOGAR a planilha de cálculo elaborada pela Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua constante dos autos no valor de R$ 42.511,97 (quarenta e dois mil, quinhentos e onze reais e noventa e sete centavos), devendo o(a) requerente informar seus dados pessoais e bancários, em atenção à Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do TJ/CE, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de expedição do competente Precatório Judicial.

Intimem-se as partes em litígio desta decisão.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66501326
18/08/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 10:20

Conclusos para decisão
18/06/2023 00:33

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/12/2022 16:14

Mov. [95] - Petição juntada ao processo
12/12/2022 20:42

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02563215-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2022 20:34
13/10/2022 14:43

Mov. [93] - Conclusão
13/10/2022 14:43

Mov. [92] - Desarquivamento
22/09/2022 17:08

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02393736-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 16:53
16/09/2022 15:01

Mov. [90] - Encerrar análise
12/09/2022 21:14

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925
09/09/2022 11:55

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2022 09:43

Mov. [87] - Documento Analisado
08/09/2022 13:50

Mov. [86] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a Planilha de Cálculo apresentada pela Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, constantes nas fls. 145/146. Expedientes necessários.
08/09/2022 12:41

Mov. [85] - Concluso para Despacho
08/09/2022 07:40

Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/09/2022 07:39

Mov. [83] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
08/09/2022 07:38

Mov. [82] - Documento
31/08/2022 10:48

Mov. [81] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
31/08/2022 10:48

Mov. [80] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
31/08/2022 10:45

Mov. [79] - Documento
26/08/2022 21:31

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915
25/08/2022 02:00

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 17:37

Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/176055-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
24/08/2022 17:29

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022 17:29

Mov. [74] - Documento Analisado
24/08/2022 17:28

Mov. [73] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
24/08/2022 17:28

Mov. [72] - Informação
23/08/2022 19:25

Mov. [71] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2022 17:03

Mov. [70] - Encerrar análise
18/08/2022 17:36

Mov. [69] - Concluso para Despacho
17/08/2022 16:33

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02304936-9 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 17/08/2022 16:11
09/08/2022 23:28

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 2903
08/08/2022 11:41

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022 08:34

Mov. [65] - Documento Analisado
05/08/2022 18:56

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/08/2022 11:08

Mov. [63] - Concluso para Despacho
26/07/2022 14:21

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02252828-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/07/2022 14:14
26/07/2022 14:21

Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0217439-63.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
26/07/2022 14:21

Mov. [60] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
01/06/2022 13:36

Mov. [59] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
31/05/2022 18:04

Mov. [58] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 15:21

Mov. [57] - Conclusão
13/04/2022 10:09

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02019343-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 10:06
08/04/2022 21:00

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0414/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
07/04/2022 01:50

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0414/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e os documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Thompson Mello Adamian (OAB 41414/CE)
06/04/2022 18:57

Mov. [53] - Documento Analisado
05/04/2022 15:45

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição e os documentos retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/04/2022 14:55

Mov. [51] - Concluso para Despacho
18/03/2022 15:33

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01961388-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/03/2022 15:11
14/03/2022 15:07

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947491-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 14:47
19/02/2022 04:57

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/02/2022 21:19

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787
16/02/2022 14:38

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Thompson Mello Adamian (OAB 4141
16/02/2022 13:45

Mov. [45] - Documento Analisado
11/02/2022 12:59

Mov. [44] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias.
11/02/2022 12:48

Mov. [43] - Concluso para Despacho
11/02/2022 12:20

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01876046-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 12:07
26/01/2022 20:34

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
25/01/2022 01:48

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2022 20:43

Mov. [39] - Documento Analisado
24/01/2022 11:54

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2022 10:25

Mov. [37] - Concluso para Despacho
20/01/2022 19:24

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01824285-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/01/2022 19:04
22/07/2021 21:07

Mov. [35] - Expedição de Certidão de Arquivamento
22/07/2021 21:07

Mov. [34] - Definitivo
22/07/2021 16:45

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Diante do trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada em arquivo. Expedientes necessários.
21/07/2021 16:21

Mov. [32] - Concluso para Despacho
20/07/2021 17:47

Mov. [31] - Certidão emitida
20/07/2021 17:47

Mov. [30] - Trânsito em julgado
20/07/2021 17:44

Mov. [29] - Decurso de Prazo
29/06/2021 20:41

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0249/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 2641
28/06/2021 11:44

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
28/06/2021 01:55

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2021 05:29

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01381283-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/06/2021 05:14
25/06/2021 12:43

Mov. [24] - Certidão emitida
25/06/2021 12:43

Mov. [23] - Documento Analisado
25/06/2021 12:42

Mov. [22] - Informação
21/06/2021 19:02

Mov. [21] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 09:39

Mov. [20] - Concluso para Sentença
10/06/2021 06:51

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01372966-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/06/2021 05:51
09/06/2021 18:02

Mov. [18] - Certidão emitida
09/06/2021 15:38

Mov. [17] - Documento Analisado
09/06/2021 13:49

Mov. [16] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
09/06/2021 07:55

Mov. [15] - Concluso para Despacho
08/06/2021 16:26

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02103242-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/06/2021 15:53
17/05/2021 20:43

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
14/05/2021 11:40

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0188/2021 Teor do ato: Recebidos hoje. Conclusos. Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Thompson Mello Adamian (OAB
14/05/2021 10:50

Mov. [11] - Documento Analisado
12/05/2021 17:44

Mov. [10] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.
12/05/2021 11:26

Mov. [9] - Concluso para Despacho
12/05/2021 11:09

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02047231-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2021 10:47
13/04/2021 20:18

Mov. [7] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
13/04/2021 20:17

Mov. [6] - Documento
15/03/2021 09:05

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/043323-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
15/03/2021 09:03

Mov. [4] - Documento Analisado
12/03/2021 17:49

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 15:37

Mov. [2] - Concluso para Despacho
12/03/2021 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2021

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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