17/06/2025 15:07

Conclusos para julgamento
20/05/2025 16:03

Expedido alvará de levantamento
15/05/2025 11:50

Expedido alvará de levantamento
06/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:08

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 01:48

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:45

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:42

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133511429
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/02/2025. Documento: 133511429
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133511429
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133511429
03/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3001064-87.2023.8.06.0246 |Requerente: TALYTA FREITAS DOS SANTOS e outros |Requerido: GOL LINHAS AÉREAS S/A e outros SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de Embargos apresentados pela parte embargante, GOL LINHAS AÉREAS, tempestivamente, arguindo a tese de que a planilha de cálculos juntada pela parte embargada, ostenta, de forma clara, flagrante excesso de execução, uma vez que houve o bloqueio junto ao SISBAJUD no valor de R$ 3.902,01(três mil novecentos e dois reais e um centavos) mesmo após o pagamento da cota parte desta embargante, conforme comprovante no valor de R$ 3.257,09.

A embargada alega que o valor remanescente devido a título de cumprimento de sentença é de R$ 3.902,01(três mil novecentos e dois reais e um centavos), visto que houve a incidência da multa prevista pelo art. 523 § 1º do CPC.

De acordo com os cálculos elaborados pela Secretaria verifico que apontam para excesso de execução na planilha apresentada pela embargada, vez que o valor remanescente devido é de R$ 3.706,65, posto que não houve o cumprimento voluntário da sentença .de forma integral, incidindo no valor remanescente de R$ 3.369,69(três trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos) o percentual de 10% previsto no art. 523 § 1º do CPC.

Ademais, na condenação solidária cada empresa é responsável pelo pagamento integral do valor da condenação, na forma do art. 275 do Código Civil , restando ao devedor que satisfizer a dívida além da sua quota de responsabilidade exigir do outro devedor o valor equivalente, diante das disposições do art. 283 do Código Civil. Assim, direcionada a execução ao embargante, não há que se falar em excesso na execução neste tocante, eis que se trata de condenação solidária, cabendo a ao devedor que quitar a dívida sozinho, exercer eventual direito de regresso contra a outra empresa, REGIONAL LINHAS AÉREAS S/A.

Portanto, em relação ao valor da execução, reconheço que a tese de excesso de execução, deve prosperar, uma vez que, o valor devido a título de cumprimento de sentença, é, de fato, o correspondente a R$ 3.706,65 (três mil setecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos).

ISTO POSTO, com fulcro nas razões acima expostas, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os Embargos apresentados, para reconhecer como valor devido para valor remanescente de cumprimento de sentença, R$ 3.706,65 (três mil setecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), declarando extinto o presente feito incidental, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Intimem-se Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará Judicial em favor da parte autora para levantamento do valor de R$ 3.706,65 (três mil setecentos e seis reais e sessenta e cinco centavos), do valor bloqueado no Id nº 88911942 e outro em favor da parte embargante pra levantamento do que sobejar. Publicada virtualmente. Juazeiro do Norte(CE), Data registrada no Sistema GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
31/01/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133511429
31/01/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133511429
31/01/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 10:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
04/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:00

Realizado Cálculo de Liquidação
19/08/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 12:18

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/08/2024 01:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 01:24

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 31/07/2024 23:59.
30/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 01:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88911942
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88911942
08/07/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001064-87.2023.8.06.0246 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo Ativo: REQUERENTE: TALYTA FREITAS DOS SANTOS, VANESSA SALVIANO FONTES DE MACEDO Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: IGOR COELHO DOS ANJOS Polo Passivo: REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, MARCELO AZEVEDO KAIRALLA DESPACHO Vistos, Configurada a penhora online via SisbaJud, intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95), quanto ao valor bloqueado, no montante de R$ 3.902,01 (três mil, novecentos e dois reais e um centavos). Após, decorridos os prazos, sem manifestação, volte-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
05/07/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88911942
03/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
03/06/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85013866
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85013866
29/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3001064-87.2023.8.06.0246 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo Ativo: REQUERENTE: TALYTA FREITAS DOS SANTOS, VANESSA SALVIANO FONTES DE MACEDO Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: IGOR COELHO DOS ANJOS Polo Passivo: REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, MARCELO AZEVEDO KAIRALLA DESPACHO Vistos, Consta no recibo anexo aos autos que não houve a possibilidade da concretização da penhora online por insuficiência de saldo em favor do executado. Por esse motivo, intime-se a parte exequente, para indicar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, outro CNPJ ou bens suficientes para garantia da execução, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). Expedientes necessários. Juazeiro do Norte- CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS Juiz de Direito
26/04/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85013866
26/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:15

Conclusos para despacho
25/04/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:55

Juntada de ordem de bloqueio
04/04/2024 13:51

Juntada de documento de comprovação
22/03/2024 06:54

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:31

Expedição de Alvará.
20/03/2024 10:44

Expedido alvará de levantamento
19/03/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:41

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:51

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79787912
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79787912
21/02/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79787912
21/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/02/2024 08:07

Processo Reativado
20/02/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 10:17

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 10:01

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:01

Transitado em Julgado em 26/01/2024
27/01/2024 01:13

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:13

Decorrido prazo de IGOR COELHO DOS ANJOS em 26/01/2024 23:59.
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 71937910
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 71937910
11/12/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2023. Documento: 71937910
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 71937910
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 71937910
08/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 71937910
07/12/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71937910
07/12/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71937910
07/12/2023 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71937910
30/11/2023 16:35

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 09:42

Conclusos para julgamento
06/10/2023 09:42

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 10:29

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
03/10/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 10:04

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 17:59

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2023 04:59

Juntada de entregue (ecarta)
15/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2023. Documento: 64264862
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190 Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência UNA designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 04/10/2023 às 10:00      Link para ingresso na audiência:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjRmYzc2N2EtMzRlOC00NTMwLWFmN2ItZDk1NmE0YzE3MDY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ce2a2c Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:   Intime as partes autoras: TALYTA FREITAS DOS SANTOS e VANESSA SALVIANO FONTES DE MACEDO, para comparecimento à audiência UNA virtual designada. Cite/Intime as partes requeridas: GOL LINHAS AÉREAS S/A e REGIONAL LINHAS AEREAS LTDA , para comparecimento à audiência UNA virtual designada. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. Sabriny Tavares Siqueira Conciliadora Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox) 2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção Ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64264862
11/08/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:31

Audiência Conciliação redesignada para 04/10/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/07/2023 07:17

Audiência Conciliação redesignada para 04/10/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/07/2023 07:16

Audiência Conciliação redesignada para 04/10/2023 11:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
14/07/2023 07:11

Audiência Conciliação redesignada para 04/10/2023 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/07/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 21:47

Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/07/2023 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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